Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve começar a cumprir a pena de mais de 27 anos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O fim do processo foi declarado pelo ministro nesta terça-feira (25), com isso não cabem mais recursos contra a condenação do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pela liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Por enquanto, Bolsonaro cumpre prisão preventiva também na Polícia Federal. Apesar da decisão de Moraes, a defesa pode solicitar que a pena seja cumprida em prisão domiciliar. Na semana passada, os advogados chegaram a entrar com um pedido antecipadamente em que alegam os motivos pelos quais Bolsonaro deveria cumprir a pena em casa. No entanto, o pedido nem chegou a ser analisado, já que Moraes decretou prisão preventiva devido ao risco de fuga. Segundo a defesa, Bolsonaro tem a saúde fragilizada, que seria incompatível com o encarceramento comum. No pedido feito na semana passada, os advogados alegam que Bolsonaro tem “múltiplas comorbidades graves e crônicas, que exigem tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação clínica”. Além disso, dizem que “um mal grave ou súbito não é uma questão de se, mas de quando”. No pedido, eles também citam o caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado a cumprir pena domiciliar em razão da saúde debilitada. Collor foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Prisão na Polícia Federal Por ser ex-presidente, Bolsonaro não é considerado um preso comum. Por isso, ele pode ficar em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, onde atualmente cumpre prisão preventiva. O local, inclusive, passou por uma reforma recente. A cela tem 12 metros quadrados, conta com cama, frigobar e televisão, além de um banheiro privativo. O presidente Lula também ficou preso na Polícia Federal quando cumpria pena após ser condenado em segunda instância. Com informações do R7.com Compartilhe:

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN), em conjunto com o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou na Câmara um Requerimento de Convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre denúncias recentes veiculadas nacionalmente. As acusações apontam uso indevido de influência política, visitas suspeitas ao gabinete ministerial e a possível presença de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades ligadas ao Ministério. Uma dessas pessoas seria Carla Ariane, ex-nora do presidente Lula. Segundo matérias publicadas por veículos de comunicação, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo recursos da educação em municípios do interior de São Paulo. As denúncias apontam, inclusive, que Carla Ariane teria recebido valores para exercer influência dentro do Ministério. O pedido requer que o ministro compareça à Comissão de Educação da casa para explicar os fatos. As denúncias também incluem registros de visitas ao MEC que levantam forte suspeita de irregularidades. Em julho de 2024, Carla Ariane teria ingressado no Ministério com registro administrativo indicando a função de “Presidente Lula”, embora não possuísse qualquer vínculo com o governo — e que a visita foi direcionada diretamente ao gabinete do Ministro Camilo Santana. Outro ponto destacado por Carla Dickson é a revelação de que, no mesmo dia e horário, outros dois nomes investigados — o ex-deputado estadual George Lima e Fernando Moraes, identificado como “secretário educacional” — também ingressaram no MEC com destino ao gabinete ministerial. Para a deputada, o acúmulo de indícios exige uma resposta urgente e transparente. “Estamos diante de um quadro alarmante. Pessoas investigadas por esquemas de fraude na educação circulando livremente no Ministério e sendo recebidas no gabinete do ministro. É no mínimo estranho e um desrespeito com o dinheiro do povo brasileiro, principalmente num contexto onde pra 2026 o Governo Federal não terá recursos suficientes pra compra de livros didáticos.” A parlamentar reforça que a convocação se faz necessária não apenas para esclarecer visitas e eventuais influências, mas para proteger a credibilidade das instituições, assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e impedir que interesses particulares interfiram nas políticas educacionais do país. Compartilhe:

Foto: Francisco de Assis/CMN A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (25), por 21 votos a 5 (com 2 ausentes), o pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD). Ele não participou da votação por ser parte interessada. A denúncia, apresentada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, acusava o vereador de usar recursos públicos para bancar uma festa de aniversário realizada em julho de 2022. O evento ocorreu no bairro Nazaré, reduto eleitoral de Luciano. Para o denunciante, houve promoção pessoal e violação aos princípios da impessoalidade e da finalidade pública. Luciano negou ter destinado emenda parlamentar para o evento. Segundo ele, o pagamento do show foi uma contratação direta da Funcarte, e a festa teve caráter “solidário”, com serviços gratuitos e entrega de alimentos, sem pedido de votos. Como votou cada vereador A favor da abertura (5):Brisa Bracchi (PT), Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (Psol) Contra (21):Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), Matheus Faustino (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Herbeth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tarcio de Eudiane (União), Tercio Tinoco (União), Tony Henrique (PL) Ausentes (2):Anne Lagartixa (Solidariedade), Subtenente Eliabe (PL) Impedido (1):Luciano Nascimento (PSD) Compartilhe:

Objetivo é garantir uma iluminação mais potente e segura para motoristas e pedestres que circulam por um dos pontos de maior movimentação do bairro. Em busca de mais segurança e melhor infraestrutura para a população do bairro Vila Verde, o vereador Fernando Guilherme (PP) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, uma Indicação (nº 311/25) destinada à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. O pleito do parlamentar é claro e direto: que a pasta realize a troca das lâmpadas dos postes localizados na rotatória central do bairro Vila Verde. A solicitação prevê a substituição dos modelos atuais por lâmpadas de LED de maior potencial, capazes de proporcionar uma iluminação mais expressiva e eficiente na localidade. A rotatória é um ponto crucial para o fluxo de veículos e pedestres, servindo como um acesso importante dentro da cidade. Uma iluminação deficiente, no entanto, pode comprometer a segurança, especialmente durante a noite e a madrugada, aumentando os riscos de acidentes de trânsito e favorecendo a ação de criminosos. Benefícios da Iluminação de LED Ao recomendar a tecnologia LED, a indicação do vereador vai além da simples troca de lâmpadas. O LED é reconhecido por uma série de vantagens, como: · Maior Eficiência Energética: Consomem menos energia para produzir a mesma ou até mais luminosidade que as lâmpadas convencionais, gerando economia aos cofres públicos.· Melhor Iluminação: A luz branca e brilhante do LED oferece uma visibilidade superior, melhorando o campo de visão dos condutores e tornando o ambiente mais seguro para todos.· Maior Durabilidade: As lâmpadas de LED têm uma vida útil significativamente mais longa, reduzindo a necessidade de manutenções frequentes e garantindo que o local permaneça iluminado por mais tempo.· Sustentabilidade: Por consumirem menos energia, contribuem para a redução da demanda sobre os recursos energéticos do município. Compromisso com a Comunidade Em sua justificativa, o vereador Fernando Guilherme destacou o caráter essencial do serviço público de iluminação. “Estamos trabalhando para atender as demandas que chegam da população. A rotatória do Vila Verde é um local de grande circulação, e uma iluminação adequada é uma questão de segurança pública e bem-estar para as famílias que ali residem e transitam. Esperamos que a Secretaria acolha nosso pedido e logo possamos ver aquela área com a claridade que merece”, afirmou o parlamentar. A Indicação 311/25 segue agora para análise do Poder Executivo, que, por meio da Secretaria de Obras, avaliará a viabilidade técnica e orçamentária para atender à solicitação e levar mais qualidade de vida à comunidade do Vila Verde. Compartilhe:

A Câmara Municipal de Natal deve viver mais um capítulo decisivo nesta quarta-feira (26). Após uma coletiva de imprensa, o presidente da Casa, Eriko Jácome, acompanhado de membros da Mesa Diretora e da Procuradoria, detalhou o entendimento jurídico que embasou o arquivamento do processo de julgamento da vereadora Brisa Bracchi. Durante a coletiva, Eriko Jácome afirmou que o arquivamento não impede a apresentação de novos pedidos de cassação e destacou que a Câmara continuará atuando dentro de suas competências. “Seguiremos trabalhando com normalidade, analisando todos os projetos e requerimentos que chegarem à Casa, sempre com responsabilidade e respeito às normas legais”, declarou. Pouco depois do arquivamento, um novo pedido de cassação foi oficialmente protocolado e já tem previsão de leitura na próxima sessão plenária. O documento, apresentado pelo vereador Matheus Faustino, será lido nesta quarta-feira (26) e deve reacender o debate no plenário. A Câmara reafirmou que todos os procedimentos relacionados ao caso serão conduzidos com transparência, responsabilidade e observância das normas federais aplicáveis. Compartilhe:

Hoje celebramos não apenas o seu aniversário, mas também a sua paixão pelo esporte e a sua determinação em sempre dar o seu melhor. Você é um verdadeiro atleta de coração, sempre pronto para enfrentar novos desafios e superar limites. Quero agradecer por seu respeito, sua estima, seu apoio em nossas decisões e por sua amizade. Sua energia e entusiasmo são contagiosos e me inspiram a ser uma pessoa melhor. Desejo que o seu dia seja tão incrível quanto você é. Que os seus sonhos sejam realizados e que a sua paixão pelo esporte continue a te motivar a alcançar grandes coisas. Feliz aniversário, meu amigo! Que venham muitos anos de saúde, felicidade e vitórias!” 🎉🏆👏 Compartilhe:

O Deputado Federal Robinson Faria (PP) convocou para o próximo dia 26 de novembro, às 14h, uma Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para discutir o alto custo das passagens aéreas no Brasil. O debate, que acontecerá no Anexo II – Plenário 5, reunirá representantes das companhias aéreas, os ministros do Turismo Celso Sabino e dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, além de representantes do setor hoteleiro e de entidades ligadas ao turismo. O parlamentar destaca que o potencial turístico brasileiro está sendo prejudicado pelos preços elevados das passagens, o que impacta diretamente a geração de empregos no setor. A situação é ainda mais grave no Rio Grande do Norte, que possui algumas das tarifas aéreas mais caras do Brasil. O turismo é fundamental para a economia potiguar, sendo responsável por alimentar mais de 55 atividades econômicas no estado, gerando renda e oportunidades de trabalho para milhares de famílias. Os altos preços das passagens afastam turistas e limitam o crescimento de um setor estratégico para o desenvolvimento do RN. Robinson reforça que a audiência é uma oportunidade para cobrar soluções concretas e buscar alternativas que tornem as viagens aéreas mais acessíveis. “O turismo é uma das principais fontes de emprego e renda do Rio Grande do Norte. Não podemos permitir que os preços abusivos das passagens continuem impedindo o desenvolvimento do nosso estado”, afirma o deputado. Compartilhe: