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Aula Magna abre pós-graduação em Direito Eleitoral da EALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (9), as aulas do Curso de Especialização em Direito Eleitoral promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN. A abertura ocorreu com Aula Magna ministrada pelo professor doutor Paulo Lopo Saraiva, reunindo autoridades e os alunos que preencheram as 50 vagas disponibilizadas para a pós-graduação lato sensu. Com carga horária de 360 horas e duração prevista de 18 meses, o curso será realizado presencialmente na sede da Escola da Assembleia, no bairro do Tirol, em Natal, com aulas no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Ao todo, foram ofertadas 50 vagas, destinadas a servidores da Assembleia Legislativa, da Fundação Djalma Marinho, de órgãos parceiros e também à comunidade em geral. A iniciativa integra a política de formação continuada da Escola da Assembleia, voltada ao aperfeiçoamento técnico de profissionais que atuam ou desejam atuar na área jurídica e institucional relacionada ao processo eleitoral. De acordo com o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a especialização tem como objetivo proporcionar formação teórica e prática aprofundada, abordando temas ligados ao Direito Constitucional e às normas que regem o sistema eleitoral brasileiro, contribuindo para a qualificação de quadros técnicos e para o fortalecimento das instituições democráticas. Além disso, o diretor explica que o foco na qualificação dos servidores públicos e comunidade seguem a orientação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), de oportunizar também à população a chance de um aperfeiçoamento gratuito e de qualidade. “Mais uma vez, a Escola da Assembleia Legislativa oportuniza uma formação de qualidade tanto para os servidores da Casa como para a comunidade. A especialização será coordenada pelo advogado Erick Pereira e temos certeza de que os alunos terão mais um curso de alto nível”, explicou o diretor da Escola da Assembleia. Ao final da especialização, os participantes que cumprirem os requisitos acadêmicos — incluindo frequência mínima de 75% da carga horária e média igual ou superior a 7,0 — receberão o título de especialista em Direito Eleitoral. Participaram da solenidade de abertura o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra; o diretor da Escola da Assembleia Luiz Bezerra Marinho; a diretora da Escola do Governo, Aíla Cortez; os juristas e professores Lúcio Teixeira, Erick Pereira e Paulo Lopo Saraiva, que ministrou a Aula Magna.
CCJ da Câmara de Natal aprova pareceres a projetos sobre consumo e proteção de crianças
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (9) e aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes e da conscientização do consumidor em períodos de grandes promoções. Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 828/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no município. A relatoria ficou a cargo da vereadora Brisa Bracchi (PT), que destacou a importância da iniciativa para ampliar a segurança desse público. “Acredito que seja uma proposta construída não apenas pelo vereador, mas também por movimentos que atuam nessa pauta e que tem como objetivo fortalecer a proteção das nossas crianças e adolescentes, garantindo mais segurança nas atividades desenvolvidas com esse público”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que o projeto não apresenta vícios de constitucionalidade e seguirá tramitando na Casa. Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 899/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação do Consumidor em Períodos de Grandes Promoções. A proposta busca prevenir práticas abusivas e fraudes no comércio, especialmente em datas como Black Friday, Dia das Mães, Dia dos Namorados e período natalino. Segundo o autor da matéria, o objetivo é orientar a população sobre direitos básicos do consumidor. “É comum vermos consumidores sendo ludibriados e caindo em golpes nesses períodos de grandes promoções. A ideia é que o poder público implemente ações de orientação e educação para que as pessoas conheçam seus direitos, especialmente em questões como garantia, troca de produtos e práticas como venda casada”, explicou. Vice-presidente da comissão, Kleber Fernandes também fez um balanço dos trabalhos da CCJ, destacando a importância da análise técnica das propostas que tramitam no Legislativo municipal. “A Comissão de Justiça cumpre um papel importante ao fazer um pente-fino na legalidade, na constitucionalidade e na adequação das matérias ao regimento interno da Casa. Assim, os projetos seguem para as demais comissões e para o plenário com mais segurança jurídica, garantindo que possam se tornar leis em benefício da população”, afirmou. Texto: Phablo GalvãoFotos: Francisco de Assis


