Citando os novos dados do Caged, o Cadastro Geral...Leia mais
Justiça Federal executa condenação e bloqueia bens do ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro
A Justiça Federal da 5ª Região deu início à execução judicial de condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro, em ação movida pela União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O processo tem origem em irregularidades apontadas na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma creche no município. Conforme decisão já transitada em julgado, foi reconhecido dano ao erário em razão de pagamento por obra não executada conforme o contrato firmado. Com a fase de execução iniciada, a União requereu o cumprimento do título judicial, sendo certificado pela Justiça o valor atualizado da dívida em R$299.549,96, incluindo principal e honorários advocatícios. Também foi determinada a realização de bloqueio judicial de valores para garantia do pagamento. As informações constam em processos públicos em tramitação na Justiça Federal da 5ª Região. O caso reforça a importância do controle e da correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles vinculados a políticas essenciais como a educação.
Presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome firma parceria com o Ministério Público no combate ao tráfico de pessoas
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, foi recebido na sede do Ministério Público do Trabalho pela procuradora Andrea Gondim e pelo procurador-chefe Gleydson Gadelha, ocasião em que assinou o termo de adesão ao projeto Liberdade no Ar, iniciativa nacional coordenada pelo MPT voltada à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condição análoga à escravidão. O projeto está alinhado ao Protocolo de Palermo, ratificado pelo Estado Brasileiro, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e aos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. A proposta é ampliar a conscientização da sociedade e capacitar trabalhadores e instituições para identificar situações de exploração, sempre com o cuidado de não estigmatizar viajantes em razão de raça, gênero ou condição migratória. Inspirado em um caso real ocorrido durante um voo comercial, o projeto teve início no setor aeroportuário, com a adesão de órgãos como Infraero, ANAC e concessionárias de aeroportos em todo o país. Atualmente, a iniciativa avança para os setores rodoviário e aquaviário, ampliando seu alcance preventivo.Com a adesão, a Câmara Municipal de Natal passa a integrar oficialmente o projeto, assumindo o compromisso de participar de ações educativas, capacitações, fóruns e campanhas de conscientização, além de divulgar conteúdos informativos em seus canais institucionais e aderir à campanha Coração Azul, promovida pelo UNODC. Para Eriko Jácome, a iniciativa representa um passo importante no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. “O tráfico humano e o trabalho escravo são crimes silenciosos, que muitas vezes passam despercebidos. Ao aderir ao Liberdade no Ar, a Câmara de Natal assume um compromisso institucional de ajudar a sociedade a reconhecer esses sinais, fortalecer a prevenção e proteger vidas. Essa é uma responsabilidade de todos nós”, afirmou.
Câmara de João Câmara abre inscrições para curso de Informática Básica até sexta-feira (13)
📢 ATENÇÃO, JOÃO CÂMARA! Ainda dá tempo de garantir sua vaga! Estão abertas as inscrições para as vagas remanescentes do Curso de Informática Básica. 📌 Inscrições até sexta-feira, 13 de fevereiro🎯 Uma ótima oportunidade para aprender e se capacitar! 📍 Realização: Câmara Municipal de João Câmara ✅ Não perca essa chance!
Perigo potencial: RN tem alerta de chuvas intensas até sexta-feira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de chuvas intensas para quase todos os municípios do Rio Grande do Norte. O aviso amarelo de perigo potencial tem validade até às 23h59 de sexta-feira (13). De acordo com o alerta, as cidades potiguares podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Além disso, há possibilidade de ventos intensos de até 60 km/h, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos e de descargas elétricas. “Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, orientou o Inmet. Além disso, a recomendação é para que se evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Confira as cidades em alerta: 1. Acari2. Assú3. Afonso Bezerra4. Água Nova5. Alexandria6. Almino Afonso7. Alto do Rodrigues8. Angicos9. Antônio Martins10. Apodi11. Areia Branca12. Arez13. Campo Grande14. Baía Formosa15. Baraúna16. Barcelona17. Bento Fernandes18. Bodó19. Bom Jesus20. Brejinho21. Caiçara do Norte22. Caiçara do Rio do Vento23. Caicó24. Campo Redondo25. Canguaretama26. Caraúbas27. Carnaúba dos Dantas28. Carnaubais29. Ceará-Mirim30. Cerro Corá31. Coronel Ezequiel32. Coronel João Pessoa33. Cruzeta34. Currais Novos35. Doutor Severiano36. Encanto37. Espírito Santo38. Extremoz39. Felipe Guerra40. Fernando Pedroza41. Florânia42. Francisco Dantas43. Frutuoso Gomes44. Galinhos45. Goianinha46. Governador Dix-Sept Rosado47. Grossos48. Guamaré49. Ielmo Marinho50. Ipanguaçu51. Itajá52. Itaú53. Jaçanã54. Jandaíra55. Janduís56. Boa Saúde57. Japi58. Jardim de Angicos59. Jardim de Piranhas60. Jardim do Seridó61. João Câmara62. João Dias63. Jucurutu64. Jundiá65. Lagoa d’Anta66. Lagoa de Pedras67. Lagoa de Velhos68. Lagoa Nova69. Lagoa Salgada70. Lajes71. Lajes Pintadas72. Lucrécia73. Macaíba74. Macau75. Marcelino Vieira76. Martins77. Maxaranguape78. Messias Targino79. Montanhas80. Monte Alegre81. Monte das Gameleiras82. Mossoró83. Natal84. Nísia Floresta85. Nova Cruz86. Olho d’Água do Borges87. Paraú88. Parazinho89. Parnamirim90. Passa e Fica91. Passagem92. Patu93. Pau dos Ferros94. Pedra Grande95. Pedra Preta96. Pedro Avelino97. Pedro Velho98. Pendências99. Pilões100. Poço Branco101. Portalegre102. Porto do Mangue103. Pureza104. Rafael Fernandes105. Rafael Godeiro106. Riacho da Cruz107. Riachuelo108. Rio do Fogo109. Rodolfo Fernandes110. Ruy Barbosa111. Santa Cruz112. Santa Maria113. Santana do Matos114. Santo Antônio115. São Bento do Norte116. São Bento do Trairi117. São Fernando118. São Francisco do Oeste119. São Gonçalo do Amarante120. São José de Mipibu121. São José do Campestre122. São José do Seridó123. São Miguel124. São Miguel do Gostoso125. São Paulo do Potengi126. São Pedro127. São Rafael128. São Tomé129. São Vicente130. Senador Elói de Souza131. Senador Georgino Avelino132. Serra Caiada133. Serra de São Bento134. Serra do Mel135. Serrinha136. Serrinha dos Pintos137. Severiano Melo138. Sítio Novo139. Taboleiro Grande140. Taipu141. Tangará142. Tenente Laurentino Cruz143. Tibau144. Tibau do Sul145. Timbaúba dos Batistas146. Touros147. Triunfo Potiguar148. Umarizal149. Upanema150. Várzea151. Vera Cruz152. Viçosa153. Vila Flor
Francisco do PT celebra Filarmônica de Parelhas e pontua cenário eleitoral
O deputado Francisco do PT dedicou parte de seu pronunciamento, nesta quarta-feira (11), a uma homenagem à centenária Banda de Música Filarmônica 11 de Fevereiro, de Parelhas, propondo sua chancela como Patrimônio Cultural e Histórico do Rio Grande do Norte. O parlamentar, que também é Líder do Governo, aproveitou a tribuna para traçar um panorama político, reforçando a importância do Partido dos Trabalhadores e a influência eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da governadora Fátima Bezerra. Francisco do PT iniciou sua fala ressaltando a longevidade da Filarmônica 11 de Fevereiro, que completará 119 anos de atividades ininterruptas em 2026, tendo sido fundada em 1907. O deputado, natural de Parelhas e ex-prefeito do município, destacou a atuação do grupo em eventos religiosos, civis e populares, mencionando que a banda, atualmente regida pelo maestro Emanuel, conta com mais de 40 músicos e funciona como uma escola, formando talentos que alcançaram reconhecimento em diversas esferas musicais. Ele também lembrou de figuras icônicas que fizeram parte de seus quadros, como Maria da Banda, Antônio Félix e Maestro Tonheca Dantas. Em reconhecimento a essa trajetória e à sua relevância cultural para Parelhas e todo o Rio Grande do Norte, o parlamentar anunciou a apresentação de um Projeto de Lei para que a Banda de Música 11 de fevereiro seja oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural e Histórico do estado. Francisco do PT expressou sua alegria em, tanto como ex-gestor quanto em sua atual função de deputado estadual, ter contribuído com recursos para a manutenção da tradicional instituição. Em outro momento de seu pronunciamento, o legislador direcionou a atenção para o cenário político, enfatizando o papel do Partido dos Trabalhadores (PT) no país. O Líder do Governo no Legislativo potiguar criticou o que chamou de “especulações” e “comemorações” baseadas em resultados de pesquisas eleitorais por parte de outros agentes políticos. Francisco do PT argumentou que, se a discussão fosse sobre pesquisas, haveria “inúmeras que mostram o Presidente Lula não só à frente, como ganhando também em primeiro turno”. Ele reforçou que “pelo PT, fala o PT. E pelo Presidente Lula, fala o Presidente Lula”, ressaltando a clareza sobre o posicionamento do chefe do Executivo federal. O deputado salientou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que “geralmente pontua aqui no Rio Grande do Norte acima dos 60%”, será o principal articulador eleitoral nas próximas eleições, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar também defendeu a capacidade e liderança da governadora, alertando que “os que subestimam a liderança e a capacidade da Governadora Fátima, podem ter a mesma surpresa lá de 2022 quando diziam que ela estava fraca, mal avaliada, não ganhava, e ela se elegeu em primeiro turno das eleições”, concluiu.
Vereador Fernando Guilherme solicita recuperação urgente dos banheiros do Coreto da Praça Monsenhor Freitas
Em mais uma sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de João Câmara/RN, o vereador Fernando Guilherme apresentou o Requerimento nº 33/2026, solicitando, mais uma vez, providências urgentes para a população. A matéria, lida e votada no plenário, trata da reiteração de solicitação para que a Prefeita Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, execute a recuperação e liberação imediata dos banheiros públicos localizados no coreto da Praça Monsenhor Freitas. O pedido, que já havia sido protocolado anteriormente sem a devida resposta, foi reforçado diante da atual situação de abandono do espaço, que permanece fechado e sem condições de uso, prejudicando frequentadores e comerciantes da região central da cidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o reconhecimento coletivo da importância da pauta para a infraestrutura e bem-estar da comunidade. A expectativa agora é quanto ao cumprimento da indicação por parte do Executivo Municipal, em caráter de urgência. Foto: Moisés Araújo