Compartilhe:

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta terça-feira (26), 11 projetos de lei. Quatro deles foram apreciados em regime de urgência, em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. A exceção foi o projeto da vereadora Brisa Bracchi (PT), que foi retirado por ter temática semelhante a uma proposta do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). O projeto de Tércio, que institui a Política Municipal do Cuidado (PL 827/2024), foi aprovado em regime de urgência com coautoria de Brisa. Segundo a vereadora Brisa, a iniciativa busca reconhecer o cuidado como responsabilidade também da esfera pública, por meio de ações como creches em tempo integral, lavanderias públicas, cozinhas comunitárias e políticas de assistência social. Entre os demais projetos aprovados em regime de urgência estão o PL 173/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o programa Cuidando de Quem Cuida e a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. O PL 497/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” em Natal. Já o PL 511/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), obriga condomínios com 10 ou mais unidades habitacionais a instalarem câmeras de videomonitoramento em áreas comuns, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero. Durante a discussão, a vereadora Samanda destacou que a proposta recebeu o nome da potiguar Juliana Soares, que autorizou a homenagem e relatou ter tido a vida salva graças a imagens de câmeras de segurança. Texto: Phablo GalvãoFotos: Francisco de Assis Compartilhe: Agosto Lilás: Minuto da Câmara de Natal Compartilhe:

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (22) uma audiência pública para debater o projeto de implantação de um parque linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul da cidade. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, pesquisadores e especialistas em meio ambiente para esclarecer dúvidas sobre o projeto e ouvir sugestões sobre a proposta, que pretende transformar uma área do Parque Estadual das Dunas em novo espaço de lazer, educação ambiental e convivência. A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), e conduzida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Eriko destacou a importância da discussão pública.“São muitas dúvidas e essa audiência veio para esclarecer sobre o que será esse parque linear, com sugestões para que seja feito da melhor forma possível, valorizando e trazendo o crescimento e o fortalecimento da nossa cidade”, afirmou. O projeto prevê a utilização de uma área de aproximadamente 10 hectares dentro dos limites do Parque das Dunas — o maior parque urbano em área contínua sobre dunas do Brasil. A cessão do terreno, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, foi formalizada por meio de um termo de concessão assinado recentemente pela Prefeitura do Natal e pelo Exército. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, detalhou o plano e defendeu sua viabilidade. “Essa área representa menos de 1% do total. Vamos transformar 100 mil metros quadrados, atualmente sem uso, em um parque linear com foco em educação e percepção ambiental, atividades esportivas, lazer e espaço para eventos”, explicou Mesquita, afirmando que o projeto também conta com um trabalho de reflorestamento da área. Ambientalistas e representantes de órgãos de fiscalização alertaram para os limites legais e a importância do diálogo. Mari Soragi, gestora do Parque das Dunas, ressaltou que a categoria de conservação integral exige o uso controlado e restrito da área. “A área está preservada e faz parte de uma unidade de conservação de proteção integral. Existe um regramento que precisa ser respeitado. O que pode ser pensado é algo semelhante ao Bosque dos Namorados, que é uma estrutura de uso público controlado e voltada para os objetivos da conservação”, esclareceu Soragi. Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Victor Mariz reforçou a importância do diálogo entre município, estado e União. “É imprescindível o diálogo entre os três entes. Ainda faltam dados como o levantamento florestal e estudos morfológicos. Antecipem-se aos problemas. É fundamental avaliar se esse tipo de intervenção é mesmo compatível com uma unidade de conservação integral”, ponderou Mariz. Também participaram da audiência vereadores, representantes da OAB/RN, Fecomércio RN, Crea/RN, UFRN, Ministério Público Estadual, Idema, secretários municipais, professores e pesquisadores, que trouxeram contribuições técnicas e sociais ao debate. Texto: Cláudio OliveiraFotos: Otávio Augusto Compartilhe: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão Especial de Inquérito Compartilhe:

Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal de João Câmara, o vereador Mestre Raimundo teve dois requerimentos aprovados por unanimidade. As propostas visam melhorias urbanísticas em diferentes pontos do município e serão encaminhadas à Prefeitura Municipal para análise e possível execução. O primeiro, registrado sob o número 524/25, solicita à senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur) a realização da obra de reforma da Praça Adélia Leandro Vicente Nunes, localizada no centro da cidade. Além disso, o documento também pede a pavimentação com paralelepípedo das ruas próximas ao local, especificamente as ruas Cícero Varela e Dr. José Maria. Já o segundo requerimento, de número 523/25, pleiteia a pavimentação com paralelepípedo da Travessa 29 de Outubro, via situada nas proximidades do PSF 04 (Posto de Saúde da Família). A iniciativa tem como objetivo melhorar o tráfego e a segurança viária na região, além de contribuir para a valorização do entorno. Em suas justificativas, Mestre Raimundo destacou a importância de requalificar espaços públicos e vias, reforçando não apenas o embelezamento da cidade, mas também a funcionalidade e acessibilidade para moradores e visitantes. Com a aprovação em plenário, os documentos seguem para avaliação do Poder Executivo, que analisará a viabilidade técnica e orçamentária das solicitações. A expectativa é que, uma vez atendidas, as obras tragam significativos benefícios para as comunidades diretamente impactadas, melhorando a infraestrutura e a qualidade de vida no município. Compartilhe:

Compartilhe:

Propostas visam melhorias na infraestrutura urbana e manutenção de espaços públicos; agora, Secretaria de Obras deve avaliar as demandas Dois requerimentos de autoria do vereador Guiguil foram aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de João Câmara. As propostas solicitam intervenções em pontos específicos do município e serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur). O primeiro, de número 518/25, pede que a Semotur realize serviços de reparo em prédios de propriedade do município localizados às margens da BR-406. De acordo com o vereador, a medida é necessária para garantir que esses imóveis cumpram sua função social, especialmente devido à importância dos serviços prestados nesses locais. Já o segundo, registrado sob o número 511/25, solicita a limpeza do córrego localizado na Rua Pedro Gustavo, conhecida popularmente como “Rua do Bujão”. A propositura destaca a necessidade de manutenção preventiva para evitar acúmulo de resíduos e possíveis transtornos à população residente na área. Em sua justificativa, Guiguil ressaltou a importância de manter a infraestrutura urbana em condições adequadas, garantindo não apenas a funcionalidade dos equipamentos públicos, mas também a qualidade de vida da população. Com a aprovação em plenário, os dois requerimentos seguem agora para análise do Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, que deverá avaliar a viabilidade das solicitações e definir os encaminhamentos necessários. A expectativa é que as demandas sejam atendidas em breve, beneficiando diretamente a comunidade joão-camarense. Compartilhe:

Foto: Sergio Moraes/Reuters O Flamengo aplicou nesta segunda-feira (25) a maior goleada da história do Campeonato Brasileiro na era dos pontos corridos, formato adotado em 2003. No Maracanã, o time da Gávea fez 8 a 0 no Vitória. Pedro, com três gols, Samuel Lino, com dois, Arrascaeta, Luiz Araújo e Bruno Henrique construíram o placar elástico. Até então, a maior diferença da competição havia sido de sete gols, registrada em três confrontos: Goiás 7 x 0 Juventude (2003), Cruzeiro 7 x 0 Bahia (2003) e São Paulo 7 x 0 Paysandu (2004). Na história do Nacional, a maior goleada pertence ao Corinthians, que fez 10 a 1 no Tiradentes, do Piauí, em fevereiro de 1983. Com o resultado diante do Vitória, o Flamengo se isolou na liderança do Campeonato Brasileiro, agora com 46 pontos. O Palmeiras, que também jogou nesta segunda e venceu o Sport por 3 a 0, aparece na segunda posição, com 42. Folha de S.Paulo Compartilhe:

O vereador Professor Silvano Carlos, sempre comprometido com a transparência e a eficiência dos serviços públicos, protocolou nesta segunda-feira (25) o Requerimento nº 506/2025, direcionado à Gerência da Unidade do INSS de João Câmara/RN. A iniciativa visa obter informações detalhadas sobre o funcionamento da agência local, com o objetivo de melhorar o acesso da população aos serviços previdenciários. O que pede o requerimento?O documento solicita informações sobre horários de funcionamento, sistemas de agendamento, tipos de atendimento disponíveis (presencial, telefônico, digital) e a documentação necessária para cada serviço. A proposta é que essas informações sejam amplamente divulgadas para evitar deslocamentos desnecessários e garantir que os cidadãos sejam devidamente orientados. Justificativa: inclusão e cidadaniaO vereador destacou que a falta de informação clara gera transtornos para milhares de segurados, aposentados e pensionistas não apenas de João Câmara, mas de toda a região do Mato Grande potiguar – incluindo municípios como Poço Branco, Jandaira e Parazinho. Em suas palavras: “Muitos idosos e pessoas da zona rural têm dificuldade com o meio digital. Queremos garantir que todos tenham acesso aos serviços do INSS de forma digna e eficiente.” Além disso, a divulgação transparente das informações deve: Reduzir filas e tempo de espera; Orientar a população por meio de panfletos, cartilhas e redes sociais; Fortalecer o vínculo entre INSS e comunidade. Um mandato focado em serviço e diálogoEsta não é a primeira vez que o vereador Professor Silvano Carlos demonstra seu compromisso com causas sociais e melhorias na administração pública. Seu mandato tem sido marcado por propostas que visam à transparência, educação e eficiência no serviço público. Com uma trajetória dedicada à educação e ao bem-estar da comunidade, o professor e vereador segue firme em seu propósito de servir com ética e responsabilidade. Próximos passosO requerimento seguirá para tramitação regimental na Câmara Municipal e, após aprovação em plenário, será encaminhado oficialmente ao INSS. A expectativa é que a agência responda com brevidade, permitindo que a população seja beneficiada o mais rápido possível. Compartilhe:

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25 de agosto), a Vereadora Irani Antunes (PP) teve duas indicações aprovadas por unanimidade pelos parlamentares da Câmara Municipal de João Câmara. As propostas, que seguem para avaliação do Executivo municipal, focam no desenvolvimento de infraestrutura esportiva e em melhorias para comunidades locais. Uma das indicações (227/25) solicita à Prefeita Municipal, Aíze Bezerra, e à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, a construção de uma Quadra Poliesportiva na comunidade de Baixa do Macaco. A proposta destaca a importância de espaços adequados para a prática esportiva, que promovam qualidade de vida, integração social e oportunidades de lazer para os moradores. A estrutura também pode ser utilizada para eventos comunitários, fortalecendo o vínculo entre os residentes. A segunda indicação aprovada (232/25) encaminhada a Senhora Prefeita Municipal, Aíze Bezerra, para que juntamente ao setor competente de seu governo (Secretaria Municipal Mun. de Obras, Transporte e Urbanismo), seja viabilizada a conclusão da obra da praça pública localizada no Assentamento Brinco D’ouro. A vereadora afirmou: “É uma honra contribuir com propostas que impactam diretamente a vida das pessoas. Agradeço aos meus pares pela aprovação e reforço meu compromisso de trabalhar por melhorias contínuas em nossa cidade.” As indicações seguem para análise da Prefeitura Municipal, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária das obras. Caso aprovadas, serão incorporadas ao planejamento das ações do Executivo. Compartilhe: