Vereadora Irani Antunes luta pela retomada da Assistência Jurídica gratuita em João Câmara/RN

Em defesa dos direitos da população mais vulnerável, a vereadora Irani Antunes (PTB) apresentou, na segunda-feira (5/5), o Requerimento nº 227/25, solicitando a retomada do serviço de assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda e beneficiárias do Programa Bolsa Família no município.

A proposta visa garantir que moradores carentes, sem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, tenham acesso à justiça. A vereadora destacou a importância do serviço, que já foi oferecido no passado, mas encontra-se desativado.

“Muitas famílias não podem pagar por um advogado e acabam tendo seus direitos violados por falta de recursos. A assistência jurídica gratuita é essencial para promover a igualdade e a dignidade”, afirmou Irani Antunes.

O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, que deverá avaliar a viabilidade de retomar o serviço, seja por meio de parcerias com a Defensoria Pública, universidades ou convênios com entidades de advocacia voluntária.

A expectativa é que a proposta seja acolhida, garantindo que a população de João Câmara tenha acesso à justiça de forma igualitária. A vereadora reforçou seu compromisso com as causas sociais e prometeu acompanhar de perto a tramitação do pedido.

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