Na manhã desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A proposta é de autoria do ex-vereador Dickson Nasser Júnior e foi subscrita pelo vereador Daniel Santiago, defensor da causa PcD na capital potiguar.
A nova política municipal tem como objetivo garantir tratamento odontológico adequado e humanizado a pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes da lei, estão a capacitação de profissionais, a integração das ações à Estratégia Saúde da Família e a adoção de técnicas que promovam a qualidade de vida e o bem-estar do público atendido.
“A saúde bucal impacta diretamente na saúde integral das pessoas com deficiência. Essa lei é um passo concreto na construção de uma Natal mais inclusiva, onde ninguém fique para trás”, declarou o vereador Daniel Santiago. “Seguimos firmes na luta por políticas públicas que respeitem e acolham as especificidades da população PcD da nossa cidade.”
O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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