Câmara de Natal aprova Programa de Atenção Integral ao Autismo em segunda discussão

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda discussão, o Projeto de Lei que institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. A iniciativa tem como objetivo mapear, diagnosticar e cadastrar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criando uma base de dados capaz de subsidiar políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão.

O vereador Daniel Santiago, autor subscritor da proposta, destacou que a aprovação representa um avanço importante para a cidade. “Sem informação concreta não conseguimos planejar ações eficazes. Este programa vai permitir conhecer de forma real a realidade das pessoas com TEA em Natal e, a partir disso, garantir políticas públicas que transformem vidas, assegurando dignidade e inclusão”, afirmou.

O projeto prevê diretrizes como a integração entre os serviços de saúde e atenção psicossocial, a realização de debates multiprofissionais e a articulação com o Estado e a União por meio de convênios. Segundo dados do CDC (Centers for Disease Control and Prevention), já existe a incidência de um caso de autismo para cada 54 crianças, o que reforça a necessidade de medidas concretas no município.

Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal.

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