Na segunda-feira, 14 de abril, a vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou na Câmara Municipal de João Câmara o Projeto de Lei nº 25/2025, que institui a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas no município. A proposta visa garantir direitos básicos, preservar a cultura e assegurar o bem-estar das comunidades indígenas locais.
O projeto tem como objetivo principal combater a discriminação, promover acesso à saúde, educação e moradia digna, além de valorizar as tradições e territórios indígenas. A vereadora destacou a importância da medida em um momento em que os povos originários enfrentam crescentes desafios sociais e ambientais.
“É nosso dever assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e que suas vozes sejam ouvidas nas políticas públicas. Essa é uma luta por justiça histórica e inclusão social” , afirmou Jeska Fernandes.
A proposta agora segue para análise das comissões e votação no plenário da Câmara. Se aprovada, João Câmara se tornará referência na região na defesa dos direitos indígenas.
Requerimento 198/25
Reparo da estrada e construção de uma bueira da Comunidade Breginho I, que dá acesso as comunidade de Santa Luzia I1l no município de João Câmara.
Requerimento 199/25
Construção de uma rotatória no cruzamento que liga a rua José Severiano da Câmara com a rua Vereador Antônio Honorato.
Projeto e requerimentos, todos aprovados por unanimidade
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