A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (13), uma audiência pública sobre o “trabalho do cuidado”, reunindo representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do setor, além de membros do poder público. O debate, que foi denominado “Cuidado do Trabalho”, foi proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cuidados, que começou a tramitar na Casa. O objetivo da parlamentar com o debate foi discutir possíveis alterações e melhorias na proposta. A audiência teve como principal objetivo abrir um espaço democrático de escuta e diálogo para qualificar o projeto de lei e construir soluções coletivas para o reconhecimento, a valorização e a organização do cuidado no estado. Além disso, a parlamentar ressaltou durante o encontro a audiência tinha como foco também dar visibilidade ao tema, que abrange tanto o cuidado através dos trabalhos remunerados (como cuidadores, babás e empregadas domésticas) quanto os não remunerados, realizados em grande parte por mulheres no ambiente familiar. “Esse é um tema muito importante e talvez seja um dos que nosso mandato mais tenha legislado nesta Casa, por isso, quando se constituiu a possibilidade de criar um projeto nesse sentido, conversamos com mulheres rurais e urbanas para chegarmos a um texto que possa contemplar a maioria dos anseios. Nos modelos atuais da economia, nunca se colocou esse trabalho como essencial. Pelo contrário, é um trabalho excluído”, disse Isolda Dantas. “A sociedade precisa debater quem cuida de quem cuida. Esta é uma oportunidade de fazer da escuta uma ferramenta para fortalecer o projeto e garantir que ele responda às reais necessidades de quem sustenta a vida com seu trabalho invisibilizado”, afirmou. A audiência foi marcada por relatos emocionados de mulheres que acumulam jornadas exaustivas de cuidado, muitas vezes sem apoio, proteção ou reconhecimento. Dados apresentados durante o evento reforçaram o desequilíbrio: segundo o IBGE, as mulheres dedicam mais que o dobro do tempo dos homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Em média, homens dedicam 11h por semana, enquanto as mulheres cumprem jornada de 21h. Entre as mulheres negras e periféricas, essa carga é ainda mais pesada. Além disso, o Brasil enfrenta uma crescente demanda por cuidados de longo prazo, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pela maior inserção feminina no mercado de trabalho, o que reduz a disponibilidade de cuidadores no âmbito familiar. O Projeto de Lei apresentado por Isolda Dantas propõe a criação da Política Estadual de Cuidados, com ações coordenadas entre o poder público, famílias, setor privado e sociedade civil. A proposta reconhece o cuidado como um direito de todas as pessoas – compreendendo o direito a cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado – e como um trabalho fundamental para a sociedade, que precisa ser valorizado, redistribuído e estruturado com base na corresponsabilidade. O texto prevê ainda a criação de um Plano Estadual de Cuidados, que deverá ser elaborado em até um ano após a sanção da lei. O plano deverá incluir ações como capacitação de profissionais, ampliação dos serviços públicos de cuidado, regulamentação do setor e ações voltadas à mudança cultural sobre a divisão sexual do trabalho. “Esse debate foi muito importante. O fato de termos protocolado o projeto de lei não exclui a possibilidade de mudanças e aperfeiçoamento. Esse momento de escuta é para qualificarmos o projeto e seguiremos abertas ao diálogo e recebimento de sugestões”, garantiu a deputada. Adriana Vieira, representante da Marcha Mundial das Mulheres, enalteceu a iniciativa da deputada Isolda Dantas de realizar a audiência e buscar a formalização de uma lei que ampare as pessoas que dedicam parte da vida ao trabalho do cuidado. Para ela, é preciso que os homens dividam a responsabilidade.  “O trabalho do cuidado é um trabalho. Não é verdade que todo o trabalho do cuidado é feito pelo amor, mas também pela necessidade. Amamos nossos pais, filhos, mas é um trabalho exaustivo e precisa ser socializado. Queremos o trabalho dos homens também”, cobrou. Também no encontro, a secretária das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial do Estado, Júlia Arruda, também participou da discussão e elogiou o nível da discussão. Segundo a secretária, ouvir pessoas que atuam diretamente e mais ativamente nesses cuidados contribui de maneira fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, por vezes, é invisível. “É ouvindo e vendo relatos como os que vimos aqui, com a participação da sociedade civil, que podemos construir juntos um plano eficiente para essa área”, resumiu a secretária. A deputada Isolda Dantas se comprometeu a acolher as contribuições e articular, junto aos demais parlamentares e ao governo estadual, ajustes no texto do projeto para garantir que a política pública tenha eficácia e alcance social. “Estamos construindo, com a participação popular, uma proposta transformadora que reconhece o cuidado como um bem público e um direito essencial à dignidade humana”, concluiu a parlamentar. Compartilhe:

A assembleia, chamada pela direção do SINTE/RN contou com a presença da categoria, da prefeita Aize Bezerra, secretário de Educação Wesley e a equipe da SME, Secretária de Finanças Karol Assunção e os assessores jurídico e contábil da prefeitura.  Em pauta os interesses da categoria como prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), condições de trabalho dos motoristas de ônibus escolar, falta de professores auxiliares e cuidadores dos/as estudantes da Educação Especial, retroativo do Piso do magistério,concessão das licenças e a discussão dos funcionários que não são enquadrados no PCCR.  A categoria fez uso da fala cobrando e reivindicando as situações a prefeita Aize Bezerra. Em sua fala, a mesma fez justificativas da situação caótica e financeira que está o município, principalmente porque está no teto do limite prudencial de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Falou também que a receita atual do FUNDEB é de pouco mais de $ 3 milhões, e a despesa em torno de 5 milhões (arredondados). Tudo isso, fruto da gestão anterior, segundo a prefeita.  Ainda em sua fala, a prefeita se comprometeu em prorrogar o PAI, fazer um estudo e planejamento para concessão das licenças prêmio após o 1° semestre deste ano. Com relação a demandas de professores/as irá aos poucos suprindo a necessidade. Com relação a situação dos motoristas de ônibus escolar, está tomando as providências necessárias. Por fim, sobre o retroativo do Piso do magistério, falou que inicia o pagamento em julho até dezembro deste ano, quitando assim, todo débito com a categoria dentro de 2025.  Fonte: sintejoaocamara Compartilhe: