De 18 para 16 anos: Câmara vai debater redução da idade para primeira habilitação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre outros temas, o colegiado vai debater, no próximo dia 1º de abril, a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista.

“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, anunciou Ribeiro.

O cronograma aprovado prevê a realização de outras audiências públicas, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil:

– 25 de março: formação de motoristas;
– 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológico; e
– 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow).

Criada no fim de fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outros 270 apensados que propõem diversas alterações no CTB.

O relator avalia que a atual legislação é fundamental para organizar a mobilidade e preservar a vida no espaço público, mas precisa ser atualizada.

“Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, disse.

Temas

Ribeiro apontou como temas-chave do debate a educação no trânsito e problemas que complicam o dia a dia e o bolso do motorista brasileiro, como multas e pedágios.

Ele questionou, por exemplo, por que as multas chegam por correio em casa e a cobrança do pedágio não, sugerindo que isso poderia ser feito da mesma forma. E criticou a sinalização nas rodovias brasileiras, com limites de velocidade variando muito em trechos curtos.

“Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país”. Por fim, reclamou da obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista realizou check-ups recentes.

Além do plano de trabalho, a comissão especial aprovou nesta quarta-feira outras três audiências públicas: a pedido do presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e do 1º vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Os debates serão sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.

Problemas

Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas criticaram a precarização do ensino para o trânsito, com a redução da carga horária de aulas práticas e a facilitação de exames teóricos e práticos, incluindo a proposta de retirar a baliza. Segundo eles, isso coloca nas ruas condutores inaptos.

Já a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos sustentou que os exames de saúde mental, física e psicológica funcionam como uma “trava de segurança coletiva” e criticou a remoção gradual desses filtros por parte das políticas governamentais recentes.

Agência Câmara de Notícias