A Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei para criar uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas na cidade.
“A gente precisa combater esse problema. Muitas famílias já estão sendo prejudicadas financeiramente. Muitas pessoas destinam seus recursos para apostas e ficam num ciclo vicioso que leva a perdas. Então a gente tem que prevenir isso”, justificou o relator, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).
O texto, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), prevê campanhas, cursos e palestras dentro de estabelecimentos de ensino. Determina ainda que eventos esportivos que comportem apostas exibam a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade” em placas, aparelhos sonoros ou luminosos dos locais de realização. A mesma exigência se aplica a transmissões esportivas patrocinadas por casas de apostas e também em toda propaganda de apostas esportivas veiculada no município, em qualquer meio de comunicação.
Além desse projeto, a comissão aprovou a criação da “Campanha Municipal da Saúde Bucal da Pessoa Idosa” (PL 628/2024), de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB).
No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (20), o deputado Francisco do PT comemorou a inauguração, com presença do presidente Lula (PT) e da governadora Fátima Bezerra (PT), do Complexo Hidrossocial de Oiticica, ocorrida nesta quarta-feira (19) no município de Jucurutu. “Um reservatório que quando atingir a capacidade máxima chegará a mais de 740 milhões de metros cúbicos de água”, disse o parlamentar. “É um volume de água extraordinário”, completou Francisco, que comentou o que identificou como ‘factóides’ criados pela oposição para minimizar a importância da presença de Lula no RN.
Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) criticou os movimentos em torno da paternidade da obra, afirmando que o benefício é para o povo. O deputado Francisco do PT retomou o discurso justificando que a história não pode ser esquecida. “Não fomos nós do PT que reivindicamos a paternidade”, disse o parlamentar, ressaltando que a oposição plantou a narrativa de que a própria oposição teria tido maior protagonismo no projeto que foi iniciado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e concluído e inaugurado pelo presidente Lula (PT).
Em sua fala, o deputado Luiz Eduardo (SDD) reconheceu a importância da obra de Oiticica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Realmente um momento de comemorar e festejar”, disse o parlamentar, contrapondo o assunto com a alíquota de 20% do ICMS que entra em vigor nesta quinta-feira. Em aparte, o deputado Adjuto Dias (MDB) considerou a obra importante e relatou que nunca houve paralisação. “Mesmo com todo radicalismo, ninguém interrompeu a obra”, afirmou Adjuto, concluindo que o momento é ‘histórico’ para o Estado.
O deputado Hermano Morais (PV) também comentou sobre a inauguração da barragem em Jucurutu, onde esteve presente e constatou ‘a alegria de todos que estavam lá’. Para Hermano, “é preciso destacar o papel de muitas pessoas”, citando o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que conseguiu, junto à então presidente Dilma Rousseff, incluir a barragem de Oiticica nas obras do PAC. Hermano lembrou que o reservatório vai beneficiar 43 municípios e mais de 300 mil pessoas. Ele também comentou que o presidente Lula e a governadora Fátima assinaram ordem de serviço para construção da adutora do Agreste, que vai abastecer 14 municípios.
O deputado Coronel Azevedo (PL) encerrou o horário de lideranças comentando sobre projeto de lei de sua autoria apresentado nesta quinta-feira, estimando em 30% o índice de mulheres a serem homenageadas com a denominação de vias e bens públicos. Ele voltou a comentar sobre o projeto, no momento fora da pauta, em que substitui o nome do artista plástico Newton Navarro pelo da ex-governadora Wilma de Faria, responsável pela obra da ponte.
“É ínfimo o percentual de obras públicas que levam nomes de mulheres”, e citou Wilma como o ‘maior ícone da política do Rio Grande do Norte’. Diante de críticas ao seu projeto, o deputado está sugerindo que a homenagem a Newton Navarro permaneça, mas num bem público que lembre a identidade dele. Para Coronel Azevedo, a homenagem ao artista plástico pode ser feita a partir da denominação da Pinacoteca do Estado com o nome de Newton Navarro. “Quero exaltar todas as mulheres em nome de Wilma de Faria neste mês de março”, encerrou Coronel Azevedo.
Antes de embarcar para Buenos Aires, a Seleção Brasileira realizou mais uma sessãso de treinos em Brasília na tarde deste sábado (22/3). Comandada por Dorival Jr., a equipe realizou o primeiro treinamento em preparação para o clássico contra a Argentina, na próxima terça-feira (25/3), às 21h (horário de Brasília), no Estádio Monumental. Autor do gol do triunfo brasileiro, Vinícius Jr. foi poupado de atividades com a bola durante o treino.
Brasil e Argentina se enfrentam pela 14ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo. Os Hermanos lideram a classificação com 28 pontos, enquanto a Seleção Brasileira é a 3ª colocada, com 21 pontos.
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal durante sessão ordinária desta última segunda-feira (17) de março vereadora Irani Antunes (PP) apresentou o requerimento n° 115/2025 solicitando os serviços de pintura de sinalização horizontal nos redutores de velocidade (lombada) existentes em toda a área urbana da cidade de João Câmara.
O requerimento da vereadora Irani Antunes foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao poder executivo.
