O vereador Hênio Silva (PV) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (1º de dezembro), a Indicação nº 342/25, que solicita à Prefeitura de João Câmara a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Comunidade Rural Matão dos Aristides. A propositura será formalmente encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita Aize Bezerra e ao Senhor Vice-prefeito Holderlin Silva. O objetivo é atender uma antiga necessidade dos moradores da localidade, que não dispõem de um espaço adequado para a prática de atividades físicas, esportivas, culturais e de lazer. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a comunidade de Matão dos Aristides carece de infraestrutura para a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento comunitário. “A construção de uma quadra coberta proporcionará mais qualidade de vida aos moradores, permitindo a realização de eventos e atividades em um ambiente seguro, organizado e protegido das condições climáticas”, argumentou Hênio Silva. A indicação ressalta ainda que investimentos em equipamentos esportivos no meio rural são fundamentais para fortalecer a inclusão social, incentivar a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos e criar oportunidades de convivência comunitária. A obra contribuiria diretamente para o bem-estar e o desenvolvimento local, oferecendo um espaço de multipropósito para a população. “Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta importante demanda da população”, concluiu o vereador, reforçando o apelo para que a administração municipal avalie a viabilidade do projeto. A indicação segue agora para análise da Prefeitura, que deverá se manifestar sobre a solicitação. Compartilhe:

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), da Câmara Municipal de Natal aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (02), o projeto de lei 611/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, o qual visa conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais que exerçam suas atividades em home office dentro do município de Natal. Sendo aprovada e sancionada pelo poder Executivo, a matéria irá beneficiar somente os profissionais que possuírem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pois, quando o registro de residência e o endereço comercial do contribuinte forem o mesmo, apenas o endereço profissional será isento do imposto. De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a isenção do IPTU para os autônomos e profissionais liberais em home office traz vantagens para esse público, como a redução de custos com aluguel e transporte, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. O PL 611/2024 teve relatoria na CPUMAH do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual salientou o trabalho parlamentar dentro do colegiado. “Todo e qualquer projeto que possa incentivar, facilitar e ao mesmo tempo valorizar, nós vamos apreciar. Hoje, na Comissão, o projeto da vereadora licenciada Nina Souza teve a nossa relatoria e foi aprovado. Agora esperamos os trânsitos finais e, uma vez aprovado na Câmara, ser sancionado pelo prefeito”, declarou o vereador. A agenda da reunião da Comissão de Planejamento Urbano contou ainda com a apreciação de projetos destinados à nomeação de ruas, praças e equipamentos públicos da cidade de Natal. Entre elas, destaque para a quadra poliesportiva localizada na praça Wilson Miranda, no bairro das Rocas, a qual receberá o nome de “Quadra Rei Pelé 10”, por meio de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE). Também foi aprovado na comissão o projeto de lei 293/2022, de autoria do Chefe do Executivo, e que nomeia a área verde de Capim Macio, localizada entre as ruas Antônio Farache, Industrial João Motta, Ismael Pereira da Silva e Missionário Joel Carlson, como Parque Ecológico de Natal Aldo Simões Parisot. A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação contou com as presenças dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos) e Kleber Fernandes (Republicanos). Texto: Cleber FeminaFotos: Sarah Carvalho Compartilhe:

O esporte voltou ao centro do debate político em João Câmara. Por meio do Requerimento nº 754/2025, o vereador Professor Silvano Carlos cobrou oficialmente da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Esportes e da Procuradoria Geral informações detalhadas sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 361/2011, que criou o Programa Bolsa Atleta, mas que nunca foi efetivamente implementado no município. A iniciativa reacende a esperança de atletas e desportistas que aguardam, há mais de uma década, o apoio financeiro previsto em lei. Na justificativa, o parlamentar ressalta o papel do esporte como instrumento de transformação social, prevenção de doenças, fortalecimento da juventude e promoção da cidadania. Mesmo com atletas camarenses alcançando destaque em competições estaduais, nacionais e até internacionais, a ausência de uma política pública regulamentada impede que esses talentos tenham o suporte mínimo necessário para continuar representando o município com dignidade e competitividade. Ao reforçar o pedido de informações, o vereador destaca que a Constituição Federal garante o esporte como direito social e dever do Estado, e lembra que a Lei Orgânica Municipal estabelece prazo legal para resposta do Executivo, sob pena de crime de responsabilidade. A cobrança vai além de um requerimento formal: é um chamado à responsabilidade administrativa e ao compromisso com o futuro do esporte e da juventude de João Câmara. Compartilhe: