Frente Parlamentar promove debate sobre Reforma Administrativa e destaca riscos ao serviço público

A Câmara Municipal de Natal sediou, nesta quinta-feira (11), reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal, presidida pelo vereador Daniel Valença (PT). O encontro teve como tema a Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional e reuniu representantes de centrais sindicais, sindicatos e entidades de classe para analisar os possíveis impactos da proposta.

O vereador Daniel Valença destacou que a Frente tem como objetivo abrir espaço para o diálogo democrático com a classe trabalhadora, garantindo que as vozes de servidoras e servidores sejam ouvidas diante de uma pauta que ameaça a estrutura do serviço público no Brasil. “Nosso papel é promover o debate e fortalecer a mobilização em defesa dos direitos e da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, afirmou.

Valença reforçou que o objetivo não é defender apenas interesses corporativos, mas garantir que educação, saúde e assistência social continuem sendo prestados de forma universal e de qualidade. Segundo ele, a mobilização da classe trabalhadora é decisiva para barrar propostas que transferem o ônus da crise para os servidores, em vez de cobrar a conta dos grandes grupos econômicos.

Sindicatos alertam para riscos e desinformação

Com a presença das principais centrais atuantes no Rio Grande do Norte — CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical e ADURN —, os dirigentes sindicais alertaram para os riscos de enfraquecimento do funcionalismo público e para a necessidade de desconstruir narrativas falsas.

O professor Oswaldo Negrão, representante da ADURN, destacou o mito de que o Brasil teria servidores públicos em excesso. “Isso é mentira. A média da OCDE é de 23% de trabalhadores públicos, enquanto no Brasil esse índice é de apenas 12,5%. Até países neoliberais como os Estados Unidos têm mais servidores que nós. É preciso desconstruir esse discurso que criminaliza o funcionalismo”, ressaltou.

Ainda segundo Negrão, a perda da estabilidade dos servidores significaria um retrocesso com consequências diretas para a população. Ele citou o exemplo da saúde. “A qualidade do atendimento está vinculada à longitudinalidade do cuidado, à relação de confiança construída ao longo do tempo entre médico, enfermeiro e paciente. Com vínculos precários e profissionais rotativos, essa relação se perde e a população é a mais prejudicada”, exemplificou.

O sindicalista Marcelo Tinoco, da Intersindical, apontou a instabilidade como um dos pontos mais nebulosos do debate conduzido pelo grupo de trabalho criado pelo deputado Hugo Motta na Câmara Federal. “Em alguns discursos se diz que a estabilidade não será ameaçada, mas em outros trechos aparecem propostas de contratos temporários e estabilidade apenas para cargos mais altos. Essa contradição gera insegurança e reforça a necessidade de um debate sério com a sociedade”, alertou.

Na mesma linha, o coordenador jurídico do Sintest/RN, Wellington Soares, criticou a estratégia de aceleração do processo no Congresso. “O receio é que o grupo de trabalho divulgue o texto final em pouco tempo, sem espaço para debate com a classe trabalhadora. Além disso, dizer que a reforma não afetará os atuais servidores é enganoso: haverá reflexos diretos nas novas contratações e, consequentemente, na previdência dos que já estão na ativa e dos aposentados”, pontuou.

O representante da CTB/RN, Moacir Morais, também alertou que todos — ativos, aposentados e pensionistas — podem ser atingidos. “Quando se enfraquece o vínculo estabelecido pelo concurso público, toda a lógica de financiamento intergeracional da previdência se rompe. Menos servidores significam menos contribuições e, portanto, menos recursos para garantir os benefícios dos aposentados e pensionistas”, explicou.

Espaço para mobilização

A mesa dos trabalhos contou ainda com a presença de Dário Barbosa (CSP-Conlutas), Iraílson Nunes (CUT/RN) e outras lideranças sindicais, reforçando a pluralidade do debate.

Ao final, a Frente Parlamentar reafirmou seu papel de ser um espaço de resistência e qualificação do debate.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Junior

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