O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participa da 56ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que teve início na noite desta quarta-feira (12) e segue até o dia 14 de novembro, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O evento tem como tema central “O Resgate dos Ritos dos Juizados Especiais e os Desafios Atuais”. O TJRN é representado pelo desembargador Cornélio Alves, presidente da Coordenadoria dos Juizados Especiais do RN, e pelo juiz coordenador Cleanto Pantaleão, que participam das atividades voltadas ao debate e aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais em todo o país. A programação do evento inclui painéis temáticos sobre litigância abusiva e fraudes bancárias, judicialização da saúde, investigações cibernéticas e os novos desafios dos ritos processuais dos Juizados Especiais. Também haverá o lançamento de obras jurídicas, exposição itinerante do Memorial dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e a eleição da nova diretoria do FONAJE, além da leitura da tradicional Carta de Porto Alegre, documento que sintetiza as deliberações e compromissos assumidos no encontro. FONAJE Instituído em 1997, o FONAJE é um fórum de caráter técnico e institucional que busca fortalecer a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Realizado semestralmente, o encontro reúne magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e demais profissionais do sistema de Justiça, promovendo a troca de experiências e a formulação de enunciados que orientam a atuação dos Juizados em nível nacional. Há quase três décadas, o FONAJE tem se destacado como protagonista na consolidação e no fortalecimento de uma das mais democráticas inovações do sistema judiciário brasileiro: os Juizados Especiais. TJRN Compartilhe:

Álvaro Dias fala com experiência de quem já viveu o que prevê. O ex-prefeito de Natal conhece bem o peso de uma eleição marcada pela polarização e, por isso, suas declarações sobre o cenário de 2026 no Rio Grande do Norte ganharam repercussão. Álvaro lembrou que, em 2024, o então favorito Carlos Eduardo Alves (PSD) despencou na disputa pela Prefeitura de Natal, sendo engolido pela disputa entre os polos de Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Agora, o ex-prefeito acredita que a história poderá se repetir no próximo pleito estadual, com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), vivendo o mesmo desgaste diante de uma eventual reedição do embate entre bolsonarismo e petismo. Experiente, Álvaro fala com propriedade — afinal, viu de perto como a força das bolhas ideológicas pode atropelar favoritismos nas urnas. Do Xerife Compartilhe:

A vereadora Irani Antunes (PP) apresentou, e teve aprovada em sessão, na Câmara Municipal de João Câmara, a Indicação n° 305/2025, que solicita à prefeita Aíze Bezerra a construção de uma praça com implantação de academia da terceira idade na Rua Adelino Fernandes. De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo oferecer mais qualidade de vida e bem-estar aos moradores, especialmente aos idosos e praticantes de atividades físicas, promovendo o lazer, a socialização e o cuidado com a saúde da população local. A indicação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, responsável pela análise e execução do projeto. Rua Adelino Fernandes – local onde a vereadora propõe a nova praça — é uma das áreas que mais crescem na cidade e carece de espaços públicos voltados ao convívio social e à prática esportiva. Com essa iniciativa, Irani Antunes reafirma seu compromisso com ações que valorizam as comunidades e incentivam hábitos saudáveis em João Câmara. Compartilhe:

A defesa de Gabriel Negreiros esclareceu, por meio de nota, que a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13), resultou apenas no cumprimento de um mandado de busca em sua residência. O procedimento, segundo os advogados, ocorreu de forma pacífica, durou menos de 20 minutos e está relacionado exclusivamente à atuação institucional de Negreiros na Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Confira: NOTA À IMPRENSA Em razão das notícias veiculadas sobre a operação da Polícia Federal denominada “Sem Desconto”, deflagrada na data de hoje em diversos estados da federação, a defesa de Gabriel Negreiros vem a público prestar esclarecimentos. Informamos que, nesta manhã, foi cumprido apenas um mandado de busca na residência de Gabriel Negreiros, diligência referente exclusivamente à sua atuação institucional junto à Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ressaltamos que a medida foi cumprida de forma totalmente pacífica e colaborativa, com duração inferior a 20 (vinte) minutos, e esclarecemos ainda que inexiste qualquer outra medida cautelar determinada em desfavor de Gabriel Negreiros. Por fim, reiteramos que Gabriel Negreiros sempre se colocou à disposição para colaborar com toda a apuração investigativa. Essa postura permanece inalterada, ainda que a defesa, até o presente momento, não tenha tido acesso aos autos da investigação. Atenciosamente,Flaviano Gama e Advogados Do BG Compartilhe:

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O deputado estadual Tomba Farias (PL), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (12), para reforçar as datas do calendário de tramitação do projeto, que tem papel estratégico na definição das prioridades e metas do Estado para o próximo ano. A LOA é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento potiguar, pois estabelece o alinhamento entre as ações do Governo e o uso responsável dos recursos públicos, garantindo que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população. Durante o pronunciamento, Tomba destacou que o prazo para apresentação das emendas parlamentares se encerra no dia 21 de novembro, e ressaltou o compromisso dos deputados em contribuir com propostas que beneficiem diretamente os municípios e os cidadãos norte-rio-grandenses. Tomba informou ainda que as emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo Governo do Estado, foram fixadas no valor de R$ 4,415 milhões por parlamentar, enquanto as emendas coletivas somam R$ 1,555 milhão, por deputado estadual. Esses instrumentos garantem que demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social possam ser atendidas de forma efetiva e descentralizada. De acordo com o relator, o projeto será analisado pelas comissões temáticas da Casa no dia 9 de dezembro, e segue para votação em plenário no dia 16. Tomba enfatizou que o cumprimento desse calendário é fundamental para assegurar a transparência, o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos, reforçando o papel da Assembleia como guardião do planejamento e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Compartilhe: