TCE reverte posição e valida contas de Fátima Bezerra relativas a 2019

Foto: Adriano Abreu

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte mudou de entendimento e decidiu aprovar as contas do primeiro ano da gestão Fátima Bezerra. A virada ocorreu após o voto-vista do conselheiro George Soares, que contrariou o parecer inicial do relator Gilberto Jales — autor da recomendação pela rejeição. Com a nova orientação, o placar fechou em 4 a 2 pela aprovação, durante sessão realizada na sexta-feira (14).

George Soares apresentou uma análise divergente ao concluir que as falhas apontadas no processo não representaram danos ao erário nem violação relevante à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, tratavam-se de impropriedades formais que poderiam ser registradas com ressalvas, sem comprometer o julgamento favorável. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Souza Santana e Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

Apesar da reviravolta, o relator Gilberto Jales manteve a posição contrária à aprovação, sendo seguido apenas por Renato Costa Dias. Já o presidente da Corte, Carlos Thompson Costa Fernandes, não votou, como determina o regimento. Entre os pontos questionados no relatório rejeitado pela maioria estavam reajustes concedidos em 2019, que, segundo a Corte, acabaram se mostrando obrigatórios ou sem impacto estrutural.

A Corte também tratou de temas como o atraso na avaliação atuarial da previdência estadual e os gastos com pessoal. O voto vencedor destacou que o governo havia adotado medidas de contenção e que problemas pontuais foram corrigidos posteriormente, afastando risco ao equilíbrio fiscal.

TN

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