Pedido de voto de Lula vira alvo de ação no TSE

O pedido de voto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a convenção do partido na Bahia motivou uma ação apresentada pelo Partido Novo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda solicita a condenação do presidente por suposta propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto.

Durante o evento realizado no sábado (1), Lula participou do lançamento das candidaturas petistas na Bahia, incluindo a chapa à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Além disso, o partido oficializou as candidaturas dos ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado.

Em seu discurso, o presidente pediu apoio aos candidatos do partido e também solicitou votos para sua própria candidatura.

“Depois que vocês votarem em deputado estadual, em deputado federal, em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, votem em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”, afirmou Lula.

Pedido de voto motivou ação do Partido Novo

O pedido de voto foi repetido em diferentes momentos da convenção. Em outra fala, Lula declarou que já foi eleito presidente da República em três ocasiões e pediu aos apoiadores que o elegessem pela quarta vez.

Segundo o Partido Novo, as declarações não representaram um episódio isolado. Conforme a ação protocolada no TSE, o presidente utilizou pedidos explícitos de votos de forma reiterada, o que, na avaliação da legenda, caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

O partido sustenta que a estratégia foi deliberada e incompatível com as regras do calendário eleitoral, que somente autorizam pedidos explícitos de voto a partir do início oficial da campanha.

Partido pede multa e retirada de vídeos

Na ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o Partido Novo solicita que os vídeos da convenção sejam retirados das plataformas onde foram divulgados. Além disso, a legenda pede a aplicação da multa máxima prevista para esse tipo de infração, no valor de R$ 25 mil.

O pedido também inclui o governador Jerônimo Rodrigues e os candidatos ao Senado Rui Costa e Jaques Wagner, que participaram do evento político realizado na Bahia.

De acordo com a legislação eleitoral, configura propaganda antecipada o pedido explícito de voto, a divulgação de número de urna ou a realização de atos típicos de campanha antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.

Lula já foi multado por caso semelhante

O episódio ocorre poucos dias após outra decisão da Justiça Eleitoral envolvendo o presidente. Na quarta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou Lula ao pagamento de multa de R$ 15 mil.

Na ocasião, o tribunal entendeu que o presidente pediu votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), candidatas ao Senado por São Paulo, durante um evento realizado em 19 de maio.

Na última sexta-feira (31), em Fortaleza, Lula também fez declarações semelhantes ao apoiar a chapa liderada pelo governador Elmano de Freitas (PT).

Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar a ação apresentada pelo Partido Novo e decidir se as declarações feitas durante a convenção na Bahia configuram propaganda eleitoral antecipada, conforme previsto na legislação vigente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR