A Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta quarta-feira (28), representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte. Ambos responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP), Daniel Valença (PT) e Matheus Faustino (União Brasil).

Eugênio Parcelli, da Associação dos Supermercados do RN, pontuou em seu depoimento que as invasões promovidas pelo Movimento de Luta nos Bairros geraram um prejuízo de R$ 3 milhões para os supermercados de Natal. “Essas ações são intensificadas no período natalino, que a data mais importante do ano para o comércio. Por este motivo, o impacto foi significativo, apesar de não ter acontecido nenhuma violência física ou vandalismo. Aproveito para esclarecer que nunca recebemos um pedido formal por doações de alimentos de qualquer movimento social”.

Pelo MLB, a ativista Bianca Soares disse que as manifestações promovidas pelo movimento nos supermercados acontecem em prol dos direitos básicos como alimentação. “Para 33 milhões de brasileiros o direito de se alimentar não é garantido. São indivíduos que sobrevivem com apenas uma refeição por dia ou nenhuma. Por outro lado, cerca de 7 toneladas de alimentos são desperdiçadas pelas grandes redes de supermercados anualmente. E não são alimentos estragados. Mas ao invés de se garantir o acesso à alimentação baixando os preços, alguns empresários querem a liberação para vender alimentos vencidos. Então o movimento faz essas manifestações como meio de reivindicar e evidenciar esses dois pólos: de um lado as pessoas passam fome e do outro é priorizado o lucro e o desperdício. Para concluir, informo que as manifestações acontecem sem constranger ninguém e sem atrapalhar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”.

De acordo com o relator da Comissão, vereador Matheus Faustino, estudos realizados pela Fecomércio mostram os prejuízos causados pelas invasões entre 2022 e 2024. “O que acontece de fato? Eles invadem as lojas sem qualquer aviso prévio para cobrar cestas básicas dos supermercados. Porém, a representação dos supermercadistas garantiu aqui que as empresas do setor regularmente distribuem alimentos perecíveis próximos do vencimento para entidades empenhadas em projetos sociais na cidade”, disse ele. “Outro ponto que precisa ser ressaltado é que ficou claro o alinhamento e o financiamento desses movimentos pelo Governo do Estado, inclusive apresentei as provas de que integrantes do MLB viajaram numa empresa de turismo do Mato Grosso bancados com dinheiro público. Diante disso, vamos cobrar explicações das autoridades estaduais”.

Por sua vez, o vereador Daniel Valença afirmou que as ocupações temporárias em supermercados são apenas ações de luta das campanhas de combate à fome. “Provamos diante de todos que os manifestantes que defendem a anistia para os que tentaram destruir a democracia brasileira fazem atos permanentes dentro de shoppings e outros espaços, mas nem por isso estão sendo investigados aqui nesta Comissão Especial de Inquérito. Provamos por A mais B que não há qualquer ação da Polícia Militar, da Polícia Civil ou da Polícia Federal contra o MLB. Também não há nenhuma ação criminal no Judiciário Potiguar contra esse movimento e às famílias que o compõem. Então, na prática, a gente volta lá para o início: tudo isso não passa de uma tentativa de criminalizar movimentos que lutam por moradia e dignidade para o povo”. 

Ao final da quinta reunião da CEI, o presidente do colegiado, vereador Subtenente Eliabe, avaliou o encontro como tenso, mas produtivo e com importantes contribuições para o trabalho dos parlamentares. “As oitivas realizadas sem dúvida alguma vão subsidiar a atuação desta comissão, inclusive no processo de elaboração do relatório final. Todos os lados estão sendo ouvidos democraticamente e tem sido bastante relevante neste sentido. Portanto, espero que com todo o material que está sendo agregado a cada reunião, a gente possa aprofundar as investigações e apresentar um resultado robusto para a sociedade”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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