MPRN e Fecam firmam parceria para fortalecer arrecadação tributária municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Federação das Câmaras Municipais do Estado assinaram nesta quinta-feira (18), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, um acordo de cooperação técnica focado na administração tributária. O documento estabelece uma atuação conjunta para dar suporte à implantação do projeto Arrecada Mais e outras iniciativas institucionais relacionadas ao tema.

O objetivo central é o intercâmbio de conhecimentos e experiências que auxiliem os municípios potiguares a aperfeiçoar a gestão de seus impostos. A iniciativa busca enfrentar a fragilidade na política pública de arrecadação nos municípios, desde a instituição do tributo até a sua efetiva cobrança.

Os impostos municipais são fontes essenciais de receita para a manutenção da máquina pública e para o financiamento de serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura. A parceria foca na otimização dessas receitas para garantir o equilíbrio orçamentário e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As ações previstas incluem a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional para agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização de tributos. Também serão realizados seminários e eventos para o compartilhamento de metodologias e soluções tecnológicas que organizem eletronicamente os cadastros e as dívidas ativas. O cronograma de execução estabelece metas para qualificar o corpo técnico municipal entre os anos de 2026 e 2027.

O procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, destacou o impacto social da medida para a população potiguar. “Essa parceria é fundamental para garantir que os municípios tenham recursos próprios para investir em saúde e educação, diminuindo a dependência de transferências externas”, afirmou o procurador-geral.

O acordo terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e não envolve a transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada órgão utilizará sua própria estrutura física, tecnológica e de pessoal já existente para o cumprimento das obrigações assumidas.

A cooperação também prevê o sigilo de dados e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados durante todo o processo de intercâmbio de informações. Com a execução do projeto, espera-se uma maior eficiência na arrecadação do IPTU e o aumento da receita própria das prefeituras.

O resultado esperado a longo prazo é a melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão e a possível redução dos percentuais de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida. O acompanhamento das atividades será feito por gestores indicados por cada partícipe para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.

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