CEI dos planos de saúde deve começar oitivas neste mês na Câmara de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar as frequentes negativas das operadoras de planos de saúde em fornecer tratamento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal, realizou nesta terça-feira (10) sua reunião de instalação na Câmara Municipal.

Proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a CEI já definiu o rito dos trabalhos e pretende iniciar as oitivas ainda neste mês de junho, convocando operadoras de planos de saúde para prestar esclarecimentos. “Estamos levantando um acervo grande de negativas encaminhadas por pais e mães que tiveram os tratamentos dos seus filhos negados pelos planos de saúde. Todas essas informações estão sendo anexadas ao processo investigatório instaurado nesta casa para subsidiar o relatório final”, afirmou Fernandes, que assumiu a presidência dos trabalhos.

O presidente também ressaltou que, embora o regimento da Câmara preveja prazo de até 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CEI, a expectativa é finalizar o processo antes desse prazo, após ouvir depoentes, representantes das operadoras, instituições, clínicas e familiares. “Ao final, o relatório a ser enviado ao Ministério Público Estadual deverá embasar possíveis providências legais para garantir o direito das pessoas com TEA ao acesso aos tratamentos necessários”, frisou o parlamentar.

O grupo conta ainda com os vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Thábatta Pimenta (PSol) como membros titulares. Os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL). A criação da comissão foi formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (6).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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