Projeto de Lei de Jeska Fernandes que valoriza feirantes é aprovado com 11 votos favoráveis na Câmara de João Câmara/RN

A Câmara Municipal de João Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei n° 38/2025, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), que institui um conjunto de medidas de valorização e apoio aos feirantes do município. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e contou com 2 ausências, garantindo sua aprovação e encaminhamento para sanção do Executivo.

O PL 38/2025 cria uma política pública permanente voltada ao fortalecimento da feira livre, reconhecendo sua importância econômica, social e cultural para a cidade. Entre os principais pontos, o texto prevê modernização da infraestrutura, incluindo cobertura, iluminação adequada e ações de sanitização, proporcionando melhores condições de trabalho aos feirantes e mais conforto aos consumidores.

A lei também determina a oferta de cursos gratuitos de capacitação, abrangendo empreendedorismo, gestão financeira e técnicas de comercialização. Outro destaque é a criação de um programa de microcrédito, além da isenção de taxas municipais para feirantes cadastrados, iniciativa que busca estimular o crescimento dos pequenos comerciantes locais.

O projeto ainda prevê campanhas de incentivo ao consumo de produtos da feira livre, valorizando a produção local e estimulando a economia do município. Em contrapartida, os feirantes terão direitos assegurados, como a garantia de espaços adequados de trabalho e participação nas decisões referentes à organização da feira, assumindo também o compromisso de seguir normas sanitárias e ambientais.

Com a aprovação do PL, a Prefeitura Municipal passa a ser responsável pela fiscalização e implementação das medidas previstas. A lei entra em vigor na data da publicação.

A vereadora Jeska Fernandes comemorou o avanço, destacando que o projeto representa “um passo importante na valorização daqueles que fazem a feira acontecer todos os sábados e movimentam a economia local”.

Compartilhe: