IRPF: audiência discute financiamento de ONGs que defendem crianças e idosos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está empenhada em ampliar o conhecimento da população potiguar sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). Na tarde desta quarta-feira (7), o Legislativo realizou uma audiência pública para divulgar a campanha “Declare solidariedade, multiplique o bem”, que visa o fortalecimento desses fundos. O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, comandada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O objetivo do debate foi mobilizar a sociedade e apoiar instituições que atuam em defesa de públicos historicamente vulneráveis.

Na discussão, o delegado da Receita Federal, Wyllo Marques Ferreira, fez uma observação logo ao chegar ao auditório: “Na primeira vez que estive aqui, não havia nem a metade desse público. Hoje, está faltando cadeiras. Sinal de que cada vez mais pessoas estão se interessando pelo tema”, disse o representante da Receita. 

Wyllo Marques fez uma explanação sobre como a população pode fazer essa destinação. Segundo ele, muitas pessoas desconhecem a possibilidade de direcionar até 6% do valor devido do IR – sendo 3% para cada fundo – sem custo adicional ou prejuízo à restituição. A destinação é válida apenas para quem opta pela declaração completa e pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”.

“É uma forma direta e sem ônus de contribuir com projetos sociais que fazem a diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos em nosso estado”, pontuou o deputado Hermano Morais. “A audiência serve exatamente para esclarecer o público, incentivar a prática e, principalmente, ouvir as instituições que já realizam esse trabalho e enfrentam dificuldades estruturais e financeiras”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.

Durante o encontro, dezenas de organizações não governamentais que atuam junto a crianças e idosos participaram e expuseram suas experiências, mas também apresentaram diversas demandas. A maior parte dos presentes, que representaram abrigos, centros de convivência, projetos educativos e de inclusão social ,  explicou que a falta de verbas é ainda um dos maiores entraves para o desenvolvimento das ações e, por isso, a adesão à campanha pode fazer a diferença entre os órgãos representados, já que eles são financiados integralmente por doações e convênios. 

A audiência pública, que anualmente ocorre no Legislativo, também discutiu maneiras de viabilizar políticas públicas e formas de garantir apoio financeiro contínuo às ações sociais, em especial às que são voltadas à proteção e promoção dos direitos de idosos, crianças e adolescentes. 

“A falta de conhecimento por parte da população e a ausência de campanhas informativas consistentes limitam o alcance dos recursos. E estamos aqui exatamente pata ampliar essa rede de solidariedade e garantir mais efetividade às ações”, disse Hermano Morais. “Temos bons motivos para comemorar o incremento e a evolução da campanha do encaminhamento do imposto de renda para nossas crianças e adolescentes aqui do Rio Grande do Norte, e nosso foco é sensibilizar a sociedade potiguar a participar mais efetivamente da campanha por ocasião do imposto de renda”, finalizou.

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