Carla Dickson protocola projeto para acabar com sigilos de 100 anos e pede urgência na votação

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) protocolou, nesta sexta-feira (7), um projeto de lei que extingue o chamado “sigilo de 100 anos” aplicado para documentos e informações de interesse público. A proposta tem como objetivo garantir total transparência nos gastos do governo federal, especialmente em despesas com viagens, diárias e uso de recursos públicos.

A iniciativa foi apresentada após a divulgação de dados que apontam um aumento expressivo nos gastos com viagens da Presidência da República, que teriam saltado de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia. Segundo a parlamentar, a sociedade tem o direito de saber de forma clara e imediata onde e como o dinheiro está sendo aplicado.

“Dinheiro público tem que ser público. O povo brasileiro trabalha duro para sustentar o Estado e não pode ser impedido de saber como o governo está gastando cada centavo. Se não há nada a esconder, não há por que manter sigilo”, afirmou a deputada.

Além do projeto, Carla Dickson também apresentou requerimento de urgência para que a proposta seja colocada em votação o quanto antes no plenário da Câmara dos Deputados.

“O sigilo de 100 anos virou um escudo de impunidade. O Brasil precisa voltar a ter respeito e transparência. O cidadão tem o direito de saber, sem demora, o que é feito com o dinheiro que sai do seu bolso”, completou.

Cartão corporativo na mira do TCU

Em julho desse ano já havia sido divulgado um processo de monitoramento feito pelo Tribunal de Contas da União apontando gastos da Presidência da república superiores a R$ 55 milhões desde a posse até o mês de abril último. Segundo o TCU, 99% dessas despesas estão classificadas como sigilosas.

Além desse, o tribunal pretende fazer chegar à Presidência outras reclamações, como o fato de não haver no site do órgão do Executivo, informações atualizadas sobre as despesas com cartões de pagamento. No Portal da Transparência, conclui o TCU, a situação não é muito diferente.

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