Comissão de Justiça analisa 18 projetos e distribui 52 novas matérias

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (24) para analisar o parecer de 18 projetos e designar a relatoria de outras 52 matérias.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 750/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta estima receitas e fixa despesas do Município para o próximo exercício. O relator, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), explicou que a análise na Comissão de Justiça verifica aspectos de legalidade e constitucionalidade.

“Já foi aprovado no âmbito da Comissão de Justiça. Agora segue para a Comissão de Orçamento e Finanças, onde será analisado o mérito e os vereadores poderão apresentar emendas, sugerindo adequações ao orçamento. Ao término, o plenário fará a avaliação do projeto com todas as emendas sugeridas”, afirmou.

A reunião também discutiu o PL nº 312/2025, de autoria do vereador Leo Souza (Republicanos), que garante assento preferencial no transporte público ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico. A matéria também teve parecer favorável do vereador Kleber.

“É um projeto importante e inclusivo. Muitas crianças com Transtorno do Espectro Autista utilizam os assentos preferenciais, mas seus acompanhantes ficam sem a mesma garantia. O projeto assegura que ambos possam fazer o trajeto juntos e com mais conforto”, destacou o relator.

Outro projeto analisado foi o PL nº 698/2025, do vereador Herberth Sena (PV), que concede prioridade às mães atípicas em programas habitacionais populares. O relator, vereador Aldo Clemente (PSDB), apontou que a iniciativa está em consonância com entendimentos jurídicos de outros estados.

“É muito importante que se resguarde essa prioridade às mães atípicas. O projeto segue constitucional, e agora aguardamos a tramitação no plenário”, afirmou Aldo.

O parlamentar também fez um balanço geral dos trabalhos.
“A comissão está trabalhando diariamente. Hoje relatamos 18 projetos e distribuímos 52. Entre eles, a LOA 2026, que agora segue para tramitação em plenário e prazo de emendas. Peço aos vereadores que se debrucem sobre a proposta de forma responsável”, concluiu.

Participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Fulvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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