Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara realizada ontem, o Vereador Professor Silvano Carlos de Souza apresentou um projeto de indicação que visa garantir a distribuição gratuita de carteiras de estudante para alunos da rede municipal. A proposta, registrada como Projeto de Indicação Nº 063/2025, busca assegurar aos estudantes o acesso a benefícios como meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais, além de descontos em estabelecimentos comerciais.
O projeto, que será encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, prevê a criação de um programa municipal para a aquisição e distribuição das carteiras, em conformidade com a Lei Federal nº 12.933/2013 e a Lei Municipal nº 388/2012, que já autoriza a iniciativa. O vereador destacou a importância da medida para combater a emissão indevida de carteiras e garantir que estudantes de baixa renda tenham acesso aos seus direitos.
“Essa iniciativa não só facilita o acesso à cultura e ao lazer, mas também desburocratiza o processo, reduz custos para as famílias e estimula a permanência dos alunos na escola, já que a renovação da carteira depende da comprovação de matrícula”, explicou o Vereador Professor Silvano.
O projeto estabelece que a emissão das carteiras será feita por uma entidade estudantil credenciada, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e beneficiará alunos a partir de 6 anos de idade, além de estudantes de instituições de nível superior e técnico vinculadas ao município. A validade do documento será anual, com renovação obrigatória.
A proposta foi recebida com apoio pelos demais vereadores, que reconheceram seu alinhamento com políticas públicas de educação e inclusão social, reforçando direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto aguarda análise do Poder Executivo para que seja realizado o estudo de viabilidade técnica e financeira.
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