16ª DIREC rebate acusações, nega arbitrariedades e reafirma compromisso com a legalidade na Educação Especial

A 16ª Diretoria Regional de Educação (DIREC) divulgou uma nota de esclarecimento em que manifesta repúdio às alegações consideradas infundadas que vêm sendo disseminadas nas redes sociais sobre supostas práticas arbitrárias relacionadas à notificação de profissionais da Educação Especial.

No documento, a instituição ressalta sua idoneidade construída ao longo dos anos e destaca que seus servidores são profissionais de carreira, comprometidos com a ética, a responsabilidade e a eficiência no serviço público. A DIREC também reconhece a importância dos blogs e meios digitais como instrumentos de comunicação, mas critica a divulgação de informações inverídicas, classificadas como “fake news”, que acabam prejudicando a compreensão dos fatos.

A nota ainda aponta que, no caso em questão, não houve a escuta de todas as partes envolvidas antes da divulgação das informações, reforçando a necessidade de responsabilidade na produção de conteúdo.

Sobre as notificações administrativas, a 16ª DIREC esclarece que se tratam de instrumentos legítimos de gestão, utilizados para organizar o serviço público e garantir o cumprimento das responsabilidades funcionais. Segundo o órgão, tais നടപടimentos não possuem caráter punitivo imediato, mas sim orientador, visando o bom funcionamento das atividades educacionais.

A instituição também destacou que todos os atos administrativos seguem os princípios constitucionais da legalidade, transparência e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, garantiu que todas as justificativas apresentadas pelos servidores foram analisadas com base na razoabilidade e proporcionalidade.

No que diz respeito à exigência de documentos, a DIREC esclareceu que não se trata de inovação administrativa, mas de cumprimento de normativas federais, incluindo decretos publicados em 2025 que regulamentam a Educação Especial Inclusiva no país. Entre as exigências, está a elaboração do estudo de caso individualizado para cada estudante, documento essencial para justificar e orientar o atendimento.

A nota ainda informa que a 16ª DIREC foi notificada pelo Ministério Público para apresentar, no prazo de cinco dias, os critérios utilizados na convocação de 51 professores de Educação Especial. Segundo o órgão, essa convocação está fundamentada nos estudos de caso e nas APls dos estudantes, sendo inviável o atendimento sem a devida documentação.

Por fim, a Diretoria reforça que permanece assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório para todos os profissionais, mantendo-se aberta ao diálogo com aqueles que se sintam prejudicados, sempre dentro dos parâmetros legais.

A nota é assinada pela diretora da 16ª DIREC, Romeyka Priscila de Andrade Pereira, que reafirma o compromisso da instituição com a educação pública de qualidade, o respeito aos profissionais e a observância rigorosa da legalidade em todas as ações.