Indicações do vereador Hênio Silva visam valorizar profissionais da odontologia e implantar coleta de lixo eletrônico no município

Em sessão ordinária realizada no último dia 18 de agosto, a Câmara Municipal de João Câmara aprovou por unanimidade duas indicações de autoria do vereador Hênio Silva (PV), ambas endereçadas à prefeita Aize Bezerra.

As propostas tratam de temas distintos: a valorização dos profissionais de saúde bucal da cidade e a implantação de uma política de descarte consciente de resíduos eletrônicos.

📋 Valorização Profissional na Saúde

A Indicação nº 221/25 solicita à chefe do Executivo municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realize um estudo de viabilidade técnica e financeira. O objetivo é elaborar um projeto de lei que regulamente a remuneração dos cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal do município, adequando-a ao piso salarial da categoria.

A proposta estabelece parâmetros específicos:

• Para os profissionais atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO):
  • Carga horária de 20 horas semanais.
  • Remuneração ajustada proporcionalmente ao piso salarial vigente.
• Para os profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família (PSF):
  • Carga horária de 40 horas semanais.
  • Remuneração integral ajustada ao piso salarial.

Na justificativa, o vereador Hênio Silva argumenta que a medida é necessária pois a remuneração atual encontra-se abaixo do piso estabelecido nacionalmente e do Plano de Cargos e Carreiras do município. A proposta visa “incentivar e valorizar” esses profissionais, proporcionando melhores condições de trabalho e, como consequência, garantindo um atendimento de maior qualidade à população.

♻️ Sustentabilidade e Inovação

A segunda proposta aprovada, de número 215/25, aborda uma questão ambiental moderna. Ela pede à prefeita Aize Bezerra que, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, implante no município pontos de recolhimento de lixo eletrônico.

A ideia é que sejam instalados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em locais estratégicos e de fácil acesso para a população, como a própria Prefeitura, escolas, postos de saúde e espaços comunitários.

A indicação defende que a medida trará benefícios ambientais diretos, evitando a contaminação do solo e da água por componentes tóxicos presentes nos eletrônicos, além de valorizar a economia local e projetar uma imagem de gestão inovadora e sustentável para João Câmara.

Moção de Parabenização – 063/25:

O vereador Hênio Silva no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vem requer a essa presidência que se digne constar nos Anais desta Casa, Moção de Parabenização e enviando-se cópia da presente propositura ao Sr. Jordão Freitas, assessor de comunicação da prefeitura em parabenização pelo seu aniversário natalício.

Parabéns, Jordão Freitas, nesta data tão especial quando celebra o dom maravilhoso que Deus nos deu.

Que Ele o abençoe em sua vida pessoal e profissional e ilumine sempre seu caminho. Congratulo-me com V. Sa. desejando-lhe muitas felicidades, saude, paz e realizações. Receba o abraço de seu amigo nesta Casa Legislativa.

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