A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite desta terça-feira (9), sessão solene dedicada à primeira entrega da Comenda Marcos Dionísio de Direitos Humanos, criada para celebrar pessoas, entidades e coletivos que se destacam na defesa da dignidade humana na capital potiguar. A solenidade, proposta pela vereadora Samanda Alves, também outorgou o Título de Cidadão Natalense ao defensor público-geral do Rio Grande do Norte, Clístenes Mikael de Lima Gadelha. “Receber o Título de Cidadão Natalense é uma questão de pertencimento. Foi em Natal que construí minha vida. E receber esse título junto da Comenda Marcos Dionísio é um plus, porque, como defensor público, a defesa dos direitos humanos é missão e prioridade”, afirmou Clístenes Gadelha, que é natural de Alexandria/RN. A vereadora Samanda Alves, autora da proposição, destacou o caráter simbólico e político da solenidade: “É um dia importante para o nosso mandato e para toda a Casa, quando homenageamos quem constrói a pauta dos direitos humanos. Esta comenda leva o nome de um militante que é referência para Natal, para o Estado e para o Brasil. A Câmara hoje afirma seu compromisso com uma cidade digna e justa para todas as pessoas”. A comenda homenageia o legado do advogado, educador popular e militante Marcos Dionísio Medeiros Caldas, referência na luta por direitos humanos no Estado, e foi instituída por projeto do então vereador Pedro Gorki, em 2021. “Ressalto minha alegria de estar entre essas pessoas e entidades homenageadas por uma comenda que celebra a vida de um dos maiores militantes pelos direitos humanos que o nosso Estado já teve. Em tempos tão sombrios, é fundamental lembrar Marcos Dionísio e reafirmar seu legado: justiça social, democracia e dignidade humana”, afirmou o ex-vereador. Ao todo, 25 pessoas, instituições e movimentos receberam a comenda. A viúva de Marcos Dionísio, Maristela Gomes, recebeu a comenda dele in memoriam e declarou: “Essa comenda é uma demonstração de que Marcos Dionísio vive no coração de Natal. Receber, em nome dele, a comenda que leva o seu nome é uma grande emoção”. A governadora Fátima Bezerra, também homenageada, enfatizou a importância educativa da iniciativa: “Estar aqui hoje é muito emocionante. Marcos Dionísio dedicou sua vida à democracia e aos direitos humanos. Essa comenda inspira, tem caráter pedagógico e nos lembra que a luta é o caminho para construir um mundo com paz, democracia e justiça social”. A vereadora Thabatta Pimenta (Psol) também participou da solenidade. Texto: Ilana AlbuquerqueFotos: Elpídio Junior Compartilhe:

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que o Estado deve encerrar 2025 com cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar e outro R$ 1,5 bilhão de déficit previdenciário. Ele concedeu a declaração nesta quarta-feira (10), à Jovem Pan News Natal, ao comentar o novo orçamento enviado à Assembleia Legislativa. O secretário destacou que o déficit fiscal permanece registrado no documento. “O déficit está lá, R$ 1,1 bilhão. Restos a pagar, acho que está em torno de um R$ 1,5 bilhão, de 2025 para 2026 a gente deve deixar isso. E o déficit está posto lá, por causa da Previdência, em torno de um R$ 1,5 bilhão também”. Segundo o secretário, o déficit fiscal de R$ 1,1 bilhão permanece no documento, acompanhado dos restos a pagar estimados e do rombo previdenciário. Xavier também negou projeções de que a folha de pagamento subiria 40% em 2026. Ele diz que o aumento deve ficar entre 7% e 8%, impulsionado por reajustes obrigatórios, acordos salariais e pelo piso do magistério — que pode acrescentar 3% a 4,5% no próximo ano. O titular da Fazenda voltou a apontar o piso nacional do magistério como uma das principais pressões sobre as contas estaduais. Ele lembrou que os reajustes foram de 33% em 2022 e 15% em 2023, atingindo cerca de 40 mil profissionais entre ativos e aposentados e gerando forte impacto na folha. Xavier também destacou que o comprometimento da receita com pessoal já chegou a 58% após quedas no ICMS em 2022 e hoje está em 55%, ainda acima do limite prudencial. Mesmo assim, o secretário afirma que o governo mantém o controle das despesas e cumpre as obrigações legais. Compartilhe:

Mais alta comenda do Legislativo potiguar foi concedida ao vice-governador por indicação do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza  O vice-governador Walter Alves foi homenageado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a Medalha do Mérito Legislativo, mais alta comenda concedida pelo Legislativo potiguar. A indicação para Walter Alves receber a medalha foi feita pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. Além do vice-governador, outras 24 pessoas foram agraciadas com a comenda. Falando em nome dos homenageados, Walter Alves agradeceu à ALRN e ao seu presidente pela medalha e relembrou seus mandatos como deputado estadual, quando conseguiu aprovar projetos relevantes, como o Selo Boi da Terra. “Recebo esta homenagem com humildade, mas também como um incentivo para continuar trabalhando. E recebo-a com dupla satisfação por vir das suas mãos”, disse, agradecendo a Ezequiel Ferreira. E acrescentou: “Sob a sua gestão, esta Assembleia viveu uma verdadeira transformação. Vossa Excelência liderou um processo de modernização, eficiência administrativa e transparência que colocou o Legislativo Potiguar como referência para o Brasil. Hoje, esta Casa não apenas legisla; ela é um exemplo de gestão pública enxuta e voltada para o cidadão”. O vice-governador ressaltou ainda as potencialidades econômicas e sociais do Rio Grande do Norte, alinhando-as ao compromisso institucional da Assembleia Legislativa com o futuro do RN. “Parabenizo todos os agraciados e reafirmo meu entusiasmo por este Estado rico e próspero. Temos litoral extenso, sol, sal, petróleo, fruticultura, energias renováveis, eólica, solar, hidrogênio verde. A perspectiva é a melhor possível, e o futuro do Rio Grande do Norte passa, diretamente, por esta Casa Legislativa”, afirmou, destacando a relevância do Poder Legislativo na consolidação de políticas públicas estruturantes. Na cerimônia, o presidente Ezequiel Ferreira destacou o caráter essencial das homenagens, ressaltando que a distinção conferida pela Casa não se funda em critérios protocolares, mas no reconhecimento de méritos concretos. “A Medalha de Honra da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não distingue por vaidade, mas por merecimento. Ela reconhece mulheres e homens que escolheram o caminho mais difícil, o de servir, educar, cuidar, ensinar, proteger, criar, governar, pesquisar, evangelizar, curar, lutar, transformar”, declarou, reafirmando o papel do Parlamento como instituição sensível às ações que fortalecem a vida pública. Fotos: Eduardo Maia/ALRN Compartilhe:

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, realizada nesta segunda-feira (9), o vereador Fernando Guilherme apresentou uma indicação oficial visando melhorias na infraestrutura urbana do município. Por meio da Indicação nº 352/25, o parlamentar requer à Prefeita Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica para a execução da obra de recapeamento asfáltico da Rua Alexandre Câmara, em toda a sua extensão. A proposição, que segue agora para análise do Poder Executivo, tem como objetivo fornecer os subsídios necessários para que a administração municipal possa planejar e, posteriormente, executar a recuperação do pavimento de uma das vias da cidade. A Rua Alexandre Câmara é uma via de circulação importante, e a necessidade de manutenção é uma demanda recorrente da população que reside e trafega pelo local. O recapeamento asfáltico promove mais segurança, conforto e valorização para o logradouro e seu entorno. “Estamos fazendo o nosso papel, trazendo as demandas da comunidade para o plenário. A indicação é o primeiro passo oficial para que a Prefeitura possa avaliar tecnicamente a obra e inseri-la no planejamento orçamentário. Esperamos uma resposta positiva”, destacou o vereador Fernando Guilherme. Agora, a indicação será encaminhada ao gabinete da Prefeita para os devidos trâmites. A realização do estudo é a etapa preliminar essencial para a potencial inclusão da obra no calendário de investimentos do município. Compartilhe:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Mulher para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a iniciativa reuniu mulheres de diferentes movimentos sociais, representantes de instituições e militantes da pauta de gênero, que relataram casos de violência, dificuldades de acesso à segurança pública e o medo constante que ainda marca a vida de muitas potiguares. Ao longo da audiência, os depoimentos evidenciaram que a violência de gênero segue sendo uma realidade cotidiana, atravessada por desigualdades estruturais e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas. Mulheres negras, indígenas e trans ressaltaram a necessidade de que as ações de enfrentamento considerem os recortes de raça, identidade de gênero e território, apontando que essas populações estão ainda mais expostas às violências. A deputada Divaneide Basílio destacou que o debate integra um movimento nacional e internacional de conscientização. “Os 21 Dias de Ativismo se consolidam como um chamado à responsabilidade do Estado, das instituições e da sociedade civil para proteger vidas, promover justiça e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados, garantidos e efetivados”, afirmou, reforçando que a violência contra as mulheres deve ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos. Durante as falas, foi consenso entre as participantes que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta punitiva, passando principalmente pela prevenção, pela educação e pela garantia de autonomia e independência econômica das mulheres. A maioria dos encaminhamentos construídos ao final da audiência teve como eixo central a formação e o esclarecimento da sociedade, com ênfase na necessidade de que mulheres não apenas sobrevivam à violência, mas tenham condições reais de viver com dignidade, segurança e liberdade. Entre as propostas apresentadas estiveram o fortalecimento da educação nas escolas, com a inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e o real significado da Lei Maria da Penha; a qualificação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas de violência; e a ampliação e efetividade do sistema de proteção, como o aumento da concessão de botões do pânico. Também foram defendidas políticas públicas voltadas para cidades mais seguras para as mulheres, ações de incentivo à agricultura familiar e à economia solidária com foco feminino, políticas do Bem Viver, envolvendo moradia, segurança, jornada de trabalho e lazer, além da implementação efetiva do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do plano de ação do pacto nacional sobre feminicídio nos estados e municípios. Outro ponto destacado foi a provocação ao Congresso Nacional para a instalação de uma CPMI do Feminicídio, bem como a cobrança por maior participação dos homens na luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero. Para Divaneide Basílio, a audiência cumpriu o papel de dar visibilidade às vozes das mulheres e apontar caminhos concretos para mudanças estruturais. “Contamos com a força das mulheres que lutam para se manter vivas e não deixar que nenhuma mulher morra. Essa é nossa missão, nossa força. Não quero estar deputada para ocupar uma cadeira e ser destratada. Quero ocupar para que outras meninas saibam que esse lugar é nosso e não seremos violentadas por sermos mulheres em nenhum lugar. Seremos mulheres vivas em todos os lugares. Não queremos somente sobreviventes. Queremos ser viventes! Queremos estar em uma sociedade que não terão dúvidas sobre o que vivemos, o que sofremos. Nossa palavra não pode ser desacreditada, porque nossa dor é única. Não queremos que a violência última seja necessária para acreditarem na primeira palavra que demos. Por todas as mulheres vivas, gratidão”, disse Divaneide Basílio. Compartilhe:

O mandato do Vereador Professor Silvano Carlos levou uma importante pauta educacional ao vice-governador e futuro governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, que deverá assumir o comando do Estado em abril de 2026. A reivindicação central foi a retomada do Polo Presencial da UERN em João Câmara, estrutura que já funcionou no município e que representou um marco na formação superior da região do Mato Grande. Silvano destacou que a volta do Polo é fundamental para ampliar oportunidades, fortalecer a inclusão e garantir mais acesso ao ensino superior para jovens e adultos camaraenses. A agenda foi acompanhada por uma comitiva representativa, reforçando a legitimidade e o alcance social do pleito. Estiveram presentes o ex-vereador Ailton Gomes, o professor indígena Rafael Souza, o presidente do Assentamento Modelo I, Sebastião Carlos, o comerciante Júnior Crispim, a professora Lena, Luiz de Belísio, Ex-Secretário de Agricultura e Presidente da Colônia de Pescadores, Marcos Júnior, Assessor Parlamenta e o comunicador Moisés Araújo. Cada membro da delegação ressaltou a urgência de políticas que interiorizem o ensino superior e reafirmaram que João Câmara possui demanda, estrutura e vocação acadêmica para receber novamente o Polo da UERN. Durante a entrega da solicitação, Professor Silvano Carlos enfatizou que investir na educação é garantir desenvolvimento, geração de emprego e transformação social. O futuro governador Walter Alves recebeu o documento com atenção e reconheceu a relevância da pauta para toda a região. O mandato segue vigilante, atuante e determinado a assegurar conquistas que ampliem as oportunidades para o povo de João Câmara. Compartilhe:

Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, a produtora cultural Candinha Bezerra (in memoriam) foi agraciada com a Medalha do Mérito Cultural, durante sessão solene realizada nesta quarta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa. “Candinha Bezerra foi uma personalidade de grande talento e uma humanista de rara sensibilidade”, disse o parlamentar, ao falar sobre a artista que faleceu este ano, numa segunda-feira, 13 de novembro, aos 81 anos. O parlamentar lembra que, quando prefeito do município de Santa Cruz, denominou com o nome da artista plástica o teatro da cidade. “Cândida Maria de Araújo Bezerra ou simplesmente “Candinha Bezerra”, foi uma mulher muito além do seu tempo: fotógrafa, produtora cultural, nome de teatro em Santa Cruz, compositora, artista plástica e empresária pioneira do Turismo na década de 80, Candinha cumpriu com esmero, talento e dedicação a missão de sua vida, que foi fomentar a Cultura no Rio Grande do Norte”, destacou. Ao lado dos filhos H in memoriam in memoriam Henio, Silvio e Felipe Bezerra, o empresário e ex-senador Fernando Bezerra recebeu a Medalha do Mérito Cultural destinada, in memoriam, a Candinha Bezerra, sua esposa. Para ele, a iniciativa é um importante reconhecimento. “Trata-se de fato do reconhecimento de tudo o que ela fez durante a sua vida. Inclusive entendo que a maior homenagem que ela recebeu em vida foi o teatro Candinha Bezerra, assim denominado por Tomba em Santa Cruz. Candinha esteve presente na cena cultural do Estado por muito tempo. Sou muito grato ao deputado e à Assembleia Legislativa por essa reverência”, enfatizou. Tomba Farias destacou que a concessão da medalha do Mérito Cultural a Candinha Bezerra é muito mais do que uma justa homenagem, por tratar-se do reconhecimento do trabalho que a artista realizou em vida a favor da cultura potiguar. “Não poderia ser diferente, pois Candinha construiu uma vida inteiramente dedicada à valorização e ao fortalecimento da cultura do Rio Grande do Norte”, finalizou. FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias Compartilhe:

https://youtu.be/FsfPeFw5Bx4?si=FoQ5aqOfbS45XgLc Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa. Compartilhe:

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal. O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar. Veja como votou cada deputado do RN: CNN Compartilhe: