Comissão de Justiça aprova medidas para segurança, saúde e modernização interna

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta última segunda-feira (14), uma série de projetos de lei que tratam de temas como segurança pública, saúde, habitação e modernização dos processos legislativos. Além disso, a comissão manteve vetos do Executivo e aprovou títulos de cidadania a personalidades.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o compromisso com a celeridade no andamento das matérias. “A comissão cumpre papel importante por ser porta de entrada dos projetos que chegarão a plenário. Pauta zerada e a comissão cumpre mais uma vez seu papel de dar celeridade aos projetos”, afirmou.

Entre os projetos aprovados, está o PL nº 11/2025, do vereador Matheus Faustino (União), que prevê a aplicação de sanções administrativas a torcedores envolvidos em brigas entre torcidas organizadas no município. Também foi aprovado o PL nº 754/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui uma comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais.

Na área da saúde, a comissão deu parecer favorável ao PL nº 19/2025, do vereador Preto Aquino (Podemos), que assegura às gestantes o direito de indicar um acompanhante durante o parto e o pós-parto na rede pública de saúde. Já no campo da modernização legislativa, foi aprovado um projeto de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que institui o programa de documentos digitais na Câmara Municipal. “Pedimos subscrição porque o alcance econômico é gigante. O projeto prevê a digitalização e visa acelerar os procedimentos internos da Câmara”, destacou o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da matéria.

A comissão também aprovou a concessão de títulos de cidadania natalense a figuras de projeção nacional como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, proposta da vereadora Camila Araújo (União); o cantor Xand Avião, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB); o deputado federal Níkolas Ferreira, proposto pelo vereador Eliabe Marques (PL); e o presidente da Femurn, Babá Pereira, proposto pelo vereador Eriko Jácome (PP).

Por fim, três vetos encaminhados pelo Executivo municipal foram analisados e mantidos pela comissão, entre eles o que se refere ao PL nº 612/2022, de autoria do ex-vereador Peixoto, que criava a “Virada da Castração” no município.

A vereadora Camila Araújo e o vereador Preto Aquino também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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