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Justiça Eleitoral absolve prefeita e vice de Maxaranguape em ação por abuso de poder
A Justiça Eleitoral da 64ª Zona, em Extremoz, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape contra a prefeita Maria Erenir Freitas de Lima e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A ação acusava os eleitos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024, especialmente por meio de contratações terceirizadas que, segundo os autores, teriam sido usadas para influenciar o resultado das eleições. Na sentença, o juiz Diego Costa Pinto Dantas destacou que não há provas suficientes que demonstrem desvio de finalidade ou intenção eleitoral nas contratações realizadas. Segundo o magistrado, a defesa apresentou justificativa administrativa plausível para as despesas com pessoal terceirizados em 2024: o município vinha cumprindo um Plano de Saneamento determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, que exigia a regularização de vínculos temporários antigos. A Justiça entendeu que esse contexto fragiliza a tese de que as contratações foram feitas para obter votos. O juiz também ressaltou que nenhum dos depoimentos colhidos em audiência confirmou a prática de troca de emprego por voto ou qualquer forma de coação eleitoral. Testemunhas contratadas pelas empresas terceirizadas afirmaram não ter recebido pedido de voto, nem ter presenciado qualquer condicionamento político. Para o magistrado, a falta de depoimentos de supostos beneficiários da prática alegada — trabalhadores que teriam sido contratados em troca de apoio — representa uma lacuna que impede a confirmação do ilícito. O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, reforçando que o conjunto de provas apresentadas era frágil e não demonstrava o chamado dolo eleitoral, ou seja, a intenção clara de interferir no resultado da eleição. Com base na análise integral dos documentos, depoimentos e mídias apresentadas no processo, a Justiça concluiu que não houve abuso de poder, mantendo válidos os mandatos de prefeita e vice-prefeito de Maxaranguape. Compartilhe:
Natal ganha Lei pioneira de diretrizes para o turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA
A Prefeitura do Natal sancionou, nesta quarta-feira, 25, a Lei 8.008/25, que estabelece diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria do ex-vereador Dickson Nasser Júnior, subscrita e defendida pelo vereador Daniel Santiago, que atuou para que o projeto avançasse e fosse aprovado nesta legislatura. A nova lei garante um marco importante para a inclusão, ao determinar que os espaços turísticos da cidade passem a considerar as necessidades específicas das pessoas com TEA, promovendo adaptações, práticas acolhedoras e experiências mais seguras para as famílias. Entre as diretrizes previstas estão a adaptação de ambientes, a promoção de atividades turísticas adequadas ao público autista e a capacitação de profissionais do setor sobre práticas inclusivas. A legislação também orienta o Poder Executivo a desenvolver políticas, programas e ações em parceria com o trade turístico, entidades especializadas e a sociedade civil. Além disso, cria a determinação para que o Município realize campanhas de conscientização, incentivando famílias de pessoas com TEA a conhecerem e aproveitarem as atrações de Natal por meio de divulgação em mídias tradicionais e digitais, eventos promocionais e distribuição de material informativo. Para o vereador Daniel Santiago, a sanção da lei representa mais um passo da cidade na construção de um turismo verdadeiramente inclusivo. Ele destaca que o turismo é uma das principais atividades econômicas de Natal e que garantir acessibilidade para o público autista significa promover direitos, acolhimento e qualidade de vida para milhares de famílias. A lei entrou em vigor na data da publicação e reforça o compromisso da Câmara Municipal em avançar na pauta da inclusão e do autismo em Natal. Compartilhe:
Pré-candidato a deputado federal, Pedro Filho lançará o projeto Vale+Vivo com presença de Rogério Marinho em Assu
O Vale do Açu, no Rio Grande do Norte, pode se transformar em um modelo de desenvolvimento sustentável com a implementação do projeto Vale+Vivo. Iniciativa do mandato do vereador de Assu, Pedro Filho (PL), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã (IDEHAC), o projeto busca integrar agricultura sustentável, turismo e desenvolvimento social, formando uma base sólida para o crescimento regional equilibrado. A proposta será apresentada no próximo sábado (28), em evento que contará com a presença do senador e presidente estadual do PL, Rogério Marinho. Pré-candidato a deputado federal, Pedro Filho acredita que o Vale+Vivo tem potencial para unir comunidades, instituições e recursos na busca por soluções para desafios como o êxodo rural, a baixa diversificação econômica e a desigualdade social, potencializando as riquezas naturais e produtivas da região – marcada pela forte produção de frutas, pelos grandes reservatórios de água e por sua diversidade cultural. “Plantar o futuro é cultivar gente, cuidar da terra e valorizar o que é nosso. O Vale do Açu, com seu sol, água e história, floresce como território de prosperidade digna e respeito à natureza. Nosso projeto colocará a região de novo em local de destaque econômico e social”, disse o vereador Pedro Filho. A estimativa é de que o projeto beneficie cerca de 500 famílias, capacite 800 jovens e mulheres, aumente a renda familiar em até 30% e implante cinco rotas turísticas, gerando empregos e fortalecendo a economia local. Estruturado em três eixos principais, o projeto promove a sustentação do homem no campo por meio de tecnologias sustentáveis, como hortas comunitárias agroecológicas, irrigação inteligente com energia solar e reúso de água, além do apoio a cooperativas e agroindústrias familiares para o beneficiamento de frutas, mel e queijos. Um selo regional de sustentabilidade — o “Vale+Vivo” — agregará valor aos produtos locais, incentivando a agricultura regenerativa e orgânica. No eixo de turismo sustentável e cultural, serão criadas rotas integradas, como a Rota das Águas, Rota do Melão e Rota das Artes do Sertão, com estruturação de pousadas rurais, fazendas pedagógicas, trilhas ecológicas na caatinga e festivais gastronômicos que destacam a identidade local, em parceria com guias comunitários e instituições de ensino superior. O terceiro eixo volta-se ao desenvolvimento social e à educação, com a criação de centros comunitários multipropósito voltados à educação ambiental, ao artesanato e à cultura; programas de capacitação técnica em agroecologia, empreendedorismo e energias renováveis, em parceria com o IFRN, o Sebrae e o Senar; além de iniciativas para o empoderamento de jovens e mulheres rurais, incluindo startups e ações de saúde preventiva. O orçamento estimado para viabilizar a iniciativa é de R$ 5,2 milhões, abrangendo ações de capacitação, infraestrutura sustentável e gestão. Os recursos poderão vir de fontes como o governo federal (MAPA e MDA), além do BNDES, Banco do Nordeste, fundos internacionais (BID e PNUD), e parcerias com universidades (UERN, IFRN, UFERSA) e empresas do setor produtivo e do agronegócio sustentável. Compartilhe:
“Num Estado governado por uma professora, a educação do RN é uma das piores do Brasil”, dispara Carla Dickson na Comissão do novo PNE na Câmara
“O meu Estado do Rio Grande do Norte apresenta os piores IDEBs do Brasil. Quer seja no Ensino Fundamental 1, quer seja no Ensino Fundamental 2, ou no Ensino Médio. Mesmo com a governadora sendo uma professora e deveria priorizar a educação, mas na prática não é isso que nós vemos”. A declaração da Deputada Federal Carla Dickson (União Brasil-RN) foi dada nesta terça-feira (25), durante a reunião da Comissão Especial que está elaborando o Novo Plano Nacional da Educação na Câmara dos Deputados. Em meio ao debate em torno da redação final do novo PNE, a parlamentar destacou os números negativos da educação pública potiguar. Carla Dickson rememorou o último relatório oficial do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023. Segundo os dados, o RN apresentou o pior desempenho do Brasil no ensino médio, com nota de 3,2. Nos anos finais do fundamental (6º ao 9º ano), a nota foi de 4,4, ficando acima apenas de Pará e Amapá. E nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), nota de 5,3, superando a apenas o Amazonas e o Pará. Deputada Carla Dickson tem seis emendas aprovadas no relatório final do Novo PNE Em relação ao Novo Plano Nacional de Educação (PNE), a deputada federal Carla Dickson teve seis emendas aprovadas e incorporadas ao texto do relatório, que deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. As propostas da parlamentar reforçam a inclusão, a qualidade do ensino, a segurança nas escolas e a modernização das políticas educacionais brasileiras. São elas: Compartilhe:
Vereador Mestre Raimundo solicita academia para idosos no Vila Verde e conclusão de calçamento no trajeto entre o CEAC e a Capela de São Sebastião
Requerimentos 724/25 e 725/25, apresentados na sessão ordinária da Câmara, pedem à Prefeita Aíze Bezerra melhorias para a qualidade de vida no Vila Verde e acesso seguro à Capela de São Sebastião. Em um movimento para atender demandas de diferentes públicos e melhorar a infraestrutura do município, o vereador Mestre Raimundo (PV) protocolou dois importantes requerimentos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana. Os documentos, de números 724/25 e 725/25, foram dirigidos à prefeita Aíze Bezerra e solicitam ações imediatas em setores essenciais: a promoção da saúde dos idosos e a mobilidade urbana. Os pleitos destacam a necessidade de investimentos em áreas específicas da cidade, visando o bem-estar coletivo e o desenvolvimento local. Requerimento 724/25: Academia da Terceira Idade no Vila Verde O primeiro requerimento (724/25) tem como foco a saúde e a socialização da melhor idade. O vereador Mestre Raimundo solicita à prefeita que determine a construção de uma Academia para Idosos no Loteamento Vila Verde. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa é vital para promover mais qualidade de vida, saúde e bem-estar aos idosos da comunidade. A instalação de uma academia ao ar livre, com equipamentos adequados, permitirá a prática regular de atividades físicas, que é fundamental para essa faixa etária. Os benefícios diretos apontados no documento são a prevenção de doenças, a melhoria da mobilidade e autonomia, e a socialização dos usuários, combatendo o isolamento e promovendo um envelhecimento ativo e saudável. Requerimento 725/25: Conclusão do Calçamento para a Festa do Padroeiro Já o segundo requerimento (725/25) aborda uma questão de infraestrutura urgente e de grande interesse público. Mestre Raimundo pede a conclusão do calçamento no trajeto entre o CEAC e a Capela de São Sebastião. A justificativa para este pleito é dupla. Primeiro, atende a uma demanda antiga dos moradores, que utilizam diariamente esse caminho e enfrentam dificuldades com o trecho não pavimentado, especialmente em períodos chuvosos. Em segundo lugar, e não menos importante, a solicitação ganha caráter de urgência com a aproximação da festa do padroeiro São Sebastião. O evento, uma tradição religiosa e cultural na cidade, reúne um grande número de fiéis e visitantes. A finalização da obra garantirá mais segurança, mobilidade e organização para a comunidade e turistas durante os dias de festa, evitando acidentes e proporcionando um acesso digno ao local. Expectativa da População Ambos os requerimentos foram formalmente encaminhados ao Executivo Municipal. Agora, a expectativa do vereador Mestre Raimundo e da comunidade é que a prefeita Aíze Bezerra avalie os pleitos e determine aos órgãos competentes a execução das obras, atendendo assim a anseios legítimos da população por uma cidade mais acolhedora, segura e com melhor qualidade de vida para todos. Compartilhe:
Suspeita de vazamento no Enem alcança provas do primeiro dia e já envolve ao menos 11 questões
Foto: Luis Fortes/MEC A apuração sobre o possível vazamento de itens do Enem 2025 voltou a ganhar força após análise do GLOBO apontar que o estudante de Medicina Edcley Teixeira — suspeito de antecipar questões do exame — pode ter tido acesso também a perguntas aplicadas no primeiro domingo da prova. Além das nove questões já identificadas no segundo dia, ao menos duas de Linguagens e Ciências Humanas apresentam semelhanças significativas com conteúdos divulgados em materiais e apostilas usados pelo universitário em seus cursos. Até agora, apenas três itens foram anulados pelo Ministério da Educação (MEC), que acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Os materiais analisados mostram situações praticamente idênticas às cobradas no exame, como um exercício sobre produção de tijolos que apresentava a mesma situação-problema e dados iguais aos da questão oficial — mudando apenas uma alternativa. O Inep, porém, afirma que não irá anular novos itens e sustenta que eventuais memórias de questões pré-testadas ao longo dos anos não comprometem a integridade do Enem. Edcley, que dizia participar desses pré-testes, publicava antecipações desde março, incluindo questões de probabilidade e Química que acabaram de fato aparecendo na prova. O caso ganhou maior repercussão após a divulgação de uma live em que o estudante apresentava exercícios praticamente idênticos aos cobrados no segundo dia do Enem. Um dia depois, o MEC anulou três questões e confirmou ter acionado a PF, que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Edcley, no Ceará. O ministro Camilo Santana reforçou que o resultado do exame será mantido, e que não há previsão de anular a avaliação. Mensagens obtidas pelo g1 mostram que Edcley pagou participantes de um concurso para memorizar questões e repassá-las, com valores a partir de R$ 10 — prática que ele agora alega ter ocorrido “apenas este ano”. Em declarações recentes, o estudante sustenta que as semelhanças são coincidências e que o uso das questões em seus materiais seria uma “inspiração” baseada em memórias dos pré-testes, negando intenção de burlar o processo. O Globo Compartilhe:
Em meio à estiagem, Vereador Fernando Guilherme solicita ação urgente com carros-pipa para a Zona Rural de João Câmara/RN
Indicação nº 330/25 foi protocolada na sessão ordinária da Câmara Municipal e pede que a Prefeitura mobilize um mutirão para levar água potável às famílias mais afetadas pela seca. Em sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana, o vereador Fernando Guilherme apresentou uma proposta visando amenizar um dos problemas mais críticos enfrentados pela população do interior: a falta de água. Por meio de uma Indicação (nº 330/25), o parlamentar solicitou formalmente à prefeita Aíze Bezerra que o Poder Executivo municipal tome providências imediatas para garantir o abastecimento de água potável na Zona Rural. O documento, que será encaminhado ao Palácio Municipal, tem caráter de urgência e pede que a gestão municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos, monte uma força-tarefa. O objetivo é realizar um mutirão com carros-pipa que atenda as comunidades rurais mais castigadas pelos longos períodos de estiagem. Contexto da Medida A seca é um fenômeno recorrente no semiárido potiguar, mas seus efeitos são sentidos com mais intensidade a cada ano. A redução dos mananciais e a escassez de chuvas têm deixado muitas famílias da Zona Rural de João Câmara em situação de vulnerabilidade, com sérias dificuldades de acesso à água para consumo humano e animal, além de afetar a pequena produção agrícola. A indicação do vereador Fernando Guilherme surge justamente para tentar reduzir essa demanda reprimida atual, que é a quantidade de pessoas que precisam do serviço, mas não estão sendo atendidas na velocidade e volume necessários. O que a Indicação Propõe · Ação Imediata: A constituição de uma frente de trabalho ou força-tarefa, em caráter de urgência, para coordenar a distribuição de água.· Multirão de Carros-Pipa: A mobilização de uma frota de carros-pipa em um esforço concentrado para atingir o maior número de localidades possível em um curto espaço de tempo.· Foco nas Comunidades mais Afetadas: O direcionamento prioritário do abastecimento para as comunidades que estão em situação mais crítica devido à estiagem. Apelo à Prefeitura Em sua justificativa, o vereador Fernando Guilherme destacou a necessidade de uma resposta rápida do Executivo para evitar um colapso no abastecimento das famílias rurais. A indicação é um instrumento legislativo que, embora não seja uma lei, serve como um ofício oficial de solicitação à prefeita, apontando uma demanda da sociedade e sugerindo uma solução. Agora, a expectativa é que a prefeita Aíze Bezerra acolha o pleito e determine que a Secretaria competente coloque o plano em prática, levando alívio e uma condição básica de dignidade para os joão-camarenses do campo. A população aguarda ansiosa por uma posição do Governo Municipal sobre essa medida crucial. Compartilhe:
Vereador Daniel Enfermeiro solicita ampliação de psicólogos e fonoaudiólogos na rede municipal de saúde
Requerimento 727/25 foi aprovado na sessão ordinária da Câmara e será encaminhado à prefeita de João Câmara/RN, pedindo providências à Secretaria de Saúde para suprir a demanda da população. Em sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana, o vereador Daniel Enfermeiro (UB) apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo a ampliação do quadro de profissionais de psicologia e fonoaudiologia na Secretaria Municipal de Saúde. O pleito, registrado sob o número 727/25, foi aprovado pelos parlamentares e será oficialmente encaminhado à prefeita da cidade. O objetivo do documento é que a chefe do Executivo determine ao órgão competente – a Secretaria Municipal de Saúde – que adote as providências necessárias para contratar ou disponibilizar um número maior desses profissionais. A medida visa atender a crescente demanda por esses serviços especializados, que são essenciais para a saúde integral dos munícipes. Na justificativa do requerimento, o vereador Daniel Enfermeiro, que também é profissional da área da saúde, destacou a importância do acesso aos cuidados psicológicos e fonoaudiológicos. “São serviços fundamentais para a nossa população, desde as crianças até os idosos. A psicologia lida com a saúde mental, um tema cada vez mais urgente, e a fonoaudiologia é crucial para problemas de fala, audição e aprendizagem. Precisamos garantir que esse atendimento chegue a todos que necessitam, sem longas filas de espera”, argumentou o parlamentar. A aprovação do requerimento na Casa representa um passo formal para que a demanda seja avaliada pela administração municipal. Agora, a prefeita tem ciência oficial do pleito da Câmara e deve analisar a viabilidade de atender à solicitação, considerando a disponibilidade orçamentária e as necessidades reais da rede de saúde. A expectativa do vereador e dos demais apoiadores da proposta é que a gestão municipal priorize a saúde mental e a reabilitação fonoaudiológica, garantindo assim um atendimento mais humanizado e eficiente à população de João Câmara. Compartilhe:
Ministro da Defesa admite constrangimento das Forças Armadas com prisão de Bolsonaro
Foto : Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Defesa, José Múcio, admitiu que parte das Forças Armadas ficou constrangida com a condenação definitiva de Jair Bolsonaro, decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ele, apesar da indignação de alguns, todos cumpriram “seu papel”. Múcio destacou que nenhum militar — do Exército, Marinha ou Aeronáutica — se pronunciou durante ou após o julgamento. Para o ministro, o silêncio é positivo: “Uma nota de indignação não saiu nem das instituições, nem das pessoas. Então, eu só tenho que agradecer”. O ministro ainda comemorou o que chamou de “fim de ciclo” e defendeu que o país precisa “virar essa página e olhar para frente”. O recado é claro: manter a neutralidade institucional, mesmo diante de decisões que chocam parte do efetivo militar. Bolsonaro está preso desde sábado na sede da Polícia Federal, e a prisão preventiva virou definitiva nesta segunda-feira. A pena ultrapassa 27 anos, e não há mais recursos possíveis. O ex-presidente agora cumpre sua condenação sem chance de reversão, consolidando um capítulo histórico que divide o país. Compartilhe:
Vereador Mestre Raimundo cobra iluminação na RN-023 e limpeza de fossas no Assentamento Maria da Paz
Requerimentos aprovados na sessão da Câmara de João Câmara solicitam à prefeitura ações de infraestrutura e saneamento para melhorar a segurança viária e a saúde pública na zona rural. Dois pleitos importantes para comunidades da zona rural de João Câmara foram protocolados pelo vereador Mestre Raimundo durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana. Os requerimentos de números 699/25 e 700/25, ambos aprovados pelos parlamentares, serão encaminhados à prefeita municipal, solicitando ações emergenciais em iluminação pública e saneamento básico. O primeiro requerimento (699/25) trata de um problema que afeta diretamente a segurança de motoristas e moradores: a falta de iluminação na rodovia RN-023, principal via de acesso entre a sede do município e a comunidade de Assunção. O vereador solicita à prefeita que determine ao órgão competente a imediata reposição das lâmpadas queimadas em toda a posteação ao longo da rodovia. Em sua justificativa, Mestre Raimundo destacou que “a iluminação pública adequada é essencial para garantir segurança no tráfego, prevenir acidentes e proporcionar tranquilidade aos moradores que utilizam a via diariamente”. A restauração da iluminação é vista como uma medida urgente para evitar riscos, especialmente durante a noite. Saneamento Básico no Assentamento Maria da Paz O segundo requerimento (700/25) aborda uma questão crítica de saúde pública no Assentamento Maria da Paz. O parlamentar pede que a prefeitura realize o esgotamento sanitário das fossas sépticas das residências locais. Conforme a exposição de motivos do documento, “a falta de manutenção adequada tem causado transtornos aos moradores, trazendo risco à saúde pública, mau cheiro e possíveis contaminações”. A ação solicitada visa resolver um problema sanitário que impacta diretamente a qualidade de vida das famílias assentadas, prevenindo a proliferação de doenças. Com a aprovação dos dois documentos, as demandas agora seguem para a análise do Poder Executivo. A expectativa é que a prefeitura avalie a viabilidade das providências e tome as medidas necessárias para atender às reivindicações, levando melhorias em infraestrutura e saneamento para a população da zona rural de João Câmara. Compartilhe:
Natal: MPRN cobra melhorias em clínica que atende pacientes com TEA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 59ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Natal, instaurou um inquérito civil para apurar a política de faltas da Clínica Janela Lúdica e outras reclamações e seus impactos sobre pacientes, sobretudo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A investigação foi motivada por reclamações de interrupções abruptas no tratamento, trocas constantes de terapeutas e redução indevida da frequência de atendimentos. A política da clínica prevê exclusão da agenda após três faltas, consecutivas ou não, prática que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional classificou como possível abandono de tratamento. Ademais, órgãos como Cate/MPRN, Procon Municipal e conselhos profissionais também identificaram problemas estruturais na estrutura da clínica, como salas pequenas, ventilação inadequada e possível comprometimento do tempo efetivo das sessões devido a lançamentos de registros eletrônicos. Em audiência ministerial realizada nesta segunda-feira, que contou com a participação do Procon Estadual e do Procon Natal – Saúde, o MPRN e os Procons apresentaram propostas de ajustes, incluindo: • Revisão da regra das três faltas, com medidas graduais e a inclusão de eventuais desordens comportamentais como justificativa válida; • Proibição de interrupção total de terapias por ausência de profissionais; • Garantia de que o tempo integral das sessões seja exclusivamente terapêutico; • Cumprimento rigoroso dos laudos médicos e vedação da redução de frequência das sessões por motivos administrativos da clínica e ampliação das salas de terapias individualizadas. A operadora Humana Saúde tem dez dias para responder às propostas apresentadas na audiência ministerial. As Promotorias de Justiça de defesa do Consumidor de Natal veem, ao longo de todo o segundo semestre de 2025, empreendendo atuação prioritária em defesa dos direitos das pessoas com TEA e, seguindo a divisão de atribuições entre os três ofícios ministeriais especializado, na qual a 59ª Promotoria de Natal ficou responsável pela fiscalização da Clínica Janela Lúdica, de propriedade da operadora Humana Saúde. Vale registrar que outras diligências já foram promovidas, tais como: como audiência com pais de crianças neuroatípicas; audiência coletiva com todos os planos de saúde, bem como visitas de inspeção às clínicas de ofertam terapias especiais para pessoas com TEA. MPRN Compartilhe:
Projeto de Lei de Jeska Fernandes que valoriza feirantes é aprovado com 11 votos favoráveis na Câmara de João Câmara/RN
A Câmara Municipal de João Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei n° 38/2025, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), que institui um conjunto de medidas de valorização e apoio aos feirantes do município. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e contou com 2 ausências, garantindo sua aprovação e encaminhamento para sanção do Executivo. O PL 38/2025 cria uma política pública permanente voltada ao fortalecimento da feira livre, reconhecendo sua importância econômica, social e cultural para a cidade. Entre os principais pontos, o texto prevê modernização da infraestrutura, incluindo cobertura, iluminação adequada e ações de sanitização, proporcionando melhores condições de trabalho aos feirantes e mais conforto aos consumidores. A lei também determina a oferta de cursos gratuitos de capacitação, abrangendo empreendedorismo, gestão financeira e técnicas de comercialização. Outro destaque é a criação de um programa de microcrédito, além da isenção de taxas municipais para feirantes cadastrados, iniciativa que busca estimular o crescimento dos pequenos comerciantes locais. O projeto ainda prevê campanhas de incentivo ao consumo de produtos da feira livre, valorizando a produção local e estimulando a economia do município. Em contrapartida, os feirantes terão direitos assegurados, como a garantia de espaços adequados de trabalho e participação nas decisões referentes à organização da feira, assumindo também o compromisso de seguir normas sanitárias e ambientais. Com a aprovação do PL, a Prefeitura Municipal passa a ser responsável pela fiscalização e implementação das medidas previstas. A lei entra em vigor na data da publicação. A vereadora Jeska Fernandes comemorou o avanço, destacando que o projeto representa “um passo importante na valorização daqueles que fazem a feira acontecer todos os sábados e movimentam a economia local”. Compartilhe:
Chances de título do Flamengo vão a 96% após empate com o Atlético-MG; Palmeiras tem 3%
O Flamengo deu mais um passo para conquistar o título do Campeonato Brasileiro 2025. Poderia ter encerrado a disputa nesta terça-feira se tivesse conseguido vencer o Atlético-MG, na Arena MRV, mas o empate em 1 a 1 com o gol de Bruno Henrique nos acréscimos, somado à derrota do Palmeiras para o Grêmio, melhoraram as chances de o Rubro-Negro ser campeão. As possibilidades foram de 93% para 96,12%. Dependendo apenas das próprias forças para ficar com a taça do Brasileirão, o Flamengo terá uma nova oportunidade de encerrar a disputa pelo primeiro lugar na quarta-feira da próxima semana quando recebe o Ceará, no Maracanã. Basta uma vitória em casa para alcançar esse objetivo. ge Compartilhe:
Vereadora Rosiane Soares solicita monitores para academias da 3ª idade e pavimentação no Bela Vista
Dois requerimentos protocolados pela parlamentar na sessão da Câmara de João Câmara pleiteiam melhorias no bem-estar dos idosos e em infraestrutura urbana; os pedidos seguem para análise da prefeita. A vereadora Rosiane Soares apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana, dois requerimentos que visam beneficiar diferentes segmentos da população joão-camarense. Os projetos de indicação, de números 719/25 e 717/25, foram aprovados pelos pares e serão agora encaminhados oficialmente à prefeita municipal, solicitando providências do Executivo. O Requerimento n° 719/25 foca na promoção da saúde e da qualidade de vida dos idosos do município. A vereadora solicita à prefeita que determine a disponibilização de profissionais capacitados para acompanhar os usuários nas atividades físicas em todas as academias da 3ª idade. A medida visa garantir que a prática de exercícios nessas áreas seja feita com segurança e orientação adequada, potencializando os benefícios para a saúde e prevenindo possíveis lesões. A presença de um monitor é essencial para orientar sobre a execução correta dos movimentos, elaborar circuitos e adaptar as atividades às limitações de cada indivíduo, assegurando que os espaços sejam, de fato, eficazes e seguros para a comunidade sênior. Pavimentação e Drenagem no Bela Vista Já o Requerimento n° 717/25 aborda uma demanda de infraestrutura urbana no bairro Bela Vista. Rosiane Soares pleiteia que sejam realizadas as obras de pavimentação com paralelepípedo e drenagem da Travessa Isaura Benfica. A pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores da via, que enfrentam diariamente os transtornos causados pela terra batida, que se transforma em lama em períodos de chuva e em poeira na estiagem. A inclusão do sistema de drenagem no pleito é crucial para evitar o acúmulo de água e enchentes, garantindo uma solução mais duradoura e eficiente para o problema. Com a aprovação dos dois documentos, as solicitações passam a ser de conhecimento formal da prefeita, que deverá analisar a viabilidade de atendê-las por meio das secretarias municipais competentes. A expectativa da vereadora e dos moradores envolvidos é que as demandas sejam prontamente avaliadas e implementadas, trazendo mais qualidade de vida para os idosos e melhorias urbanas para o Bela Vista. Compartilhe:


