CMN aprova PL que garante uso do nome social para pessoas trans em cemitérios

Pessoas trans e travestis passam a ter o direito de utilizarem seus nomes sociais nas lápides e jazigos dos cemitérios da capital potiguar. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Natal, a partir do projeto de lei (PL) 251/2025, proposto pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL).

Após a sanção pelo poder executivo, toda a documentação relativa ao óbito das pessoas trans e travestis poderão ser expedidas com seu devido nome social. Além disso, o projeto de lei garante o direito a essas pessoas serem sepultadas com as roupas, as quais representaram sua trajetória de vida, garantindo a sua dignidade e o respeito à sua história.

“É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, onde a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade. Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas, pois, por muitas vezes, o nome social, a identidade de gênero não está nas nossas lápides. Esse projeto não é somente pelo nome social, a gente luta pela retificação de nome gênero e para mais respeito e dignidade à população trans. Para mim é uma felicidade estar ecoando e vocalizando essas pessoas aqui no Parlamento”, explicou Thabatta Pimenta.

Também foi aprovado em segunda discussão o PL 818/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), o qual reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal.

“É uma instituição que trabalha as questões relacionadas ao armamento, ao ensino do tiro, e tem parcerias com as forças de segurança do nosso estado e, acima de tudo, levando informação. O Instituto Pires também presta serviços de assistência às pessoas carentes e às pessoas em vulnerabilidade. Então, é um instituto que tem relevância aqui na Cidade do Natal e a gente espera, com esta iniciativa, potencializar mais ainda a sua atuação”, declarou o autor do projeto.

O plenário da Câmara aprovou, ainda, em primeira discussão, o projeto de lei 178/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (UNIÃO), que estabelece orientações para a criação do Laboratório de Inovação Urbana, voltado para o fomento de startups em Natal. A matéria traz como diretrizes o fornecimento de infraestrutura física para o funcionamento das empresas, instruções sobre a celebração de convênios com diferentes instituições e para a facilitação de linhas de crédito.

“Esse projeto de startup cria novas opções, novas agendas, novos empregos para os jovens. Cidades no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Medellín, na Colômbia, têm esse projeto. Com o Laboratório de Inovação Urbana iremos produzir aplicativos, trazer inovação e, o mais importante, não perder os jovens que estão se preparando aqui e indo para outras cidades”, declarou o parlamentar.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis