A deputada federal Carla Dickson protocolou, nesta quarta-feira (3), um Requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021. A PEC, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, foi aprovada no Senado desde novembro de 2023 e desde então está parada, aguardando deliberação por parte do presidente da Câmara. “Não se trata de uma retaliação, mas sim de reordenar as prerrogativas do Congresso Nacional. A constituição de 1988 estabelece que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Essa estrutura visa impedir a concentração de poder e garantir o equilíbrio por meio de freios e contrapesos, onde cada um exerce suas funções e, ao mesmo tempo, tem mecanismos para controlar os demais. Essa liminar do Ministro Gilmar Mendes fere a autonomia do Congresso e não podemos admitir”, destaca a deputada. A parlamentar se refere à liminar proferida também nesta quarta, pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes. Entre outras mudanças, pela nova decisão do magistrado, apenas o Procurador Geral da República teria a prerrogativa de abrir processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro alterou regras históricas do processo de impeachment de autoridades, modificando o quórum de admissibilidade, restringindo a legitimidade ativa, antes conferida a qualquer cidadão, e alterando o rito estabelecido. Na prática, a liminar interferiu diretamente em competências exclusivas do Senado e introduziu parâmetros não previstos pela Constituição. Na prática, a PEC 8/2021 determina que decisões de grande repercussão constitucional só possam ser tomadas pelo conjunto dos ministros, evitando que um único magistrado assuma, sozinho, o papel de toda a Corte. “Precisamos devolver a prerrogativa de impeachment de Ministros do STF ao Senado e à ação popular. É do povo que emana o poder e é pelo povo que estamos aqui para trabalhar, porque foi o povo que nos colocou aqui para representá-lo. Ministro do STF não recebe voto e é descabido que esteja acima da democracia”, ressalta a parlamentar. O requerimento segue agora para análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se aprovado, a Comissão Especial será instalada e iniciará a discussão técnica e política da PEC. Compartilhe:

Nota lamenta a partida de cidadão conhecido por sua dedicação à família, ao comércio e ao esporte local. Nesta sexta-feira (05/12), a cidade de João Câmara/RN perdeu uma de suas figuras queridas. Faleceu Francisco de Assis, mais conhecido por todos como “Mata”. Em virtude da triste notícia, o Vereador Fernando Guilherme emitiu uma nota de pesar solidarizando-se com a família e amigos. Na nota, o vereador destaca os vários papéis que Mata desempenhou em vida. Ele era um cidadão de bem, pai de família e comerciante respeitado em nossa comunidade. No entanto, para muitos, sua imagem mais marcante era a de grande desportista em sua juventude. Mata brilhou nos gramados da cidade, tendo atuado como jogador de futebol em vários clubes de João Câmara. Sua passagem pelo esporte deixou saudades e histórias que ainda são lembradas pelos amantes do futebol local, marcando uma geração e contribuindo para a história esportiva do município. Compartilhe:

Três ganhadores foram escolhidos após promoção nas redes sociais; Eles vão viver a experiência completa durante os dias de festa Seis foliões vão aproveitar o final de semana de muita folia com Skol no Carnatal 2025. A marca de bebidas que integram o portifólio Ambev retornou à micareta e promete deixar a festa ainda mais redonda. E para marcar essa retomada, Skol, conhecida pela diversão e pela cerveja que desce redondo, vai colocar os foliões no centro da experiência completa do evento. Os ganhadores são de Natal, Fortaleza e Rio de Janeiro. Eles foram escolhidos após participarem de uma promoção realizada pela Skol, onde por meio de uma dinâmica criativa no Instagram da festa, os participantes tinham que escrever porque deveriam vivenciar experiências exclusivas na folia. Cada ganhador vai curtir o Carnatal com Abadá Skol e direito a acompanhante. O abadá funciona como um passaporte que garante acesso total aos três dias da micareta, de 5 a 7 de dezembro. Além disso, os foliões vão viver a festa por inteiro, passando pelos blocos e camarotes e circulando por áreas exclusivas que fazem parte da programação oficial. O retorno de Skol ao Carnatal A presença de Skol vai além da promoção. Em 2025, a marca apresenta uma estrutura renovada, com destaque para o Camarote Skol, espaço com visão privilegiada do circuito, ambientação especial, open bar e palco 360° para shows entre os trios com programação pensada para acompanhar o ritmo da avenida. A marca reforça ainda o incentivo ao consumo moderado e oferece ao público opções de cervejas sem álcool do portfólio Ambev. O retorno ao Carnatal evidencia o compromisso da companhia com ações que movimentam a economia local, valorizam a cultura da micareta e promovem experiências que aproximam as pessoas. Compartilhe:

Nesta quinta-feira (4), deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) participaram de um painel focado em sustentabilidade, realizado durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O evento, que debateu práticas e desafios ambientais, contou com a presença da presidente da UNALE, deputada Tia Ju. A participação do Poder Legislativo potiguar reforçou o compromisso da Casa com a agenda ambiental e as práticas de gestão sustentável. A ALRN tem se destacado por suas iniciativas internas de sustentabilidade, implementando projetos que visam a eficiência e a responsabilidade socioambiental em suas operações diárias. Esse engajamento se alinha aos reconhecimentos que a Assembleia potiguar já conquistou, sendo tetracampeã do Prêmio Unale Assembleia Cidadã. A Casa foi premiada com sistemas como o Legis RH (2019), e-Legis (2021) e Legis Plenário (2022), na categoria Gestão, e com o projeto ‘Assembleia e Você’ (2023), na categoria Atendimento ao Cidadão, demonstrando uma constante busca por inovação e boas práticas de gestão. A 28ª Conferência Nacional da UNALE, que ocorre de 3 a 5 de dezembro, em Bento Gonçalves – cidade localizada na serra gaúcha e conhecida como a “capital brasileira do vinho” –, tem como tema central “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no Tempo da IA e das Emergências Climáticas”. O objetivo do encontro é reunir parlamentares estaduais e federais, servidores legislativos e autoridades para debater o impacto da inteligência artificial e das inovações tecnológicas no contexto dos Parlamentos Estaduais, além de abordar as urgências climáticas. O evento promove diversos eventos simultâneos de entidades ligadas ao legislativo, como associações de cerimonialistas, escolas do legislativo, recursos humanos e consultores, proporcionando uma ampla troca de experiências e conhecimentos entre os participantes de todo o País. Compartilhe: