Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

Foto: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/VEJA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as medidas cautelares impostas contra ele.  No final de setembro, a defesa havia pedido a revogação.  

O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente em 23 de setembro, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não incluiu Bolsonaro no inquérito que investiga ataques contra o Brasil articulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Moraes salientou que a manutenção da prisão e das medidas cautelares são necessárias e adequadas, “demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”.

O ministro pontuou que, com a conclusão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista — no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado — e “o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, uma vez que o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado. O ex-presidente tem direito a apresentar recurso.

Do Metrópoles

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