Termina nesta sexta-feira (25) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para  inscrições no Programa Universidade para todos (Prouni) do primeiro semestre de 2022. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%) em faculdades particulares a estudantes de baixa renda.

Requisitos

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.

Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

Consulta

As vagas disponíveis podem ser consultadas. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.

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Enquanto os professores do estado do Rio Grande do Norte deflagraram greve no dia de ontem, o professor Manoel Bernardo, prefeito de João Câmara, em seu discurso na abertura da semana pedagógica, anuncia que, em João Câmara, o professor tem data certa e planejamento já concreto para implantação do piso salarial. Até o mês de junho o piso será implantando de maneira gradativa e e junho em sua integralidade.

“Oferecemos o melhor que temos neste momento, com às condições que temos até o presente momento para implantação do piso salarial, como professor que sou” palavras do prefeito. Para finalizar o prefeito Manoel Bernardo, anunciou a implantação do Sistema SISAEDUC, sistema de gestão educacional que irá integrar toda a rede, gestão, professores, alunos e pais de alunos terão acesso a vida acadêmica de nossos alunos na palma da mão.

“Uma rede que em cadeia aproximará a gestão, se estenderá ao professor que se estenderá ao pai que chegará ao alunos através de um App de gestão educacional, o que aposentará o diário de classe tradicional, num salto de modernização de gestão de nossa rede” disse o prefeito.

Por Jadson Nascimento

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A partir de segunda-feira, 07 de fevereiro, as Escolas Municipais da cidade de Jardim de Angicos/RN, estarão com as matrículas abertas.

Veja o card e fique por dentro de todos os detalhes.

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A Rede Municipal de Ensino de João Câmara/RN está com as renovações e matrículas abertas para o ano letivo de 2022, toda a rede estará de prontidão para atender pais ou responsáveis.

As matrículas serão realizadas nas escolas de acordo com os anos escolares. Procure a escola mais próxima do seu endereço e matricule seu filho e lembre-se FORA DA ESCOLA NÃO PODE.

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Começa hoje (8) e vai até sexta-feira (12), o prazo de adesão das instituições de educação superior públicas à primeira edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O programa do Ministério da Educação (MEC) dá acesso a cursos de graduação em universidades públicas do Brasil. As vagas são abertas duas vezes por ano.

De acordo com as regras, é de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Sisu descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas.

De 15 a 19 de novembro, as instituições podem retificar, se for o caso, informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser assinados digitalmente, exclusivamente, por meio do sistema de gestão do Sisu.

Segundo o edital, as instituições de educação superior que aderirem ao Sisu devem divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu.

Candidatos

O processo seletivo do Sisu para o primeiro semestre de 2022 ainda não tem data marcada, mas está previsto para ocorrer entre janeiro e fevereiro do ano que vem. A seleção dos candidatos às vagas será feita com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

O edital de adesão prevê que seja disponibilizado pelas instituições o acesso virtual para que os estudantes selecionados possam encaminhar a documentação exigida e efetuar a matrícula de forma remota, caso não possam fazer de forma presencial.

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Com objetivo de criar a Academia Camarense de Letras, destinada a congregar cidadãos das áreas de letras, com a finalidade de fomentar e propagar a língua portuguesa e a literatura brasileira com ênfase na literatura potiguar e camarense, foi aprovado na sessão ordinária de ontem (27) um Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Silvano Carlos, que cria a Academia Camarense de Letras de João Câmara.

” O Projeto de Lei vem diretamente ao encontro ao anseio da nossa cultura, e que traz a maior referência no mundo cultural de uma cidade, de um estado e de um país, posto que simboliza o lastro cultural do nosso povo. A Academia Camarense de Letras terá o papel fundamental de estimular o desenvolvimento da literatura, além de premiar os méritos dos seus mais destacados cultores das letras “, ressaltou o Vereador Professor Silvano Carlos.

Agora o Projeto de Lei vai para a sanção do Poder Executivo, e posteriormente publicação no Diário Oficial e a luta para a concretização dessa política pública.

O Senado aprovou hoje (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.

Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão de amanhã (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sessão de hoje (15) antes da conclusão da votação da PEC devido à redução do quórum ao longo da sessão.

A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para o exercício de 2020. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer.

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EBC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda por vagas em creches. O texto prevê o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade.  A matéria segue para o Senado.

Pelo projeto, estados e municípios poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

“Se o Brasil salva uma geração, essa geração salva o Brasil. E nós ainda não conseguimos salvar essa geração. O governo federal é que mais tem recursos e está mais distante de onde vivem essas crianças. Por isso, queremos que cada município revele a falta de creches”, afirmou o autor da proposta, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

De acordo com a relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a proposta está de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) ao considerar que o Estado deve ser proativo ao buscar as crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

A matéria estabelece uma lista de espera de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica, nos termos de regulamento de cada sistema de ensino. Essa lista deve ser organizada por cada ente da federação e deve conter informação, preferencialmente, por unidade escolar. Devem ser divulgados os critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças.

Os sistemas escolares deverão estabelecer diretrizes para ações de acompanhamento e de monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda.

O texto estabelece ainda a expansão de vagas por meio de convênios com escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, de forma complementar. Para isso, devem ser consultados os órgãos competentes dos sistemas de ensino, considerando parâmetros nacionais de qualidade e requisitos exigidos em lei.

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