Comissão de Justiça vota LDO, revisão do PPA e das Zonas de Proteção Ambiental

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (4), uma reunião extraordinária para apreciar três projetos de autoria do Poder Executivo. A pauta incluiu as revisões do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as emendas ao projeto de revisão das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a votação em caráter extraordinário foi necessária devido aos prazos regimentais. “Temos prazo para cumprir a votação do PPA e da LDO, que é até o final de junho. Então, eles ainda precisam tramitar em outras comissões, abrir prazo para emendas e, só depois, seguir para o plenário”, explicou.

Relator dos projetos do PPA e da LDO, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou a importância desses instrumentos para o planejamento da cidade. “O Plano Plurianual é um instrumento elaborado pelo Poder Público que trata do planejamento das ações e das metas a serem cumpridas para os quatro anos da gestão. Anualmente, a gestão encaminha à Câmara uma revisão para fazer adequações, já que o que é planejado sofre alterações ao longo do tempo”, detalhou.

Kleber ressaltou, ainda, que a revisão deste ano contempla, por exemplo, a inclusão de ações como a criação do Hospital Municipal Veterinário e a instituição de uma nova secretaria voltada para parcerias público-privadas. “Já a LDO traz as diretrizes que vão nortear o orçamento do ano subsequente, especificando estimativas de receitas, despesas e a divisão dos recursos para cada secretaria, ação e meta. O orçamento que votaremos no final do ano precisa obedecer aos princípios da LDO que aprovamos hoje na comissão”, completou.

O terceiro projeto em análise foi a revisão das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), tema que tem gerado ampla discussão na cidade, especialmente após a aprovação do novo Plano Diretor. “Esse projeto é muito importante porque sabemos o quanto Natal está crescendo, principalmente depois do novo Plano Diretor. Foram apresentadas 76 emendas, das quais 32 foram aprovadas. As demais emendas também poderão ser apreciadas em plenário”, afirmou o vereador Preto Aquino (Podemos), relator da matéria.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União) e os vereadores Fúlvio Saulo (SDD) e Tony Henrique (PL) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Otávio Augusto

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