Vereador Hênio Silva propõe e Câmara aprova plano de prevenção contra abalos sísmicos em João Câmara/RN

Medida visa elaborar gestão de riscos, estudos de vulnerabilidade e sistema de alerta antecipado devido à Falha de Samambaia, maior falha geológica do Brasil

Na sessão ordinária desta última segunda-feira (02 de junho), o vereador Hênio Silva apresentou um requerimento aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, solicitando a elaboração de um plano de prevenção e gestão de riscos para abalos sísmicos no município de João Câmara (RN). A cidade é cortada pela Falha de Samambaia, a maior falha geológica do Brasil, com 38 km de comprimento e 4 km de largura, responsável por diversos tremores na região.

O projeto prevê:
✔ Plano de prevenção contra desastres sísmicos
✔ Elaboração de planos de gestão de riscos
✔ Estudos de vulnerabilidade da área
✔ Criação de um sistema de alerta antecipado

A iniciativa está alinhada com o artigo 8° da Lei nº 12.608/2012, que estabelece as competências municipais em proteção e defesa civil. Entre as obrigações dos municípios estão:

• Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em nível local;
• Coordenar ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;
• Incorporar medidas de prevenção no planejamento municipal;
• Mapear áreas de risco e fiscalizar ocupações irregulares.

Hênio Silva destacou a importância da medida: “João Câmara está em uma região de alta atividade sísmica, e precisamos agir para proteger a população. Este plano é um passo essencial para evitar tragédias e garantir segurança.”

Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e implementação das ações. A medida reforça a necessidade de políticas públicas preventivas em cidades localizadas em áreas geologicamente instáveis.

João Câmara já registrou terremotos significativos no passado, como o de 1986, que atingiu 5.1 na escala Richter e causou danos à cidade. A Falha de Samambaia segue ativa, tornando essencial a adoção de medidas de prevenção.

A proposta foi elogiada por outros vereadores, que reconheceram a urgência do tema. Agora, a população aguarda a efetivação das medidas para maior segurança na região.

Requerimento 331/25 – Que seja disponibilizado máquinas para limpeza de barreiros e açudes e na zona rural do município.

Todos aprovados por unanimidade.

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