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Caso Master: celular de Vorcaro tem ligações com Dias Toffoli
A Polícia Federal encontrou menções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo de investigação em andamento. Toffoli é o relator do caso no STF. Diante do novo material obtido em perícias nos aparelhos de Vorcaro, a direção da PF decidiu encaminhar um relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando a declaração de suspeição de Toffoli para atuar no processo. A corporação optou por não remeter as informações diretamente ao relator, uma vez que ele é citado nos registros analisados. Em nota, o gabinete de Dias Toffoli confirmou o recebimento do pedido e afirmou que a solicitação da PF se baseia em “ilações”. Segundo o ministro, a Polícia Federal não teria legitimidade jurídica para requerer a suspeição, por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil. Toffoli informou ainda que apresentará sua manifestação formal ao presidente do STF. A defesa de Daniel Vorcaro informou que não irá se pronunciar. A agenda oficial de Edson Fachin registra um encontro com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, marcado para a próxima segunda-feira, às 11h30. O compromisso aparece descrito como reunião sobre “fluxo processual ordinário”. A informação foi divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo Estadão. Foto: Marcelo Camargo
Vereadora Irani Antunes propõe construção de praça com academia da terceira idade no Assentamento Maria das Graças
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 09 de fevereiro, na Câmara Municipal de João Câmara, a vereadora Irani Antunes apresentou o Projeto de Indicação n° 10/2026, solicitando a construção de uma praça pública com academia da terceira idade no Assentamento Maria das Graças. A proposta tem como objetivo promover mais qualidade de vida, lazer e bem-estar para os moradores da comunidade, com atenção especial à população idosa, incentivando a prática de atividades físicas e a convivência social em um espaço adequado e seguro. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o reconhecimento da importância da iniciativa. Após a aprovação, a indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, para análise e possível execução. A vereadora Irani Antunes destacou que a implantação do espaço representará um avanço significativo para o assentamento, garantindo mais dignidade, inclusão e cuidado com a saúde da população local. Foto: Moisés Araújo
Servidor público pode reduzir carga horária de trabalho sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo após decisão do STF
Decisão do STF consolida direito previsto em lei federal e amplia aplicação para estados e municípios garantindo redução de carga horária sem compensação e sem prejuízo da remuneração; Mylena Leite Ângelo explica fundamentos, alcance e como exigir o direito Servidor público pode reduzir jornada sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo após decisão do STF. O direito está expressamente previsto no art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, que assegura horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por laudo médico oficial, sem exigência de compensação e sem prejuízo da remuneração. Como o Transtorno do Espectro Autista é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais pela Lei nº 12.764/2012 e pela Lei nº 13.146/2015, a redução de carga horária aplica-se integralmente aos casos de autismo. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no Tema 1.097 da Repercussão Geral ao fixar tese de que é constitucional conceder jornada especial a servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência, independentemente de compensação de horário. A decisão reforça a aplicação também para servidores estaduais e municipais, mesmo quando não houver previsão idêntica na legislação local, com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à pessoa com deficiência. A advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, explica que servidor público pode reduzir jornada sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo sempre que houver comprovação técnica da necessidade. Segundo Mylena Leite Ângelo, a redução de jornada ou redução de carga horária não é ato discricionário da administração pública, mas cumprimento obrigatório de norma federal com respaldo constitucional. “Havendo laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e a necessidade de acompanhamento contínuo, o direito deve ser assegurado. A negativa administrativa pode contrariar entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal”, afirma Mylena Leite Ângelo. O alcance do direito não se limita apenas a filhos. A Lei 8.112 menciona cônjuge, filho ou dependente com deficiência, o que amplia a proteção jurídica para responsáveis legais por pessoa com autismo. Na prática, o servidor deve apresentar laudo médico atualizado, demonstrar a necessidade de acompanhamento em terapias ou tratamentos e formalizar requerimento administrativo, podendo ser submetido à junta médica oficial do órgão. Em decisões judiciais pelo país, a redução de carga horária tem sido concedida de forma proporcional à necessidade comprovada, especialmente quando o acompanhamento ocorre em horário comercial. O tema ganha relevância diante do aumento dos diagnósticos de autismo. Dados do CDC indicam prevalência estimada de 1 caso de TEA a cada 36 crianças. O crescimento da demanda por terapias multidisciplinares em horário comercial impacta diretamente famílias e servidores públicos responsáveis pelo acompanhamento. Para Mylena Leite Ângelo, a consolidação do entendimento pelo STF traz segurança jurídica e impõe dever de adequação aos entes federativos. “Servidor público pode reduzir jornada sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo quando comprova a necessidade. Esse direito tem base legal expressa e respaldo constitucional”, conclui Mylena Leite Ângelo. Para mais informações sobre redução de carga horária para servidor público que acompanha pessoa com autismo, fundamentos legais e orientações práticas, Mylena Leite Ângelo disponibiliza conteúdos explicativos em seu perfil no Instagram, acesse: @mylenaleiteadvocacia. Notas Art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112/1990 prevê horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem compensação e sem prejuízo da remuneração, mediante comprovação da necessidade. Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça a proteção integral e a igualdade de direitos. STF, Tema 1.097 da Repercussão Geral, fixou tese favorável à concessão de jornada especial a servidor público com filho ou dependente com deficiência, independentemente de compensação. Sobre a especialista Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e está à frente do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua nacionalmente com sede no Rio Grande do Norte. Com mais de 40 colaboradores e uma carteira superior a 15 mil clientes, já recuperou mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência no Direitos dos Servidores públicos na área de educação e saúde, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa.
“Os pescadores foram enganados pelo Governo Federal”, dispara Carla Dickson na Comissão Mista do Seguro-Defeso
Nesta terça-feira (10), durante a reunião da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) voltou a fazer duras críticas ao Governo Federal, dessa vez pelo descumprimento da promessa de pagamento do Seguro-Defeso, o que mantém milhares de pescadores artesanais em situação de completa insegurança e desespero. Segundo a parlamentar, após as primeiras críticas feitas na reunião da última semana, o Governo chegou a anunciar que o benefício seria pago no dia seguinte, criando expectativa entre as famílias que dependem exclusivamente do seguro para sobreviver durante o período de proibição da pesca. No entanto, a promessa não foi cumprida, e até agora não há ainda um calendário oficial de pagamentos, nem explicações claras aos trabalhadores do mar. “Isso é desrespeito aos pescadores, é crueldade. Essas famílias esperam há meses pelo pagamento e comemoraram que iriam receber, mas a alegria não durou 24 horas. Várias colônias de pescadores do Rio Grande do Norte, entraram em contato comigo num dia agradecendo e no outro lamentando que tinham sido enganados pelo Governo. O Ministério do Trabalho alega inconsistência no sistema, mas pra liberar 12 milhões de reais para propaganda antecipada do presidente Lula no carnaval do Rio de Janeiro, não há burocracia. Isso não é erro técnico, é abandono”, afirmou Carla Dickson. A deputada destacou que o impacto é grave no Rio Grande do Norte, onde colônias de pescadores relatam fome, endividamento e sofrimento psicológico. A deputada ressaltou que a Comissão Especial Mista terá papel decisivo para corrigir as distorções da MP e cobrou do Governo Federal respeito, transparência e urgência. A MP 1.323/2025, publicada em 5 de novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo Seguro-Defeso e impôs novas exigências, como inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e acesso ao sistema Gov.br. Para Carla Dickson, a combinação de burocracia excessiva, falhas operacionais e ausência de planejamento está penalizando justamente os pescadores honestos. “Não dá para tratar o Seguro-Defeso como favor. É um direito. E direito não se promete e descumpre. O pescador do Rio Grande do Norte exige resposta, data e dignidade”, concluiu.
MP abre inquérito para investigar contratos por dispensa de licitação em Santa Cruz, limpeza pública entra na mira
O Ministério Publico do Rio Grande do Norte quer entender a contratação realizada pela Prefeitura de Santa Cruz, na última segunda-feira (09), por meio de dispensa de licitação. Desta vez, com a empresa M Construções e Serviços LTDA (MB). No montante de R$ 649.081,25 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). O Contrato é assinado pela Prefeita Ana de Cleide. A dispensa de licitação é uma forma legal e prevista na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para contratações diretas, mas ela se torna incorreta e criminosa quando utilizada fora das hipóteses previstas em lei ou sem o devido processo legal. A dispensa só pode ocorrer em casos específicos, por exemplo, emergências, serviços de baixo valor, licitação deserta ou fracassada). O inquérito aberto no MP, tem data desta terça-feira (10), e visa apurar irregularidades na contratação da referida empresa.
O Agente Secreto: vale a pena assistir ou é só um filme para a crítica aplaudir?
