Projetos de lei, aprovados por unanimidade, visam promover saúde, dignidade e inclusão social em duas frentes essenciais para a população. Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN desta última segunda-feira, 13 de outubro, a vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou duas indicações de grande relevância social que foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. Os projetos foram encaminhados à Prefeita Municipal, Aize Bezerra, e às secretarias competentes, pleiteando melhorias na qualidade de vida de dois segmentos importantes da sociedade joão-camarense. As propostas abordam necessidades distintas: a promoção do envelhecimento ativo e a garantia de saneamento básico e dignidade para famílias de baixa renda. Indicação 276/25: Piscina para Hidroginástica no Centro de Convivência dos Idosos A primeira indicação (nº 276/25), direcionada à Prefeita Aize Bezerra e à Secretaria de Finanças e Planejamento, solicita a construção de uma piscina adaptada para a prática de hidroginástica no Centro de Convivência dos Idosos. A iniciativa visa ser muito mais que um equipamento de lazer. De acordo com a justificativa da vereadora, a hidroginástica é uma ferramenta poderosa para: · Promover o envelhecimento ativo: Mantendo a mobilidade e a força muscular.· Prevenir doenças: Contribuindo para o controle de hipertensão, diabetes, osteoporose e depressão.· Aumentar a qualidade de vida: Proporcionando bem-estar físico e emocional.· Fortalecer vínculos sociais e combater a solidão: Criando um espaço de convivência e interação.· Estimular a participação ativa: Incentivando os idosos a se manterem integrados às atividades comunitárias. “Esta é uma medida de saúde pública em sua essência. Estamos investindo na longevidade com qualidade, oferecendo uma atividade que é ao mesmo tempo terapêutica e social”, destacou Jeska Fernandes. Indicação (277/25), para Construção de Banheiros em Residências de Baixa Renda A segunda indicação pleiteia a construção de banheiros em residências de famílias de baixa renda, tanto na zona urbana quanto na rural do município. A proposta classifica a medida como fundamental para garantir dignidade, saúde pública e inclusão social. A ausência de um banheiro em casa é um grave problema que afeta diretamente a vida das pessoas, pois: · Favorece a disseminação de doenças: A falta de saneamento adequado está diretamente ligada a casos de diarreia, verminoses, hepatite A e infecções urinárias.· Fere o direito à privacidade e intimidade: Ter um banheiro dentro de casa é um direito básico que assegura conforto e respeito.· Atinge principalmente os mais vulneráveis: Mulheres, crianças e idosos são os mais afetados pela falta de instalações sanitárias seguras. “Garantir um banheiro é garantir dignidade. É um passo crucial para a inclusão social e a proteção da saúde de nossas famílias mais necessitadas. É inaceitável que, nos dias de hoje, ainda tenhamos cidadãos sem este direito básico”, afirmou a vereadora. Aprovação Unânime e Próximos Passos Ambas as indicações receberam o apoio de todos os vereadores presentes na sessão, demonstrando o consenso sobre a importância das pautas para o desenvolvimento social do município. As propostas seguem agora para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade orçamentária e técnica para a implementação dos projetos. A vereadora Jeska Fernandes comemorou a aprovação e reforçou seu compromisso com políticas públicas que priorizem o bem-estar da população. “São ações que tocam diretamente na vida das pessoas, seja assegurando saúde e alegria na melhor idade, seja garantindo condições dignas de moradia. É um orgulho ver essas pautas avançarem na Casa”, concluiu. Moção de Parabenização (98/25) – Vem pela presente manifestar sua gratidão e reconhecimento, por meio desta moção, seus mais sinceros votos de parabenização ao Reverendíssimo Monsenhor Josino Raimundo pelos 20 anos dedicados ao ministério sacerdotal ocorrido no dia 12 de outubro, marcados por fé, serviço e compromisso com a comunidade. Nestes vinte anos de caminhada, Monsenhor Josino tem sido exemplo de humildade, dedicação e amor ao próximo. Sua atuação pastoral tem transformado vidas, fortalecido famílias e promovido valores cristãos que edificam nossa sociedade. Seja nas celebrações litúrgicas, nos momentos de escuta e aconselhamento, ou nas ações sociais que abraça com fervor, sua presença é sinal de esperança e luz para todos que o cercam. Reconheço e agradeço pelo seu incansável trabalho em prol da evangelização, da promoção da paz e da justiça, e pela construção de uma comunidade mais fraterna e solidária. Que Deus continue abençoando sua missão, renovando suas forças e iluminando seus passos. Parabéns, Padre Josino! Que venham muitos outros anos de serviço e bênçãos! Compartilhe:

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente estadual do PSDB no Ceará, Ozires Pontes anunciou por meio das redes sociais a filiação do ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes ao partido. Ciro solicitou na sexta-feira (17) sua desfiliação do PDT, legenda a qual era filiado desde 2015. O líder estadual da sigla ainda afirmou que, em breve, o ex-ministro anunciará sua intenção de disputar o governo do Ceará nas próximas eleições. Ciro governou o estado anteriormente, entre 1991 e 1994, pelo PSDB. “O PSDB está em festa porque eu estou aqui anunciando oficialmente a filiação do ex-prefeito de Fortaleza, do ex-governador do estado do Ceará, do ex-ministro Ciro Ferreira Gomes ao PSDB”, afirmou Ozires em vídeo publicado em seu Instagram. Segundo o prefeito, Ciro será recebido no partido em um evento na próxima quarta-feira (22). Na gravação, Ozires diz que o ex-senador Tasso Jereissati foi o “principal responsável” por convencer Ciro a escolher o PSDB. Segundo informações da CNN Brasil, Ciro estaria avaliando convites feitos por legendas como PSDB, PP e União Brasil. CNN Brasil Compartilhe:

Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou três matérias de autoria do Poder Executivo direcionadas para a pauta dos transportes. As propostas estabelecem isenção temporária do ISS para permissionários, visando reduzir o valor da tarifa e oferecer um serviço mais acessível e suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas, para integrar os permissionários na nova licitação, garantindo a continuidade do serviço durante a transição, além de subsídio o transporte público para viabilizar melhorias (ônibus novos, novas linhas) após a licitação, sem aumentar a tarifa para o cidadão, cabendo ao Município cobrir até 40% dos custos operacionais. De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a intenção da Administração Municipal é adequar o ordenamento jurídico da capital potiguar à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implementada a partir do processo licitatório, em conformidade com os princípios da legalidade, daeficiência, da isonomia e da continuidade do serviço público. “São matérias importantes e precisam ser votadas para regulamentar alguns artigos da grande licitação que haverá no transporte coletivo. Por exemplo, a isenção temporária do ISS, de qualquer natureza, para os permissionários do transporte, mostra a intenção da Prefeitura de Natal de reduzir o valor de tarifa. Porque na hora que ela isenta essas empresas, o custo diminui e o valor da passagem também. Então, a intenção é entregar um serviço melhor com custo mais acessível”, explicou o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). “Estes projetos representam o pontapé inicial para a realização da licitação do transporte público coletivo. Lembrando que a pretensão do processo licitatório é avançar na estrutura de mobilidade urbana com frotas de ônibus mais novas, retomada de linhas que foram suspensas e criação de outros trajetos de linhas na cidade. Todavia, para a concretização de todas essas inovações e melhorias no transporte público, a tarifa tenderia subir para um valor elevado, que certamente não caberia no bolso do cidadão natalense. Pensando nisso, o Executivo toma a iniciativa de subsidiar parte da tarifa, fazendo com que não haja aumento, que não seja transferido para o consumidor o preço das melhorias que o serviço terá após a licitação”, pontuou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos). O presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou que todos os projetos que estavam na pauta foram apreciados durante o encontro. “Durante esta reunião extraordinária do nosso colegiado, conseguimos alcançar vários progressos na direção de uma mobilidade urbana mais inteligente e sustentável para a nossa cidade. Temos a intenção de contribuir de forma positiva para a pauta dos transportes, essencial no dia a dia da população”, concluiu. Texto: Junior MartinsFotos: Francisco de Assis Compartilhe:

Dia do médico – vocação pra cuidar incansavelmente, sem interesse próprio, sem mercenarismo. Um apelo aos colegas – vamos enfrentar a banalização da profissão. Vamos criar a consciência da humanização na abordagem ao paciente Dr. Antônio Jacome Compartilhe:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistou na Justiça o reconhecimento de uma ilegalidade existente na Lei Orgânica do Município de Serrinha dos Pintos. O dispositivo municipal permitia a recondução ilimitada de membros para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Tribunal Pleno, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça. O processo questionava o artigo 20 da Lei Orgânica do Município. Essa norma permitia a recondução ilimitada de membros para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal. O Ministério Público sustentou que a regra viola os princípios democrático e republicano. Além disso, a norma afronta o artigo 42, § 4°, da Constituição Estadual do RN. No caso concreto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal estava inalterada desde 2019. O colegiado do TJRN confirmou a tese de que a recondução ilimitada contraria a própria índole do sistema constitucional. O sistema exige a alternância de poder. Com a decisão, o artigo 20 da Lei Orgânica de Serrinha dos Pintos/RN deve ser interpretado conforme a Constituição. Assim, a recondução para o mesmo cargo fica limitada a apenas um mandato subsequente. A vedação se aplica somente ao mesmo cargo da Mesa Diretora. A regra permite que o membro assuma uma função distinta. A limitação de recondução independe de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura. A decisão judicial segue o entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF estabeleceu a mesma restrição em julgamentos de ADIs. A decisão proferida tem efeitos prospectivos. O marco temporal de validade preserva as eleições anteriores a 07/01/2021, conforme fixado pelo STF. MPRN Compartilhe:

Vereador Guiguil consegue apoio dos pares para pedir à Semotur a obra de paralelepípedo na Travessa Ariamiro de Almeida. Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13 de outubro), a Câmara Municipal de João Câmara aprovou por unanimidade um importante requerimento em benefício da comunidade do Bairro Bela Vista. De autoria do vereador Guiguil, o Requerimento nº 616/25 foi direcionado ao Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur), solicitando a imediata realização da obra de pavimentação com paralelepípedo na Travessa Ariamiro de Almeida. O pleito, apresentado pelo vereador, visa solucionar um antigo problema dos moradores da localidade, que sofrem com a falta de pavimentação. O trecho em questão, quando não pavimentado, se torna intransitável durante o período de chuvas, gerando transtornos como barro, dificuldade de acesso para veículos e pedestres, e possíveis prejuízos à saúde pública. Tramitação e Apoio Durante a sessão, o vereador Guiguil defendeu a urgência da solicitação, explicando o caráter essencial da obra para a qualidade de vida da população do Bairro Bela Vista. O argumento foi amplamente acatado pelos demais parlamentares, que entenderam a legitimidade e a necessidade do pedido. “A aprovação unânime deste requerimento demonstra que a Casa está sintonizada com as demandas mais básicas e urgentes da nossa população. A Travessa Ariamiro de Almeida precisa dessa intervenção, e estou confiante de que o Poder Executivo atenderá prontamente nosso ofício”, declarou o vereador após a votação. Próximos Passos Com a aprovação na Câmara, o Requerimento 616/25 será formalmente encaminhado ao gabinete do Secretário da Semotur. Caberá agora à Secretaria analisar a viabilidade técnica e orçamentária da solicitação e, subsequentemente, incluir a obra no cronograma de serviços do município. A expectativa dos moradores e do legislativo é de que o processo seja ágil e que, em breve, a obra de pavimentação seja executada, trazendo mais conforto, acessibilidade e valorização para uma das vias do Bela Vista. Compartilhe: