A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal reuniu-se em caráter extraordinário nesta quarta-feira (12) para apreciar o Projeto de Lei nº 841/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que visa a adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Por meio do apoio do Sisan, o município pode ter acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentarem o controle social sobre as ações governamentais. “Através desse projeto vamos poder regulamentar o município para que tenha um corpo técnico específico que atue nesse serviço, crie um conselho e um fundo para dar suporte e receber recursos federais. Isso ajuda a garantir segurança nutricional a pessoas em vulnerabilidade”, explicou o presidente da Comissão, vereador Robson Carvalho (União).

A adesão ao sistema possibilita orientação técnica e formação para os gestores e atores envolvidos. O projeto aprovado também organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional (COMSEA) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – (FUNSAM).

Texto: Cláudio Oliveira

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Foto: Gabriel Leite

Com gols de Thiaguinho e Thailor, América venceu o Santa Cruz por 2 a 0 e conquistou a vaga na final do Campeonato Potiguar 2025. O tricolor jogava pelo empate, visto que venceu a primeira partida por 2 a 1, mas sofreu 2 gols do time americano na segunda etapa.

A partida ocorreu na Arena das Dunas, em Natal, neste sábado (15). O adversário do alvirrubro será definido neste domingo (16), no jogo entre Laguna e ABC, no Frasqueirão.

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O deputado Coronel Azevedo (PL) chamou a atenção para um projeto de lei de sua autoria mudando o nome da ponte Newton Navarro para homenagear a governadora Wilma de Faria, que realizou a obra. Foi durante discurso na sessão plenária na ALRN desta quinta-feira (13).

“Wilma foi a primeira mulher governadora do Brasil, que realizou importantes obras, como esta ponte que liga a Zona Norte e simboliza a determinação e o espírito público de uma grande gestora”, afirmou. 

O deputado já apresentou o projeto de lei, que irá tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Coronel Azevedo encerrou: “Ela tem grandes realizações como a Ilha de Santana, a condução das estradas, entre outras”.

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Na próxima terça-feira, dia 18 de março, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento, proposto pela Mesa Diretora, acontecerá às 14h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, localizado na sede da Assembleia, na Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta, Natal/RN.

A solenidade tem como objetivo reconhecer e valorizar mulheres que se destacam em diversas áreas da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do estado. Ao todo, 23 mulheres serão homenageadas, recebendo o reconhecimento da Casa Legislativa por suas trajetórias e serviços prestados.

Homenageadas
Aize Talianne Bezerra de Souza
Antonieta Débora Alves da Silva
Bianca Cristina Dantas da Silva
Cinthia Raquel Pinheiro da Silva
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
Erineide Fernandes Sá
Fativan Alves Moura de Paiva
Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira
Francisca Lelândia Jacinto de Oliveira
Glisiany Plúvia de Oliveira
Joana D’arc Estevam da Fonseca Silva
Joelma de Souza Azevedo
Klébia Ferreira Bessa Filgueira
Lidiane Marques de Lima
Magda Maria Oliveira Silva
Maria de Fátima Lapenda Mesquita
Maria Elza Carlos de Góis
Marilú do Nascimento Salvador Lourenço
Marta Maria Silva Câmara (Amora Brayan)
Meiriane Moreira Leão Pagnoncelli
Nilma Rodrigues da Silva
Núbia Barbosa dos Santos Câmara
Raquel Barbosa Rodrigues

Serviço
Data: 18/03/2025 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Assembleia Legislativa do RN – Plenário Deputado Clóvis Motta

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O Ministério Público Federal (MPF) investiga a prestação de contas das prefeituras de Macau e Serrinha dos Pintos, no Rio Grande do Norte, sobre o uso de recursos das Emendas Pix, repasses impositivos feitos por parlamentares federais.

A investigação ocorre após ambos municípios não cumprirem o prazo para cadastro dos planos de trabalho no portal Transferegov, que deveria ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2023.

Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados por Emendas Pix destinadas a Macau (no valor de R$ 35 mil, de autoria do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda não foram comprovados.

Portal 98 FM

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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), três projetos em regime de urgência. Entre eles, propostas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, como a garantia de intérpretes de Libras em hospitais e a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas para pacientes PCDs.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 16/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que torna obrigatória a presença de tradutores e intérpretes de Libras em maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada do município. Uma emenda acrescentou a possibilidade de os pacientes surdos escolherem seu próprio intérprete ou utilizarem um profissional disponibilizado pela unidade de saúde por meio de uma Central de Libras.

A vereadora destacou a importância do projeto para garantir acessibilidade no atendimento hospitalar.

“É uma felicidade ter esse projeto aprovado. Ouvindo os relatos da comunidade surda, percebi o quanto ainda precisamos nos colocar no lugar do outro. Uma das histórias que mais me marcou foi a de uma mãe surda que perdeu sua filha por não conseguir informar a equipe médica sobre uma alergia à dipirona. Esse tipo de situação não pode continuar acontecendo. Precisamos de uma Central de Libras que funcione de verdade, garantindo acessibilidade e inclusão”, afirmou.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 71/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que permite a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas para pessoas com deficiência. A proposta surgiu após relatos de mães atípicas que sentiram dificuldades no acompanhamento remoto das terapias dos filhos. Também foi encartada uma emenda que acrescentou que os profissionais poderão se negar a ter o atendimento gravado e caberá ao paciente ou ao seu responsável optar pelo atendimento ou solicitar ser atendido por outro profissional.

A vereadora explicou que a medida visa não apenas a segurança dos pacientes, mas também a proteção dos profissionais. “Uma mãe me procurou preocupada porque, após a retirada das câmeras, mais crianças foram colocadas na mesma sessão, prejudicando a concentração do seu filho. Além disso, as imagens são uma forma de garantir que não haja maus-tratos e também proteger os profissionais contra acusações falsas”.

Texto: Phablo Galvão

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O sumiço de um carro da Secretaria Municipal de Saúde de Assu, apreendido com drogas no Paraná, na última sexta-feira (7), foi o assunto abordado pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB).  O parlamentar destacou a gravidade do caso durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).

“Isso é um fato muito grave e achei por bem solicitar ao Ministério Público uma comissão de promotores para investigar essa situação. A sociedade de Assu espera providências por parte do MP e o município divulgou uma nota que dá a entender que não sabia que este veículo não constava na Secretaria de Saúde”, observou. 

A operação a qual o parlamentar se refere foi conduzida pela Polícia Civil da Paraíba com apoio de forças de segurança do Paraná. As investigações sobre a organização criminosa começaram em dezembro do ano passado e, durante o monitoramento dos suspeitos, a polícia identificou o uso do caro da SMS. Somente após a operação da polícia, a prefeitura constatou que o veículo não estava na garagem do município desde novembro de 2024.

“Peço ao Ministério Público que investigue esse abuso, esse escândalo, vou esperar providências”, disse. Ao final do seu pronunciamento, o deputado também chamou a atenção para a situação da Emater. O deputado citou o recente episódio no qual servidores protestaram em frente à Governadoria, pedindo mudança na direção geral do órgão.

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O governo federal pediu à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o remanejamento de R$ 39,5 bilhões em despesas no projeto da Lei Orçamentaria Anual para 2025. Para acomodar novos gastos, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe cortar despesas de diversos ministérios e fundos.

Do programa Bolsa Família, a redução será de R$ 7,6 bilhões. O valor representa cerca de 4% do valor total do programa, orçado em 2025 em R$ 167,2 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, diz que a redução considera os efeitos do pente-fino no programa social, que permitiu reduzir a previsão de despesas, e que não se trata de corte de beneficiários.

Os ajustes são necessários antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás.

O documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento, prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava apenas R$ 600 milhões para o programa

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, afirmou que as modificações “contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família são para “sanear” o programa. Ele admitiu que é uma medida “impopular”, mas necessária para acabar com fraudes.

“Vai ter um corte de R$ 8 bi para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, afirmou.

O Orçamento deveria ter sido votado no ano passado, mas um embate entre Legislativo e Judiciário envolvendo a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.

g1

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“Na inauguração do mais novo empreendimento para os vaqueiros de João Câmara e região CAVALO & GADO”, disse o vereador professor Silvano Carlos.

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