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Comissão Especial Processante conclui oitivas e entra na reta final dos trabalhos
Nesta sexta-feira (13), a Comissão Especial Processante instalada na Câmara Municipal de Natal responsável pelo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), investigada por uso de verba de emenda parlamentar em evento político-partidário, deu continuidade ao seu cronograma de atividades com depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa, na sala de reuniões da presidência da Casa. Com isso, o colegiado concluiu a fase instrutória, etapa do processo destinada à produção de provas. A Comissão é formada pelo relator Daniell Randall (Republicanos), pela presidente Samanda Alves (PT) e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União). A presidente Samanda Alves, afirmou que todo o calendário que foi construído pela Comissão Especial Processante será mantido, de modo que o processo seja encerrado no prazo de 90 dias, tempo hábil para que a Mesa Diretora da Casa convoque a sessão que vai julgar o trabalho nosso aqui da Comissão até o dia 4 de março. Segundo ela, todos os requerimentos apresentados pela defesa foram devidamente atendidos, garantindo ampla defesa. “Hoje a gente terminou a fase instrutória do processo dentro do período estabelecido e publicado no Diário Oficial. Temos agora um prazo de cinco dias úteis para as alegações finais da vereadora Brisa Bracchi. Quando ela apresentar, o vereador Daniell Rendall terá até o dia 26 para apresentar seu relatório à Comissão, que apreciará o texto e encaminhará o parecer à Mesa Diretora que, por sua vez, convocará a sessão plenária para analisar o trabalho feito por este grupo”, pontuou Samanda. O Procurador-geral da Câmara de Natal, Gustavo Sousa, frisou que a partir desse momento a defesa será intimada para apresentar suas alegações finais e que o processo vai, após essa apresentação, para julgamento. “Com o término das oitivas da defesa, chegamos na fase final. Depois das alegações finais, o processo seguirá para julgamento. Não haverá mais escutas de testemunhas, pois a Comissão considerou as provas levantadas, incluindo as provas emprestadas do outro processo da vereadora Brisa Bracchi, oitivas de testemunhas e documentos aceitos pela defesa, suficientes para o julgamento”. Texto: Junior MartinsFotos: Verônica Macedo
Guamaré mantém programação de Carnaval com o tradicional Mela-Mela após diálogo com o MP Camanor
O Município de Guamaré em reunião institucional realizada na manhã desta sexta-feira (13), com a participação do Ministério Público, representantes da CAMANOR e do próprio município, para tratar acerca da tradicional distribuição do mel durante o Carnaval 2026, dentre as deliberações está mantido o tradicional MELA-MELA, desde que observadas medidas de adequação destinadas à mitigação de possíveis impactos ambientais, como foi sugerido pelo prefeito. Entre as medidas acordadas, destacam-se: A distribuição em pontos fixos previamente definidos, deixando de ocorrer ao longo do percurso dos trios elétricos e, caso ocorra chuva durante o evento carnavalesco, a distribuição do mel será suspensa. Com o cumprimento dessas orientações, o Ministério Público avalizou a realização do tradicional “mela-mela”, preservando a cultura e a identidade do Carnaval de Guamaré, sem descuidar da responsabilidade ambiental.Ressalte-se que o Ministério Público demonstrou sensibilidade às tradições culturais do povo guamareense, especialmente à importância histórica e social do “mela-mela”, sem, contudo, deixar de exercer seu papel institucional na defesa do meio ambiente. Ao final da reunião, a Promotora de Justiça parabenizou o Prefeito Hélio Willamy pelo empenho e compromisso com a proteção ao meio ambiente, demonstrando que é possível manter as tradições populares com responsabilidade e equilíbrio.
Vereador Daniel Enfermeiro propõe aquisição de cadeiras odontológicas e insumos para a saúde bucal
Em mais uma sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de João Câmara/RN, o vereador Daniel Enfermeiro apresentou a Indicação de nº 12/2026, que solicita o envio de proposição à prefeita Aize Bezerra. O objetivo é que o Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, promova a aquisição de cadeiras odontológicas e insumos de expediente destinados aos postos de saúde da cidade. A medida visa suprir demandas essenciais para o funcionamento adequado dos consultórios odontológicos da rede municipal, garantindo melhores condições de trabalho para os cirurgiões-dentistas e mais conforto e dignidade no atendimento à população. Durante a justificativa da indicação, o vereador destacou a importância de equipar as unidades básicas com materiais de qualidade e insumos necessários para a realização dos procedimentos. “Nosso compromisso é com a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população. Muitas unidades enfrentam dificuldades estruturais, e essa indicação busca exatamente reduzir esses gargalos, valorizando tanto os profissionais quanto os pacientes”, afirmou Daniel Enfermeiro. A matéria foi colocada em votação e recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes, demonstrando o consenso quanto à relevância da proposta para a saúde pública do município. Agora, a indicação segue para análise da prefeita Aize Bezerra, que poderá avaliar a viabilidade de atendê-la por meio das secretarias competentes. Foto: Moisés Araújo