TSE decide que uso de igreja para promover candidatura configura abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a cassação dos registros de candidatura de políticos de Votorantim-SP após considerar que o uso de cultos religiosos para promoção eleitoralconfigura abuso de poder político e econômico.

A decisão envolve a prefeita Fabíola Alves da Silva, o vice-prefeito Cesar Silva, ambos do PSDB, além do vereador Pastor Lilo, do MDB.

Culto foi usado como palco de promoção política

Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim foi utilizado para promover candidaturas durante o período eleitoral.

Vídeos anexados ao processo mostram líderes religiosos defendendo publicamente o apoio aos candidatos durante a celebração.

Em um dos trechos destacados pela Justiça Eleitoral, o pastor responsável pelo culto afirma:

“Nós estamos fechados com o pastor Lilo.”

Para o tribunal, houve utilização da estrutura religiosa para impulsionar candidaturas, caracterizando abuso de poder.

TSE afirma que não existe “abuso religioso” autônomo

Na análise do caso, o TSE destacou que não há previsão específica na legislação eleitoral para o chamado “abuso de poder religioso”.

Apesar disso, os ministros entenderam que situações envolvendo uso de igrejas para favorecer candidatos podem ser enquadradas juridicamente como abuso de poder político e econômico, dependendo do contexto e da gravidade.

Prefeitura também foi acusada de beneficiar igreja

Além do uso do púlpito para promoção política, o caso também envolveu acusações de favorecimento econômico à instituição religiosa.

Segundo o processo, a prefeitura teria elevado o valor do aluguel de um imóvel utilizado pela igreja, o que foi interpretado pelo tribunal como benefício indevido à entidade religiosa durante a gestão municipal.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre limites da participação religiosa em campanhas e o uso de estruturas de culto para promoção de candidaturas.

Portal 98 FM