Uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal debateu, nesta quinta-feira (28), a situação da Saúde em Natal. Instalada na Câmara Municipal de Natal, esta Frente Parlamentar tem como objetivo debater e defender o funcionalismo público por meio da realização de reuniões com secretários municipais e servidores, bem como a organização de audiências. O principal assunto da pauta foi o edital aberto pela Prefeitura para contratar Organizações Sociais (OSs) para gerir as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade: Pajuçara e Potengi (Zona Norte), Satélite (Zona Sul) e Esperança (Zona Oeste), que juntas realizam cerca de 40 mil atendimentos por mês. O encontro contou com a participação de lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais organizados. “Diante dessa situação, entramos com uma Ação Popular, já fizemos duas reuniões no Tribunal de Contas do Estado para que o mesmo tome conhecimento dos acontecimentos e estamos mobilizando os servidores da saúde para tentarmos evitar essa privatização. Vale lembrar que há uma década atrás, na gestão da prefeita Micarla de Sousa, adotaram um método semelhante para a gestão da saúde que terminou de forma tão desastrosa que forçou o retorno à gestão pública. Enfim, acreditamos que a gestão das unidades de saúde deve ser feita por pessoas capacitadas, pessoas que realmente têm história no SUS”, disse o vereador Daniel Valença (PT), que fez a mediação do debate. Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), Luciano Cavalcanti, lembrou que a porta de entrada do SUS é a saúde primária, através das unidades básicas de saúde. “Se tivermos uma saúde pública estruturada na atenção primária, a maioria dos problemas enfrentados nas unidades de urgência e emergência seria resolvido com a redução do fluxo de pessoas correndo para as UPAs. Ou seja, o problema das UPAs começa a ser resolvido investindo na atenção primária a fim de melhorar a estrutura, disponibilizar equipamentos, garantir insumos e oferecer boas condições de trabalho aos profissionais dos postos de saúde. Neste sentido, somos contra a terceirização das UPAs, porque entendemos que boa gestão acontece com o fortalecimento do servidor público que atua nestas unidades”. Na sequência, o representante do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN (NESC), Oswaldo Negrão, criticou a proposta de entregar a gestão da saúde municipal a empresas, argumentando que os servidores públicos municipais já possuem a competência e experiência necessárias para gerir os serviços de forma eficiente e econômica. “Defendemos a valorização dos servidores, a autonomia na gestão, o conhecimento das particularidades locais e a importância de ouvir os usuários para melhorar a qualidade dos atendimentos. A crítica principal reside na ideia de que empresas externas, com lógica mercantil pautada no lucro, não serão a solução mais eficiente e econômica. A solução são os próprios servidores municipais”. Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) apontou o subfinanciamento do SUS como a principal causa do problema da saúde no Brasil. “Temos uma tabela do SUS, que remunera os procedimentos realizados nos estados e municípios, sem aumento há 25 anos. Por exemplo, se você contratar quatro médicos para fazer uma cesariana, o SUS paga aos quatro médicos R$ 155. Dito isso, estados e municípios obviamente não conseguem contratar quatro profissionais para fazer uma cesariana por este valor. Ambos acabam tendo que assumir o complemento disso, o que gera a problemática. Outro exemplo, uma consulta pelo SUS há 25 anos custa R$ 10. Em resumo, a defesa que eu faço é que a gente chame para o debate a bancada federal e juntos resolvermos a raiz do problema: o subfinanciamento da ciência”, concluiu. Texto: Junior MartinsFotos: Elpídio Júnior Compartilhe:

A Escola Municipal Benvinda Nunes, em Guamaré, foi palco de mais uma edição do projeto “Aprendendo Direito”, que reuniu alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental II em uma experiência de aprendizado voltada para cidadania, direitos e deveres. A atividade foi conduzida pelos assessores jurídicos do programa “Assembleia e Você”, Paulo Jordão e Rafael, juntamente com a pedagoga da Escola da Assembleia, Paula Francinete. O trio vem desenvolvendo a iniciativa com o objetivo de aproximar os jovens de temas fundamentais para sua formação social e acadêmica. De forma integrada, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) também marcou presença no encontro. A assistente social Edileuza Andrade e a assessora de comunicação Sayonara Alves participaram levando uma reflexão sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e o papel da Procuradoria na proteção e defesa dos direitos femininos. Além disso, os estudantes tiveram a oportunidade de discutir questões ligadas aos direitos  e deveres do consumidor, ampliando sua visão crítica sobre situações do cotidiano e fortalecendo a consciência de que a cidadania vai além do espaço escolar. Momentos como este, segundo os organizadores, reforçam o papel da educação como ferramenta de transformação social, preparando jovens para exercerem plenamente sua cidadania e contribuírem para uma sociedade mais justa e consciente. Compartilhe:

Compartilhe:

A Justiça Eleitoral da 10ª Zona de João Câmara, Rio Grande do Norte, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600252-20.2024.6.20.0010, movida pela Coligação Vontade do Povo — composta por União Brasil, PP, PL e Republicanos — contra a prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e os investigados Holderlin Silva de Araújo e (andinho Sete)Anderson Alves Xavier. A ação alegava abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação durante o período eleitoral, sustentando que os investigados teriam contratado influenciadores digitais (Andinho) para promover propaganda eleitoral não declarada, o que poderia comprometer a legitimidade do pleito. Durante o processo, medidas liminares foram solicitadas para suspender as atividades dos perfis envolvidos, mas os pedidos foram indeferidos. A defesa dos investigados argumentou falta de provas concretas e destacou o direito constitucional à liberdade de expressão. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência, entendendo que os elementos apresentados não configuravam as irregularidades denunciadas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) chegou a anular uma decisão anterior por ausência de citação de um dos demandados, mas, após regularização processual, o mérito foi novamente analisado. Na sentença publicada em 28 de agosto de 2025, o juiz eleitoral Gustavo Henrique Silveira Silva concluiu que não havia provas suficientes para comprovar a prática de abuso de poder ou uso indevido de meios de comunicação. Segundo o magistrado, “a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, compreende tanto a liberdade de imprensa quanto a manifestação de pensamento, desde que não extrapolados os limites impostos pela legislação eleitoral”. Com a decisão, o resultado do pleito permanece inalterado, e não houve condenação aos investigados. O processo foi encerrado sem custas, conforme prevê a gratuidade da Justiça Eleitoral. Por Jasão Compartilhe:

O Vereador Professor Silvano Carlos (UB) voltou a cobrar da Prefeitura de João Câmara a regulamentação e efetiva implantação do Programa Bolsa Atleta, previsto na Lei Municipal nº 361 de 2011. Por meio da Indicação nº 228/2025, apresentada nesta segunda-feira (25), o parlamentar reiterou pedido já protocolado no início do ano, reforçando a necessidade de o Poder Executivo dar transparência e viabilidade a essa política pública que pode transformar a vida de muitos jovens e esportistas do município. Silvano destacou que o esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e combate à ociosidade. Além disso, ressaltou que atletas camarenses têm alcançado destaque em competições nacionais, internacionais e até mundiais, necessitando de apoio para manter seus treinamentos e representar a cidade. “O Bolsa Atleta é uma conquista garantida em lei desde 2011, mas até hoje não saiu do papel por falta de regulamentação. Não podemos mais esperar. O esporte precisa ser fortalecido e os nossos atletas valorizados”, afirmou o vereador. O Professor Silvano lembrou ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 217, assegura que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. “Investir no esporte é investir em cidadania, em qualidade de vida e em oportunidades para nossa juventude”, completou. A expectativa é que a Prefeitura atenda ao pedido e apresente, o quanto antes, os critérios e procedimentos para o funcionamento do programa, garantindo que João Câmara finalmente dê um passo decisivo no fortalecimento do esporte local. Compartilhe: