A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (26) para analisar matéria enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência. O projeto aprovado à unanimidade dos presentes institui a transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários – também conhecida como Lei de Transação Tributária, além de criar o Cadastro Fiscal Positivo e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da dívida ativa.  

A proposta já havia passado pela Comissão de Justiça e foi apresentada como uma medida aguardada pelos contribuintes com débitos junto ao Estado. Segundo o procurador-geral adjunto da PGE, José Duarte Santana, a nova legislação permitirá a regularização da situação fiscal dos devedores, seguindo um modelo já adotado em mais de 20 estados. “Essa é a lei de transação tributária, um avanço significativo que traz mais flexibilidade para negociações e regularizações”, afirmou.  

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Neil de Almeida, destacou que a iniciativa segue as melhores práticas de gestão pública já implementadas em nível federal e em outros estados. “Esse projeto busca recuperar dívidas que, muitas vezes, se tornam inviáveis para o Estado. Diferente do Refis, que adotava regras únicas para todos os contribuintes, a nova legislação permitirá editais personalizados e condições mais adequadas à realidade de cada segmento econômico”, explicou.  

Além da análise do projeto, a reunião registrou o recebimento do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do relatório de monitoramento da Programação Anual de Saúde (PAS), referentes à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024. O presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), ressaltou que essa obrigação legal não vinha sendo cumprida pelo Governo do Estado nos últimos anos. O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a crítica e apresentou um requerimento cobrando esclarecimentos sobre a ausência dessas apresentações no formato previsto em lei, ou seja, por meio de audiência pública. O requerimento foi aprovado pelos membros da comissão.  

Estiveram presentes na reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP) e Dr. Kerginaldo (PL).

Compartilhe:

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN desta segunda-feira (24), os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 150, de autoria do vereador Hênio Silva. O documento, após tramitação regimental e aprovação em plenário, será encaminhado à prefeita Aize Bezerra, para que determine ao órgão competente (Semotur) a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de iluminação pública às margens da Rodovia RN-023.

O trecho beneficiado vai do início do perímetro urbano da Comunidade de Assunção até o Assentamento Maria das Graças. A medida tem como objetivo melhorar a segurança viária e urbana, reduzindo riscos de acidentes e aumentando a proteção de moradores e transeuntes no local.  

Hênio Silva destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da região e a qualidade de vida da população. Agora, a Semotur deverá analisar a proposta e verificar a viabilidade técnica e financeira do projeto.  

A comunidade aguarda ansiosa por avanços na proposta, que pode trazer mais segurança e infraestrutura para um dos principais acessos do município.  

Requerimento 149, – Que seja construído um abrigo de passageiros (Ponto de ônibus) na margem da rodovia RN-023, nas proximidades da escola municipal localizada na Comunidade de Assunção.

INDICAÇÃO 146, encaminhada a Senhora Prefeita Municipal, Aíze Bezerra, seja construído uma galeria para drenagem das águas pluviais em frente ao Centro de Abastecimento “Luiz

Antônio Vieira Câmara” (Mercado Municipal).

Todos aprovados por unanimidade

Compartilhe:

A decisão do Campeonato Potiguar está mantida para o estádio Frasqueirão, na tarde deste sábado (29). A manutenção do palco da última partida do Estadual foi confirmada nesta quinta-feira (27), após a Polícia Militar sugerir a mudança para a Arena das Dunas.

De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, a sugestão foi feita com base em questões de segurança, principalmente no quesito de acesso ao estádio.

“Não estou colocando em questão, mas temos que informar que na área só tem uma entrada e uma saída. A nossa intenção é favorecer para que todos cheguem da melhor maneira possível”, afirmou o comandante.

Para Alarico, a sugestão foi feita após a primeira partida da final do Estadual, ocorrida no último sábado (22), na Arena das Dunas. “Realmente, a Polícia Militar não é competente para mudar o jogo, mas somos competentes para fazer segurança pública”, frisou.

“Sempre emitimos os relatórios dos jogos e dos estádios. Fizemos essa sugestão no relatório pós o jogo de sábado. Mas garantimos a segurança do espetáculo, que será com tranquilidade. A Polícia Militar estará presente nos locais e nos acessos”, garantiu.

O comandante da corporação endossou o motivo de sugerir a alteração no palco da grande final. “A Rota do Sol tem um acesso de chegada e o mesmo de saída. Aquele local, para o policiamento, é uma situação que exige o maior cuidado. As torcidas chegam e saem pelo mesmo local”, completou.

Ameaça de não entrar em campo

Nas redes sociais, o presidente do ABC, Eduardo Machado, criticou a sugestão da Polícia Militar. “O ABC F.C. não recua um centímetro de mandar o jogo da final no Frasqueirão. É lamentável a postura da Polícia Militar. Isso só confunde, gera insegurança e afasta ainda mais o torcedor”, escreveu.

Ele ainda afirmou que o ABC não entraria em campo caso houvesse a mudança. “O jogo no Frasqueirão é inegociável. O estádio tem todos os laudos exigidos e conquistamos esse direito dentro de campo. Se tiver mudança para a Arena das Dunas o ABC não entrará em campo”.

Portal da Tropical

Compartilhe:

Os vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 158/2025, que garante o reajuste salarial de 6,27% para os profissionais de ensino da rede pública municipal. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), após encaminhamento do projeto pelo Executivo Municipal. O aumento contempla também os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev).

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da medida. “Hoje a categoria dos professores recebe esse aumento e parabenizamos tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo pela sensibilidade em enviar esse projeto em regime de urgência e valorizar essa categoria tão importante para a nossa educação evoluir”, declarou.

A solicitação de urgência foi resultado de um acordo entre as bancadas, permitindo a aprovação imediata da matéria. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), reforçou a agilidade no trâmite e a garantia de aplicação do reajuste ainda este mês. “Solicitamos à Mesa Diretora para que o projeto aprovado seja enviado imediatamente ao prefeito para sanção, visto que recebemos a garantia do Chefe do Executivo de que o reajuste será aplicado já nesse mês”, disse ele.

A oposição também se manifestou, destacando a conquista como fruto de uma luta antiga da classe. A vereadora Brisa Bracchi (PT) lembrou do histórico de perdas salariais dos professores nos últimos anos. “É uma vitória inédita da educação, fruto de muita luta. Nos últimos quatro anos não houve reajuste para os professores. Importante lembrar que, se hoje os professores conquistam 6%, também perderam mais de 63% nesse período”, enfatizou a parlamentar.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, com a expectativa de que o reajuste seja incorporado aos vencimentos ainda este mês.

Na sessão, o Plenário aprovou também outros oito projetos de lei, em primeira discussão, e modo que retornam para votação na próxima sessão ordinária.

Texto: Cláudio Oliveira

Compartilhe:

Compartilhe:

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) e a adjunta, deputada Terezinha Maia (PL), estão em Brasília para participar do V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo. O evento, que acontece nesta terça-feira (25), reúne representantes de todo o país com o objetivo de discutir e promover políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.

Durante o encontro, a deputada Cristiane Dantas enfatizou a importância da continuidade da luta pelos direitos femininos. “O compromisso com a luta pelos direitos das mulheres não pode parar! Juntas, estamos fortalecendo vozes e promovendo mudanças significativas”, afirmou. 

Por sua vez, Terezinha Maia destacou a relevância do encontro para o estado do Rio Grande do Norte. “Este evento traz muito conteúdo que pode ser utilizado em prol das mulheres do RN. Precisamos absorver esse conhecimento e transformá-lo em ações concretas”, comentou.

O V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo é uma oportunidade crucial para compartilhar experiências, discutir desafios e traçar estratégias que visem à promoção dos direitos das mulheres em todo o Brasil. 

A Procuradoria da Mulher da Assembleia é um passo importante para a implementação de iniciativas que beneficiem as mulheres do estado, fortalecendo assim a rede de apoio e proteção necessária para enfrentar as desigualdades ainda presentes na sociedade. Através da Procuradoria, mulheres vítimas de violência podem contar com assistência social, jurídica e psicológica para a garantia de direitos.

Compartilhe:

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) e a adjunta, deputada Terezinha Maia (PL), estão em Brasília para participar do V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo. O evento, que acontece nesta terça-feira (25), reúne representantes de todo o país com o objetivo de discutir e promover políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.

Durante o encontro, a deputada Cristiane Dantas enfatizou a importância da continuidade da luta pelos direitos femininos. “O compromisso com a luta pelos direitos das mulheres não pode parar! Juntas, estamos fortalecendo vozes e promovendo mudanças significativas”, afirmou. 

Por sua vez, Terezinha Maia destacou a relevância do encontro para o estado do Rio Grande do Norte. “Este evento traz muito conteúdo que pode ser utilizado em prol das mulheres do RN. Precisamos absorver esse conhecimento e transformá-lo em ações concretas”, comentou.

O V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo é uma oportunidade crucial para compartilhar experiências, discutir desafios e traçar estratégias que visem à promoção dos direitos das mulheres em todo o Brasil. 

A Procuradoria da Mulher da Assembleia é um passo importante para a implementação de iniciativas que beneficiem as mulheres do estado, fortalecendo assim a rede de apoio e proteção necessária para enfrentar as desigualdades ainda presentes na sociedade. Através da Procuradoria, mulheres vítimas de violência podem contar com assistência social, jurídica e psicológica para a garantia de direitos.

Compartilhe:

Oscilação hormonal e estilo de vida estão entre os principais fatores que contribuem para o problema vascular mais comum entre as mulheres.

As varizes são veias dilatadas e tortuosas que se desenvolvem abaixo da pele, sendo um dos problemas vasculares mais frequentes entre as mulheres. De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), a prevalência média das varizes na população brasileira é de 38%, afetando 30% dos homens e mais de 45% das mulheres.

Essa diferença significativa se deve, principalmente, à influência dos hormônios femininos ao longo da vida. Estima-se que cerca de 70% das mulheres desenvolvam algum grau de varizes, resultado das oscilações hormonais que fragilizam as paredes das veias e favorecem a dilatação.

Segundo a Dra. Ilana Barros, médica angiologista e especialista em cirurgia vascular, entender o papel dos hormônios nesse processo é fundamental para prevenir e tratar a doença de forma adequada. “As varizes em mulheres têm relação direta com os hormônios femininos, como o estrogênio e a progesterona. Eles provocam alterações na parede das veias, deixando-as mais frágeis e suscetíveis à dilatação”, explica.

Os primeiros sinais costumam surgir ainda na juventude, mas o agravamento se dá principalmente em fases específicas da vida da mulher, como a gestação e a menopausa. “Na gravidez, o útero cresce e comprime as veias da pelve, dificultando o retorno venoso. Já na menopausa, ocorre queda dos hormônios e a perda da elasticidade das veias, o que favorece ainda mais o surgimento das varizes”, destaca a Dra. Ilana Barros.

Prevenção começa cedo

Embora a predisposição genética seja um fator importante, é possível adotar hábitos saudáveis desde cedo para reduzir os riscos. “Manter o peso controlado, praticar atividades físicas regularmente e não passar longos períodos sentada ou em pé são cuidados simples que fazem diferença”, reforça a especialista.

Durante a gestação, o uso de meias de compressão e a drenagem linfática também são grandes aliados para minimizar os sintomas e evitar complicações. “É muito comum as pacientes chegarem com queixa de pernas pesadas, inchaço e dor. Sempre reforço que o acompanhamento médico nessa fase é fundamental, principalmente quando já existe histórico familiar”, orienta a Dra. Ilana Barros.

Na menopausa, os cuidados devem ser redobrados. “Essa fase exige atenção não só pelas varizes, mas por toda a saúde vascular da mulher. Além dos exercícios físicos, a hidratação e os cuidados com a pele das pernas são essenciais para manter a circulação funcionando bem”, completa.

Tratamentos modernos e menos invasivos

Hoje, com o avanço da tecnologia, o tratamento das varizes se tornou mais acessível e menos invasivo. Procedimentos como o laser transdérmico e a escleroterapia com espuma são alternativas eficazes que, segundo a Dra. Ilana Barros, proporcionam resultados estéticos e terapêuticos com menor tempo de recuperação.

“Mas o mais importante é sempre procurar um especialista. O tratamento das varizes vai muito além da estética, envolve saúde e qualidade de vida. Por isso, quanto mais cedo a mulher se cuidar, melhor será o resultado”, conclui.

Cuidar da saúde vascular é um investimento na qualidade de vida. Se notar sinais como dor, inchaço ou vasinhos aparentes, procure um especialista para avaliar o melhor caminho a seguir

Sobre a Dra. Ilana Barros

Dra. Ilana Barros é cirurgiã vascular e angiologista. Formada em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com residência médica em Cirurgia Geral no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador-BA, e residência médica em Cirurgia Vascular no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife-PE. É especializada em Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular pela ANGIORAD, em Recife-PE, e pós-graduada em Laser, Cosmiatria e Procedimentos no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo-SP. Também é especialista em Ecografia Vascular com Doppler.

Para saber mais, acesse o seu Instagram: @drailanabarros

Compartilhe:

Nesta quinta-feira (27), às 19h na Câmara Municipal de João Câmara, estaremos realizando nossa primeira audiência pública para debater sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres e meninas no nosso município, estado e país.

O convite está feito, anota aí na agenda e vamos juntos debater sobre nossos direitos.

Jeska Fernandes
Vereadora PT João Câmara

Compartilhe:

A capital potiguar viveu uma noite marcada pela violência nesta quarta-feira (26), com registros de homicídios e ataques a tiros em diferentes regiões. Ocorrências foram registradas nas zonas Leste e Oeste de Natal, além de um caso na região metropolitana.

Na zona Leste, um homem foi executado na avenida principal do bairro de Mãe Luiza por volta das 22h. Equipes da Polícia Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) estiveram no local para a remoção do corpo e investigação do crime. As circunstâncias do homicídio ainda são apuradas.

Na zona Oeste, moradores do bairro Bom Pastor relataram uma intensa troca de tiros. Ainda não há informações sobre feridos ou sobre a motivação dos disparos. A Polícia Militar realizou patrulhamento na região, mas ninguém foi preso até o momento. No conjunto Leningrado, também na zona Oeste, policiais realizaram buscas após relatos de tiros na área. No entanto, até agora, não há registro de prisões ou vítimas.

Na região metropolitana de Natal, um jovem foi atingido por pelo menos 20 disparos no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. Ele foi socorrido e encaminhado ao hospital, mas seu estado de saúde não foi divulgado.

Via Certa Natal

Compartilhe:

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Natal discutiu pautas relevantes para a cidade, incluindo investimentos para a capital, mudanças na remoção de veículos, segurança infantil e medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho.

Durante o pequeno expediente, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), relatou sua recente viagem a Brasília ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), com o objetivo de buscar recursos e emendas parlamentares para o município.

“Tivemos êxito e, se Deus quiser, nos próximos meses teremos novidades sobre emendas impositivas da bancada federal e do Senado, além de investimentos federais por meio dos ministérios. Nossa meta é viabilizar grandes projetos para a capital”, afirmou Eriko Jácome.

Em segunda discussão, os vereadores analisaram e votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 641/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que proíbe a remoção de veículos estacionados irregularmente caso o condutor esteja presente antes da chegada do reboque.

“Atualmente, mesmo com o motorista no local, o guincho ainda pode ser acionado, gerando custos extras para a população. Nosso projeto busca evitar essa situação, permitindo que o condutor remova o veículo sem necessidade de reboque”, explicou Herberth Sena.

Os parlamentares votaram pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 576/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente.

A proposta prevê a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes de pedofilia e abuso infantil, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social. O objetivo é permitir que órgãos como a Guarda Municipal possam agir preventivamente em casos suspeitos.

“Esse banco de dados dará mais segurança às crianças e adolescentes, possibilitando que qualquer movimentação suspeita nas proximidades de escolas ou locais públicos seja identificada e investigada com mais agilidade”, destacou Kleber Fernandes.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 737/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A matéria define o assédio moral como condutas abusivas que degradam o ambiente de trabalho e o assédio sexual como qualquer abordagem de conotação sexual sem consentimento, podendo ocorrer presencialmente ou virtualmente. O projeto prevê ações de conscientização e punições para infratores, garantindo um ambiente mais seguro para os servidores municipais.

Texto: Phablo Galvão

Compartilhe:

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) elegeu, nesta terça-feira (25), sua nova diretoria, com o prefeito de Maricá/RJ, Washington Quaquá, assumindo a presidência da entidade.  

 O prefeito de Jandaíra (RN) Reginaldo Vitorino foi eleito vice-presidente de Desenvolvimento Econômico da referida associação. “Hoje, em Brasília, assumi com grande honra o cargo de Vice-Presidente do Desenvolvimento Econômico da Associação Brasileira dos Municípios. Este espaço é fundamental para fortalecer o diálogo entre os municípios e buscar soluções que impulsionem o crescimento sustentável em todo o país”, disse o prefeito Reginaldo Vitorino. 

“Acreditamos que, por meio da cooperação e da troca de experiências, podemos criar políticas mais eficazes e inovadoras para o desenvolvimento econômico local. Com esse compromisso, reforço minha dedicação em trabalhar incansavelmente para promover o avanço econômico e social de Jandaíra”. 

A cerimônia contou com a presença de prefeitos/as, parlamentares e representantes do Governo Federal, que reforçaram a importância da parceria entre os municípios e a União para o desenvolvimento do país. 

Com a nova diretoria, a ABM se consolida como uma das principais vozes do municipalismo no país, prometendo ampliar o debate sobre a descentralização de recursos e o fortalecimento das cidades como motores do desenvolvimento nacional.

Blog de Assis

Compartilhe:

No mês que celebra a luta da mulher na sociedade, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade quatro matérias em defesa da mulher, em reunião nesta terça-feira (25).

A primeira, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) institui a Campanha Estadual dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas no RN. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos de lei aprovados. Um estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário e o outro institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado a unanimidade a matéria que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

“O amparo às mulheres, em todos os sentidos, deve ser feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e integrais. A integração entre instâncias do poder público e a articulação conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher”, justificou Cristiane Dantas.

Ainda na pauta os deputados aprovaram matéria, de autoria do Governo do Estado, instituindo o Programa de Interiorização da Carcinicultura no RN. O deputado Gustavo Carvalho (PL) teve matéria aprovada dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação no portal da transparência no RN de demonstrativo da arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito pela administração estadual.

Os parlamentares aprovaram uma lei que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no RN, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP). De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi apreciado e votado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a emissão de carteira de identidade (RG) e de cartão de cadastro de pessoas físicas (CPF) em braile para pessoas com deficiência visual no Rio Grande do Norte.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui o Dia do Cooperativismo Potiguar, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD).

Por fim, os deputados reconheceram instituições como utilidade pública estadual, patrimônio arquitetônico, cultural, paisagístico, ambiental, histórico, natural, material, turístico e histórico e concederam títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a personalidades que fizeram ou fazem história no 

Compartilhe: