Carla Dickson aprova relatoria a projeto que assegura prerrogativa dos nutricionistas na solicitação de exames complementares

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o relatório apresentado pela deputada federal Carla Dickson referente ao Projeto de Lei nº 539/2025, de autoria da deputada Clarissa Tércia. A proposta garante aos nutricionistas o direito de solicitar exames laboratoriais e outros exames complementares necessários ao adequado planejamento, prescrição e avaliação da terapia nutricional.

O objetivo do projeto é eliminar dúvidas interpretativas que ainda dificultam o exercício pleno da profissão, mesmo com respaldo nas resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). Em muitos casos, a ausência de previsão legal tem sido usada por instituições e operadoras de planos de saúde para restringir a solicitação de exames por nutricionistas, prejudicando o acompanhamento clínico e a continuidade dos cuidados aos pacientes.

“O nutricionista é um profissional essencial na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Dar segurança jurídica a esses profissionais significa garantir um atendimento mais completo e ágil para o paciente”, destacou Carla Dickson.

O texto aprovado deixa claro que a solicitação de exames por nutricionistas não se confunde com o diagnóstico médico, respeitando os limites das atribuições de cada profissão. A medida fortalece a autonomia técnica da categoria e promove maior eficiência na atenção multiprofissional à saúde, alinhando a legislação brasileira às boas práticas internacionais de cuidado integrado.

“Essa é uma conquista importante para a categoria e para toda a população. É um passo adiante no reconhecimento do papel dos nutricionistas nas equipes de saúde”, concluiu a deputada.

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