Eu me considero um cinéfilo e confesso: houve algo muito particular que me levou a assistir O Agente Secreto, novo filme de Kleber Mendonça Filho. Não foi apenas a curiosidade pelo diretor, recifense como eu, nem o protagonismo de Wagner Moura. O que realmente me puxou para a tela foi o desejo de reencontrar o Recife de 1977, ano em que eu tinha apenas dois anos de idade. Assistir ao filme foi, antes de tudo, um exercício de memória. A estética, os enquadramentos e os detalhes de cena me transportaram para uma cidade na qual cresci e que, mesmo não plenamente vivida por mim naquele tempo, faz parte da minha formação afetiva. O Cinema São Luís, as margens do Rio Capibaribe na Rua da Aurora, com seu famoso teto estrelado, despertam uma nostalgia imediata e conecta o cinema à experiência pessoal. O Recife retratado em O Agente Secreto também se revela nos sons e nas referências culturais: o rádio ligado, as matérias do Diário de Pernambuco, a Praça Treze de Maio, o futebol como linguagem popular. Em um diálogo simples — “Se o Santa ganhar, eu pago a cerveja” — o meu Santa Cruz surge como símbolo vivo de uma paisagem social e afetiva que marca a cidade. Esse conjunto de imagens e referências cria uma atmosfera potente. Mas a pergunta que motiva este texto vai além da memória e da estética: o que O Agente Secreto entrega, de fato, como experiência cinematográfica? Trata-se de um filme para todos ou apenas para quem já entra disposto a decifrá-lo? Não é um filme de espionagem — e é preciso avisar isso É preciso dizer com clareza: O Agente Secreto não é um filme de espionagem nos moldes tradicionais. Quem espera ação, perseguições ou um suspense clássico tende a se frustrar. Isso não é exatamente um defeito, mas uma questão de expectativa, já que a proposta do filme é outra. Kleber Mendonça Filho aposta em um cinema de atmosfera. O que sustenta a narrativa não são grandes acontecimentos, mas o silêncio, os olhares, os espaços vazios e a sensação constante de vigilância. A tensão não explode; ela se acumula lentamente, convidando o espectador à observação.Essa escolha estética dialoga diretamente com o contexto histórico. O Recife de 1977 não aparece apenas como cenário, mas como expressão de um tempo marcado pela censura, pelo medo e pela desconfiança. O “agente secreto” funciona mais como metáfora de um país vigiado do que como herói de uma trama convencional. Atmosfera, política e incômodo É nesse ponto que o filme encontra sua maior força. O Agente Secreto é politicamente contundente sem recorrer a discursos explícitos. A crítica ao autoritarismo e à violência institucional aparece nos gestos mínimos, nos diálogos truncados e na sensação de que algo sempre está prestes a acontecer, mesmo quando nada acontece.A fotografia, o desenho de som e o ritmo deliberadamente lento reforçam esse incômodo. O espectador não é conduzido pela mão; precisa observar, interpretar e, sobretudo, suportar o desconforto. Trata-se de uma experiência mais sensorial do que narrativa, o que ajuda a explicar por que o filme divide opiniões. Quando o silêncio pesa mais que a história Há, no entanto, um risco evidente nesse tipo de proposta: confundir contenção com profundidade. Em alguns momentos, a narrativa se torna rarefeita demais, e o silêncio que inicialmente provoca tensão pode se transformar em distanciamento.Isso explica a sensação de frustração que presenciei na sala de cinema neste final de semana, em Natal. Pessoas à minha frente e atrás de mim comentavam que “faltou algo” ao final da sessão — um fato que observei claramente. Não se trata de incapacidade de compreensão, mas de uma escolha estética que cobra um preço alto do espectador quando apresentada como unanimidade. Vale a pena assistir O Agente Secreto? No fim das contas, a minha resposta é honesta e simples: vale a pena assistir O Agente Secreto se você souber o que está indo ver. Não é um filme para todos, e isso não o diminui. Sua maior virtude talvez seja justamente essa, provocar incômodo, debate e reflexão, sem deixar ninguém completamente indiferente. É um bom filme que virou grande demais no discurso sobre ele. Assista e tire suas próprias conclusões. Gilberto Cipriano do Nascimento é professor, pesquisador e escritor. Licenciado em História, atua na educação básica e desenvolve reflexões sobre educação, EJA, cultura, fé e sociedade, com foco na realidade do Rio Grande do Norte. Foto: da Internet