Câmara de Natal aprova projetos para inclusão e segurança de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), três projetos em regime de urgência. Entre eles, propostas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, como a garantia de intérpretes de Libras em hospitais e a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas para pacientes PCDs.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 16/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que torna obrigatória a presença de tradutores e intérpretes de Libras em maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada do município. Uma emenda acrescentou a possibilidade de os pacientes surdos escolherem seu próprio intérprete ou utilizarem um profissional disponibilizado pela unidade de saúde por meio de uma Central de Libras.

A vereadora destacou a importância do projeto para garantir acessibilidade no atendimento hospitalar.

“É uma felicidade ter esse projeto aprovado. Ouvindo os relatos da comunidade surda, percebi o quanto ainda precisamos nos colocar no lugar do outro. Uma das histórias que mais me marcou foi a de uma mãe surda que perdeu sua filha por não conseguir informar a equipe médica sobre uma alergia à dipirona. Esse tipo de situação não pode continuar acontecendo. Precisamos de uma Central de Libras que funcione de verdade, garantindo acessibilidade e inclusão”, afirmou.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 71/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que permite a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas para pessoas com deficiência. A proposta surgiu após relatos de mães atípicas que sentiram dificuldades no acompanhamento remoto das terapias dos filhos. Também foi encartada uma emenda que acrescentou que os profissionais poderão se negar a ter o atendimento gravado e caberá ao paciente ou ao seu responsável optar pelo atendimento ou solicitar ser atendido por outro profissional.

A vereadora explicou que a medida visa não apenas a segurança dos pacientes, mas também a proteção dos profissionais. “Uma mãe me procurou preocupada porque, após a retirada das câmeras, mais crianças foram colocadas na mesma sessão, prejudicando a concentração do seu filho. Além disso, as imagens são uma forma de garantir que não haja maus-tratos e também proteger os profissionais contra acusações falsas”.

Texto: Phablo Galvão

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