Comissão de Finanças aprecia projetos de lei voltados à educação e saúde

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta quarta-feira (30) para analisar nove pareceres de projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. “Zeramos a pauta dando celeridade à tramitação dos projetos, com quatro projetos designados e outros nove com pareceres aprovados”, destacou o vereador Robson Carvalho (União), presidente da comissão.

Entre as matérias, destaca-se o PL nº 081/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia. “Não só a pessoa com a doença, mas a família também terá todo o apoio multidisciplinar para lidar com a situação”, ressaltou o vereador Irapuã Nóbrega (Republicanos), relator da matéria.

Outro projeto com foco na saúde é o PL nº 431/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui uma política de prevenção às amputações em pacientes diabéticos. Já o PL nº 12/2025, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), trata da inclusão de equipamentos para manejo de vias aéreas difíceis e procedimentos de emergência respiratória nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

No campo da educação e saúde preventiva, o PL nº 680/2024, também de Kleber Fernandes, institui o programa educacional “Fim de Jogo”, voltado à conscientização dos estudantes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas online. “Objetiva conscientizar os estudantes sobre os transtornos que esses jogos causam, de forma a prevenir, porque é um problema de saúde pública que afeta o comportamento”, afirmou o vereador Eliabe Marques (PL), relator da proposta.

Com foco em direitos das mulheres, o PL nº 019/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), garante à gestante o direito de indicar um acompanhante para consultas de pré-natal, parto e pós-parto no Município.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Compartilhe: