Na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro, a Prefeitura de Pedra Grande realizou a inauguração oficial do Centro de Velório Dona Baiquinha, localizado no distrito de Enxu Queimado.  A cerimônia contou com a presença do prefeito Pedro Henrique, da secretária municipal de Saúde Lorena, além de moradores, lideranças comunitárias e servidores municipais. A nova estrutura representa mais do que uma obra física: simboliza um importante gesto de respeito, acolhimento e dignidade às famílias da comunidade.  O espaço foi pensado para oferecer um ambiente adequado e humano para que os moradores possam se despedir com respeito de seus entes queridos, proporcionando conforto em momentos de dor e reflexão. “Com o Centro de Velório Dona Baiquinha, reafirmamos nosso compromisso com o cuidado, a solidariedade e o bem-estar da nossa gente. Essa é uma conquista de todos os moradores de Enxu Queimado”, destacou o prefeito Pedro Henrique durante a inauguração. A secretária de Saúde, Lorena, também enfatizou a importância da obra: “Esse espaço é um marco para a nossa comunidade. É um local digno para acolher as famílias em um dos momentos mais delicados da vida.” A entrega do Centro de Velório Dona Baiquinha é mais um passo da gestão municipal na promoção de políticas públicas voltadas ao cuidado integral das pessoas, respeitando suas histórias e fortalecendo os laços comunitários. Blog de Assis Compartilhe:

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). A partir da sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”. A alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, destacando sua atuação estratégica na elucidação de crimes. Além da proposta do Governo do Estado que trata da Polícia Científica, os parlamentares também aprovaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Foram votados ainda requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. A pauta contemplou também projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da própria Casa, a depender da natureza de cada proposição. Compartilhe:

Foto: Ton Molina/STF O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (17) que o Congresso Nacional e a Presidência da República prestem informações sobre o rito do processo de impeachment contra ministros da Corte, previsto na Lei do Impeachment. O pedido de informações, segundo o ministro, visa subsidiar o relator na análise das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.259 e 1.260, que questionam trechos da Lei 1.079/50. As ações foram protocoladas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). No mesmo despacho, Gilmar também abriu prazo de cinco dias para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União), após o recebimento das informações. Nas ações, o partido e a AMB alegam que o texto da Lei do Impeachment não deveria ter sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988 na parte que trata da tramitação do processo contra ministros do STF. O Solidariedade e a AMB levantam questionamentos convergentes sobre aspectos legais do processo de impeachment de ministros do Supremo. Um dos principais pontos de crítica é o quórum exigido para a admissibilidade e instauração do processo, considerado incompatível com a garantia da vitaliciedade dos magistrados. Os autores destacam o paradoxo de a lei exigir menos votos para afastar um ministro do que para aprovar sua nomeação ao cargo. O Solidariedade ainda argumenta que, dada a relevância e a complexidade das funções exercidas por um ministro do STF, a denúncia que dá origem ao processo de impeachment deveria ser apresentada exclusivamente pelo procurador-geral da República. Atualmente, qualquer cidadão pode encaminhar uma denúncia ao Congresso Nacional, o que, segundo o partido, fragiliza o rigor necessário à responsabilização de membros da mais alta Corte. Além disso, o partido solicita que o Supremo interprete a legislação em conformidade com a Constituição, de modo a tornar inviável a abertura de processo de impeachment com base em decisões jurisdicionais — ou seja, atos inerentes à função judicial. Já a AMB defende que o STF rejeite qualquer interpretação que permita o afastamento cautelar de um ministro durante o curso do processo de impeachment, conforme previsto no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal. Para a entidade, essa medida comprometeria a independência judicial e abriria espaço para interferências indevidas no exercício da magistratura. CNN Compartilhe:

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de setembro, a vereadora Irani Antunes apresentou o requerimento n° 555/2025, solicitando a implantação de uma Central de Ambulância para atender ao serviço móvel de urgência na comunidade do Valentim. A proposta tem como objetivo garantir mais agilidade e eficiência no atendimento médico de emergência, oferecendo segurança e suporte à população local que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para ter acesso rápido a esse tipo de serviço. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e agora segue encaminhado ao Poder Executivo para análise e providências. A iniciativa de Irani Antunes reforça sua atuação voltada para a saúde e bem-estar das comunidades de João Câmara, especialmente das áreas mais afastadas, que necessitam de maior atenção do poder público. Compartilhe:

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJ), promoveu nesta quarta-feira (17) o lançamento do projeto “Proteção Integrada” na cidade de Pau dos Ferros. A iniciativa foi apresentada para a rede de proteção às crianças e aos adolescentes da cidade e aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN/Pau dos Ferros). Com o objetivo de garantir o atendimento rápido e a intervenção eficaz em situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, o projeto incentiva a implementação de protocolos de avaliação para a identificação precoce de riscos que podem levar ao acolhimento. Dessa forma, busca possibilitar intervenções preventivas e aprimorar o suporte oferecido nesses casos.  A assistente social Talita Malaquias destacou que o projeto “é um produto importante para a articulação das redes de proteção das comarcas”. “Para Pau dos Ferros, que é uma cidade distante da sede da PGJ, poder fomentar essa articulação de rede traz um ganho significativo para a proteção das crianças e adolescentes da região, aproximando a equipe técnica do Ministério Público das equipes técnicas locais e contribuindo para o aprimoramento do atendimento às demandas”, comentou. A psicóloga do MPRN Clarice Trindade palestrou para os presentes e registrou a importância dessa articulação da rede. “O projeto busca aproximar a rede de proteção da infância e juventude para que, de forma integrada e organizada, possam garantir os direitos previstos no ECA com a maior brevidade possível”, completou. “O projeto tem agora um ano e cinco meses desde o seu lançamento, em abril de 2024. Estamos aprendendo bastante a cada comarca por onde passamos e com quem aprendemos. Os feedbacks que temos obtido de profissionais da rede de proteção têm sido bastante positivos, e isso nos motiva a continuar desenvolvendo o projeto”, registrou o promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do CAOP-IJ. O promotor destacou ainda que os próximos passos incluem consolidar o plano de trabalho para os municípios, com fluxos e construções que possam ser replicados. “E Pau dos Ferros será uma grande escola, pois é uma das Comarcas com maior número de municípios, e isso representa tanto um desafio, como também uma oportunidade de analisar o projeto em realidades distintas”, destacou. Compartilhe:

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de setembro, a vereadora Rosiane Soares apresentou o Projeto de Indicação n° 253/2025, que solicita a implantação de uma casa/abrigo destinada a idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que vivem em abandono ou sem o devido amparo familiar. Na oportunidade, a parlamentar também apresentou requerimentos importantes para atender necessidades básicas da população. Entre eles: A realização de serviço semanal de limpeza e esgotamento de fossas sépticas na zona urbana do município; A execução do serviço de coleta de lixo semanal e regular nas comunidades de Ladeira Grande e Passagem dos Caboclos. Tanto o projeto quanto os requerimentos da vereadora Rosiane Soares foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Poder Executivo para análise e execução. Por Jadson Nascimento Compartilhe:

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou no meio da tarde desta quarta-feira (17) as principais lideranças da oposição para uma reunião reservada em sua residência. O objetivo é alinhar os termos do projeto de anistia. Deslocaram-se para o encontro o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Luciano Zucco (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC). Hugo Motta pretende convencer o grupo a aceitar uma “anistia light”, focada num redesenho da legislação penal sobre crimes contra a democracia. Dentre as medidas, penas menores para crimes de tentativa de golpe e abolição do estado democrático de direito, uma reconfiguração desses dois crimes de modo a um ser absorvido pelo outro e a diferenciação entre quem foi executor de quem liderou ou financiou os atos.. O modelo, não teria obstáculos no Senado e no Supremo Tribunal Federal e é considerado o texto “possível” para a a anistia. Na prática, atingiria penas menores para os condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista, sem que impeça que os líderes da trama golpista se livrem da prisão. CNN Compartilhe:

Público-alvo: Aberto ao público Inscrições gratuitas pelo aplicativo da Escola da Assembleia. Horário: 08h às 17h Local: Câmara Municipal de João Câmara Compartilhe: