Com atuação do MPRN, Comarca de São José de Mipibu destina R$ 202 mil em penas pecuniárias para contemplação de projetos sociais

Com o apoio e atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Comarca de São José de Mipibu destinou R$ 202 mil para instituições e projetos sociais. Os recursos são provenientes de transações penais e acordos de não persecução penal, instrumentos que permitem a reparação do dano causado à sociedade em crimes de menor potencial ofensivo, além de uma parte oriunda de fiança criminal.

Por meio de edital, foi realizado um procedimento administrativo para selecionar as instituições a serem beneficiadas. As entidades foram escolhidas de forma equilibrada, considerando a abrangência e relevância social de cada projeto. Os recursos são liberados mediante alvará judicial, em nome das entidades contempladas ou de seus representantes.

Ao todo, 16 projetos foram contemplados em São José de Mipibu, com valores que variam de R$ 17 mil a R$ 19 mil. Entre as iniciativas beneficiadas estão:

• Abrigo Conectado: vinculado ao Abrigo Anízia Pessoa, o projeto recebeu R$ 19 mil para aquisição de equipamentos de informática, visando modernizar a gestão e o atendimento aos 28 idosos acolhidos na instituição.
• Recuperando e Alimentando: a Associação Centro de Recuperação Deus Proverá foi contemplada com R$ 17 mil para compra de alimentos, beneficiando 40 homens acolhidos.
• Serigrafia Solidária: ligado à Associação de Mulheres e Jovens do Pau Brasil e Rocinha (AMJOPAR), o projeto recebeu R$ 19 mil para capacitar jovens e adultos em serigrafia, promovendo a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.
  Na área da segurança pública, o projeto “Devolver para Reparar” destinou recursos para:
• Polícia Rodoviária Federal do RN: R$ 19 mil para aquisição de mini viaturas elétricas para o Núcleo de Segurança Viária, que serão utilizadas em ações de educação no trânsito, especialmente entre crianças e adolescentes.
• Batalhão de Policiamento Ambiental da PMRN (BPAmb): R$ 17 mil para aquisição de materiais para captura e manejo de animais.

Compartilhe: