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Hermano Morais cobra recuperação na RN-023 entre Touros e João Câmara
O deputado estadual Hermano Morais (MDB) fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (26), mencionando o requerimento que o mandato dele fez reiteradamente às autoridades de infraestrutura do estado, com pedido de recuperação da RN-023, especialmente no trecho entre a BR no município de Touros até João Câmara. “É uma via por onde passam muitos veículos todos os dias, inclusive, escoando a produção, que é grande naquela região. As estradas estão muito precárias. Eu recebo reclamação de toda a população. Espero que eles tapem os buracos, no mínimo, porque está impraticável”, declarou. O deputado também ressaltou no discurso dele o dia em alusão à adoção, dia 25 de maio. Ele contou que na última sexta-feira (22) aconteceu uma sessão solene na Assembleia Legislativa onde várias entidades e pessoas que se destacaram nessa luta foram homenageadas. “A data em alusão à adoção reforça o direito de toda criança e adolescente de viver em família. Nós temos que despertar na sociedade esse interesse. No RN, tivemos um aumento de adoções de quase 20%, em 2025 e é importante reconhecer o trabalho do Tribunal de Justiça e diversas entidades que vem também trabalhando nesse sentido. Mas ainda temos que vencer alguns desafios, como a escolha baseada na aparência física, idade ou perfil idealizado. Há uma discriminação de crianças mais velhas, adolescentes e grupos de irmãos que ficam órfãos e precisam de acolhimento de novas famílias. Precisamos evoluir muito mais nesse sentido”, falou.
Câmara aprova projetos voltados à cultura, educação e diversidade
A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), oito projetos de lei voltados às áreas de cultura, educação, inclusão social e valorização das tradições populares. Entre as matérias aprovadas, uma foi em discussão única e três em segunda discussão. Entre os destaques está o PL nº 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio, subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara como patrimônio cultural imaterial do município as Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra. A proposta foi aprovada em segunda discussão e reconhece a importância histórica e cultural do trabalho desenvolvido pelas artesãs da comunidade. Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 493/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “São João da Diversidade”. A proposta busca fortalecer a inclusão e ampliar a participação da população LGBTQIAPN+ nas festividades juninas da capital. Na área da educação, foi aprovado em primeira discussão o PL nº 129/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que torna obrigatória a realização de curso básico de primeiros socorros para equipes educacionais das escolas e CMEIs da rede municipal. Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após um caso ocorrido em um CMEI da capital. “Uma criança teve uma intercorrência, um engasgo, e ninguém sabia como socorrê-la nos primeiros socorros. O Samu demorou a chegar e essa criança veio a óbito. Desde então, a gente vem dialogando com gestores e professores sobre a necessidade urgente desse curso básico nas escolas”, afirmou Daniell Rendall. Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 774/2025, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Música na Escola na rede municipal de ensino. A proposta prevê a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas escolares e realização de intervalos musicais como forma de promover interação social e desenvolvimento cognitivo entre os estudantes. “Já é cientificamente comprovado o efeito da música na formação cognitiva das crianças. Trazer atividades musicais para o ambiente escolar melhora a integração social, fortalece a convivência entre os estudantes e transforma a música em um instrumento de educação e formação”, destacou o vereador. Texto: Phablo GalvãoFotos: Francisco de Assis
Câmara Municipal de João Câmara/RN, emite Nota de Esclarecimento
Esclarecimento: A Câmara Municipal de João Câmara esclarece à população que a informação relacionada ao suposto atraso no repasse do duodécimo decorreu de uma inconsistência sistêmica temporária, já devidamente corrigida. Conforme comprovado por extrato bancário, o repasse constitucional foi realizado regularmente no dia 20, em conformidade com a legislação vigente. A atual gestão da Presidência da Câmara mantém como pilares a transparência, a responsabilidade institucional e o diálogo permanente com a população, prezando sempre pela divulgação correta das informações e pelo respeito aos princípios da administração pública. Reenteiramos que todos os repasses do duodécimo referente ao ano de 2026 foram rigorosamente transferidos no dia 20 dos referidos meses até maio.
Dobradinha Eriko Jácome e Nina recebem apoio de 50 suplentes e vereadores em Natal
Na noite desta terça-feira(26), no conjunto Panatis, na Zona Norte de Natal, Eriko Jácome e Nina receberam o apoio de 50 suplentes, acompanhados dos vereadores da capital potiguar Preto Aquino, João Batista e Luciano Nascimento. O encontro reuniu importantes lideranças políticas e reforçou o fortalecimento do grupo na disputa eleitoral deste ano. Somados os votos obtidos por todos os apoiadores nas últimas eleição, o grupo reúne quase 100 mil votos, consolidando uma forte base política em Natal. O prefeito Paulinho Freire participou da reunião, destacou a força do grupo e ressaltou a importância de cada pré-candidato que apoiará este ano, afirmando que todos estão comprometidos com Natal e com o avanço da gestão municipal. A expectativa é que Eriko e Nina alcancem uma grande votação na capital, garantindo ampla capilaridade eleitoral para consolidar a eleição no restante do estado.
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%. De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC. Terrenos de marinha A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral. A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho. Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado. Da Agência Brasil