Comissão de Planejamento Urbano aprova PL sobre padronização das feiras livres

Durante uma reunião nesta terça-feira (11), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal apreciou e votou projetos de lei voltados para a modernização dos espaços urbanos, desenvolvimento do comércio, sustentabilidade ambiental, defesa civil e manutenção dos equipamentos públicos na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Eribaldo Medeiros (Rede).

Entre os destaques, o PL 451/2023 de autoria do vereador Preto Aquino que trata da padronização das feiras livres mantidas, organizadas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal. “É importante a aprovação dessa matéria porque estimula a Prefeitura a chamar para si a responsabilidade de organizar estes espaços comerciais. Com isso, esperamos promover uma modernização das feiras natalenses, fundamental para garantir conforto, higiene, saúde e segurança para os consumidores”, explicou Preto.

De acordo com o texto, o padrão de medidas das bancas será definido pelo Executivo, de acordo com critérios métricos que entender cabíveis, atendendo necessariamente aos padrões estabelecidos por órgãos de controle, leis e decretos. As bancas e expositores podem possuir medidas distintas de acordo com o tipo de produto comercializado e é vedada a distinção de medidas em razão de critérios pessoais do trabalhador, exceto em razão da necessidade de adaptação e acessibilidade. Também é vedada a padronização de cores e formas que violem os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Por sua vez, o vereador Eribaldo Medeiros deu parecer favorável ao PL 558/2023, encaminhado pelo vereador Kleber Fernandes, que estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão do Município. “A intenção é proteger a população vulnerável ao evento climático extremo monitorado para evitar acidentes e salvar vidas”, pontuou Eribaldo.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega, avaliou de forma positiva os trabalhos do colegiado. “Cada parlamentar está dando sua contribuição, o que é fundamental para avançarmos na análise das proposições. Além das atividades no plenário, vamos visitar e acompanhar o andamento das obras de infraestrutura na cidade como a engorda da praia de Ponta Negra. Portanto, a gente quer trabalhar realmente para a melhorar a qualidade de vida da população da nossa cidade”.

Texto: Junior Martins

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