Abril Azul: Assembleia se destaca na defesa dos direitos de pessoas com autismo

O desafio de criar e educar uma criança com autismo é uma realidade que milhares de famílias potiguares enfrentam diariamente. A falta de informação, o diagnóstico tardio e as dificuldades de acesso a tratamentos especializados tornam a jornada ainda mais desafiadora. Sensível a essas dificuldades, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem atuado de maneira incisiva para dar visibilidade ao tema e garantir direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Abril Azul, mês assim chamado para trazer aos olhos da população a causa do autismo, a Assembleia vai intensificar os debates sobre o tema – o que tem sido pauta constante na Casa.  

Em 2018, a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um” marcou o início desse compromisso, promovendo a conscientização e combatendo preconceitos. A Assembleia Legislativa Norte tem se dedicado a ampliar o debate sobre o autismo, promovendo campanhas educativas, audiências públicas e sessões solenes para dar visibilidade ao tema e fortalecer os direitos das famílias atípicas.

Por meio de vídeos institucionais, debates e materiais informativos, a campanha sensibilizou a sociedade e reforçou a necessidade de acolhimento e respeito às pessoas com TEA. Com o apoio de especialistas, educadores e familiares, a iniciativa contribuiu para combater preconceitos e esclarecer a diversidade de manifestações do transtorno, garantindo que mais crianças e adultos recebessem o suporte necessário.

Definido como “uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento”, o autismo se caracteriza por dificuldades na comunicação social e comportamentos repetitivos. Há três décadas, a prevalência do transtorno era de 1 a cada 200 crianças. Hoje, o número mais do que dobrou.

O transtorno, que não tem cura, continua a desafiar a ciência, uma vez que pode se manifestar de diferentes formas – enquanto algumas crianças apresentam dificuldades na fala, outras demonstram habilidades intelectuais acima da média. O atraso no diagnóstico compromete o processo de aprendizagem e pode impedir o desenvolvimento adequado, uma vez que a estimulação precoce dos neurônios é essencial para maximizar o potencial da criança.

Por isso, a campanha lançada pela Assembleia Legislativa em 2018 teve como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces. Viés semelhante ao da campanha “Capacitismo: Informe-se. Aprenda. Não Faça”, que também foi encabeçado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa em 2024. 

Além da campanha de conscientização e das ações contínuas de divulgação sobre o tema, os parlamentares também apresentaram iniciativas legislativas importantes para fortalecer os direitos das pessoas com autismo no Rio Grande do Norte.

Entre as medidas aprovadas, destacam-se a instituição da “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e a criação do “Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde”. Essas ações visam ampliar a capacitação de profissionais que lidam diretamente com crianças e adultos com TEA, garantindo um atendimento mais adequado e inclusivo.

Outra iniciativa relevante foi o projeto de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. A matéria está em tramitação na Casa, visando assegurar o direito à educação sem discriminação financeira, promovendo mais equidade no acesso ao ensino.

Além disso, a Assembleia também atuou, através de projeto de lei, para garantir maior celeridade na realização de perícias médicas de crianças com autismo, microcefalia e demais questões relacionadas ao sistema neurológico central.

Essa iniciativa busca reduzir o tempo de espera para diagnósticos e tratamentos, proporcionando um suporte mais ágil para as famílias que necessitam de atendimento especializado.

Outras duas propostas também estão em tramitação na Assembleia, visando criar o “Mapa do Autismo” no Rio Grande do Norte, identificando onde estão as pessoas com TEA e como estão os serviços de saúde, assim como outra proposta que garante o direito a um acompanhante a qualquer pessoa autista que esteja hospitalizada.

O esforço contínuo do Legislativo tem sido fundamental para fortalecer políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e ampliar o acesso à informação, garantindo mais inclusão e direitos para as famílias potiguares.

“É uma causa que foi abraçada por toda a Casa e que não somente no Abril Azul, mas em todo o ano, estaremos atentos para contribuir com o esclarecimento à população e o apoio às famílias atípicas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Solenidade

Para ampliar a visibilidade sobre o tema e reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam diretamente na defesa da causa, a Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (3), às 14h30, uma Sessão Solene  em homenagem aos profissionais, instituições e familiares que dedicam seu trabalho e esforço à causa do autismo. O evento, que faz alusão ao mês de conscientização do autismo, é aberto ao público e será transmitido pela TV Assembleia.

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